Blog Carlos Santos

Na sessão desta quinta (30), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) cassou os mandatos do prefeito de Riachuelo, Paulo Bernardo de Andrade Júnior (PSB) e de seu vice Cleudisson de Azevedo Cruz, dando provimento ao recurso da coligação adversária “Liberdade do Povo” (PMDB, PT, PTB, PSDB e PR).

Foram denunciados por prática de conduta vedada pela legislação eleitoral e realização de captação ilícita de sufrágio.

O ponto crucial foi a utilização do cheque-reforma, com distribuição a eleitores, para obras em residências no município de Riachuelo. 

Por maioria de votos, a Corte Eleitoral para determinar a cassação, reconheceu que houve tanto a violação do artigo 41-A (compra de votos) como ao artigo 73, IV (conduta vedada a gente público), ambos da Lei das Eleições (9.504/97). 

O TRE/RN deixou de aplicar a sanção de inelegibilidade de 3 anos, também por maioria de votos, uma vez que o juiz Fábio Hollanda não entendeu existir potencialidade na conduta vedada para ensejar a decretação da inelegibilidade. 

O relator do processo foi o juiz Roberto Guedes. Para ele e o desembargador Cláudio Santos, além do juiz Fernando Pimenta, não houve a ocorrência de captação ilícita nem conduta vedada.

Os juízes do Tribunal decidiram ainda, aplicar duas multas no valor, cada, de R$ 40 mil aos cassados, uma pela captação ilícita e outra pela conduta vedada.

Os que votaram pela cassação foram os juízes Ricardo Moura, Fábio Hollanda, Marco Bruno e o presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

Com base nas eleições de 2008, a Justiça Eleitoral cassou os prefeitos de Patu, São José de Campestre, Guamaré, Angicos e Riachuelo.

Aguardam julgamentos definitivos os prefeitos de Tibau e Espírito Santo.

* Com informações do TRE.

Webleitor contumaz do Blog, Togo Ferrário vai à luta como repórter "ad hoc" deste endereço e faz um flagrante fotográfico, acrescido de texto testemunhal.

Mais claro, impossível.

Mostra o descaso com o patrimônio dos mossoroenses, numa de suas artérias mais estratégicas e representativas, a Avenida Alberto Maranhão. Leia-o abaixo e foque na foto acima:

Caro amigo/jornalista Carlos Santos.

Pela atenção, muito obrigado.

Togo Ferrário.

Nota do Blog – Eu e nós internautas é que o agradecemos por esse material de reportagem, denúncia-verdade que trata do interesse público.

Homens trabalhando? Só se for na dilapidação da coisa pública.

Bom ainda se perceber o critério adotado para recuperação de vias públicas. Durante o Cidade Junina a prioridade foi ajeitar e maquiar ruas mais próximas à Estação das Artes e garantir restauração de algumas no bairro Nova Betânia, região nobre.

Enquanto isso, as mais afetadas ficaram assim, como mostra a foto.

Sabe por que os "homens não estão trabalhando"? Falta pagá-los. Falta pagar às empresas contratadas.

Pobre Mossoró!

Foto: Togo Ferrário

Não tenho qualquer motivo pessoal para a defesa do grupo Rosado, um gigante nas áreas política e de comunicação. Nem eles precisam de mim para coisa alguma. Mas vejo algo que passa à margem de certa polêmica, despercebidamente.

Acompanho no Jornal de Fato, edição de hoje, que o Ministério Público Federal (MPF) pleiteia punição contra a TV Mossoró, por ela veicular inserções de publicidade e propaganda. Até mesmo o merchandising (propaganda subliminar) é denunciado.

Como emissora de concessão pública na faixa "educativa", ela estaria proibida de veicular material publicitário. É a lei 9.472/97, no seu artigo 110, que dispõe sobre tal veto.

Claro que há por trás do trabalho eminentemente técnico do MPF, uma pressão sorrateira de concorrentes e do grupo político antagônico, atual inquilino da Prefeitura de Mossoró. Há poucos anos eles fizeram denúncia formal ao Ministério das Comunicações sobre eventuais irregularidades. Retaliação politiqueira para tentar calar a emissora.

O que estranho, nesse zelo pela lei – algo pouco comum no poder municipal – é ignorar situação absolutamente similar da FM 105.

Por quê?

Há anos que a emissora de Frequência Modulada da Fundação Sócio-educativa do RN (FUNSERN), controlada pelo padre Sátiro Dantas, trabalha com a mesma modalidade de relação mercantil. É comercial. Tem espaços publicitários vendidos como o faz a TV Mossoró. O termo "educativa" é explícito até em sua razão social.

Se é preciso cumprir a lei, que seja na vertical, sem atalhos.

Como disse acima, não faço uma defesa da TV Mossoró ou do grupo. Se fosse para agir por sentimentos menores, o faria advogando tese em contrário e açulando à punição.

Fui processado por empresa do grupo e um de seus membros. Considero as demandas injustas e precipitadas, visto que tiveram propósito de asfixiar minha palavra. Só isso. Mas respeito como direito a iniciativa de acionar o Judiciário.

Nesse caso específico do cerco à TV Mossoró, repito o que escrevi parágrafos acima. Se está à margem da lei, puna-se. Mas não sejamos míopes diante de quem parece estar em situação similar.

Satanizar uma e divinizar a outra por quê?

Em parte concorco com o Blog do Tio Colorau (veja postagem abaixo). A crise que o mundo anuncia como arrefecida, só agora chega em Mossoró, quase um ano depois de estourar.

Não existe uma crise econômico-financeira. É de gestão mesmo.

Por arrogância, incapacidade gerencial e algumas gotas de má-fé, o governo que lembra o reino de Lilipute das "Viagens de Gulliver" (onde todos são pequenos) não tomou providências profiláticas ou saneadoras. Agora corre atrás com decisões equivocadas ou precipitadas.

A administração pública, apesar de sua complexidade, deveria seguir o memo princípio de gestão de uma casa familiar. A cada ameaça de crise, é necessário se estabelecer prioridades, reduzir gastos e conter vaidades. O inverso do governo da prefeita Fátima Rosado (DEM) e sua patota familiar.

Em plena crise, Fátima até comprou um carro (com nosso dinheiro) para enfrentar a buraqueira da cidade, no valor de quase R$ 200 mil (ultrapassa esse montante, com inclusão de seguro e emplacamento).

No mesmo período contratou serviço de uma empresa  terceirizada que nunca ninguém ouviu falar, no valor que ultrapassa os R$ 6,4 milhões.

Na mesma época "terceirizou" o "Cidade Junina" para privatizar o lucro em cerca de R$ 3 milhões.

Também gastou cifras insondáveis em tapa-buraco durante o inverno, para encobrir obras de pavimentação que não resistem a uma cuspida.

Ser político, em vez de técnico não atesta incapacidade como gestor. Muito pelo contrário. O bom político é um generalista com a sensibilidade de juntar em torno de si os melhores técnicos.

O Plano Real, por exemplo, foi tocado por um sociólogo, político profissional, Fernando Henrique Cardoso. Por trás de si havia um time de técnicos de alto conceito e uma bússola fora do país, o Fundo Monetário Internacional (FMI). 

Temos um governo sem bússola.

Volto ao tema com mais novidades de bastidores.

Conversei à tarde de hoje com o professor Pedro Almeida Duarte, cearense dos bons que há muito adotou Mossoró como segundo berço. 

Relatou-me aspectos relacionados à recuperação da BR-304, no trecho da parte cearense, que anda aos pedaços. Disse-me que as informações indicam trabalho de plena restauração e  não um tapa-buraco.

Ratificou informações que o Blog tinha postado hoje.

Ele, como eu, precisa desse canal aberto entre Mossoró e o Ceará. Não se trata apenas de uma via rodoviária. É também uma artéria afetivo-emocional entre dois amores.

Obrigado pelo reforço, professor.

P.S (às 17h22): É provável que eu não tenha sido claro no texto acima. Desculpe-me.

A indicação de que há "trabalho de plena restauração" não significa apontar a existência de obra na pista. Falo de licitação e recursos garantidos, para uma restauração e não simples tapa-buraco. Daí o uso do termo "informações indicam".

O empreendimento deverá começar com brevidade, conforme fontes do Dnit do próprio Ceará.  

Olha só que atitude civilizada, de respeito à opinião pública e ao contribuinte, que o servidor municipal de Mossoró Cid Augusto da Escóssia de Oliveira (Cidão) nos oferta.

Em vez do silêncio, o contraponto com sua própria assinatura.

Diante de postagem sob o titulo "Ambulância quebrada" (AQUI), que este Blog reproduziu ontem do Blog do Thurbay, ele dá resposta com autoridade de quem chefia a oficina da PMM.

Leia-o abaixo:

Caro Carlos Santos,

Cid Augusto Escóssia de Oliveira (Cidão).

Nota do Blog – Ah, se todos fossem iguais a você, Cidão…

No trato de questões relativas à coisa pública, é preciso que se entenda existir a necessidade de plena informação à sociedade. Não se trata de uma empresa privada, como alguns pensam.

A maioria, na Prefeitura de Mossoró, prefere o silêncio ou utilizar penas de aluguel para recados ou desvios de foco. Ou a intimidação através de processos judiciais, além de ameaças à integridade física.