A Prefeitura Municipal de Mossoró começa o processo de regularização fundiária dos imóveis do bairro Quixabeirinha. A localidade é a primeira a ser alcançada pela ação do município.
O procedimento visa dar legalidade à ocupação dos terrenos dentro dos limites da cidade. O processo, de acordo com o gerente do Desenvolvimento Urbanístico, Alexandre Lopes, é uma valorização dos imóveis para a população.
No Quixabeirinha são 1.400 imóveis a serem regularizados e o trabalho já começou.
Alexandre Lopes explica que as pessoas não precisam temer o processo. “Alguns boatos dão conta de que a regularização iria obrigar os moradores a pagarem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso não é verdade, porque existe uma lei municipal que isenta os cidadãos que tem pequenos imóveis do pagamento desse imposto”, justificou.
Nota do Blog – Acertadíssima a iniciativa do governo da prefeita-enfermeira Fátima Rosado (DEM).
É impressionante o número de imóveis irregulares em Mossoró e a medida ajuda aos que possuem modestas condições ao atendimento das exigências legais.
P.S: (Às 11h10 de terça, 7) Um webleitor anônimo (que não entendo o porquê do esconde-esconde) manda e-mail dizendo que a medida segue norma do Estatuto da Cidade. Ótimo. E daí?
Amedida não deixa de ser louvável, importante e necessária. E se segue o Estatuto da Cidade, melhor ainda.
