Blog Carlos Santos

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM) vai estrear programa de rádio na Rede Potiguar de Comunicação (RPC). Será na segunda (24).

O Programa "Dito e Feito" vai ao ar em duas edições, às 6h30 e 12h30, de segunda a sexta-feira.

A  RPC é formada pelas rádios Tapuyo – Mossoró; Farol – Alexandria; Centenário- Caraúbas e Ivipanim-Areia Branca.

Nota do Blog – Mais do que um espaço à prestação de contas, Rosalba terá em mãos um canal de forte inserção popular, para sedimentar caminho à disputa ao governo em 2010.

Um projeto de resolução de 2002 é que assegurou a “Verba Indenizatória”, ou “Verba de Manutenção de Gabinete” para vereadores em Mossoró. 

Projeto de resolução trata-se de uma decisão normativa de ordem interna, que alcança questões político-administrativas do legislativo. Sua eficácia tem efeito apenas no âmbito da própria Casa.

Dispor sobre a remuneração do vereador, sobre cassação de um parlamentar e modificação do Regimento Interno são próprios desse instrumento legal.

Já o decreto legislativo, por exemplo, difere desse – principalmente – porque seus efeitos vão além da câmara, sendo uma lei que se materializa sem intervenção do executivo.

Como leigo que sou e assim me pronuncio, não creio que o Ministério Público derrube a Verba Indenizatória. A forma como é usada, como se o dinheiro público parecesse a fundo perdido, é que deve sofrer reparos e cobrança legal à prestação de contas.

A denominada “Verba Indenizatória”, ou “Verba de Manutenção de Gabinete” promete ser outra dor de cabeça para a Câmara de Mossoró.

O procedimento investigativo aberto pelo Ministério Público (veja matérias postadas ontem, quarta, 19), conforme publicação no Diário Oficial, deve ensejar muita polêmica.

O MP sustenta sua pressão em dois pontos: primeiro, considera ilegal esse benefício que atende aos vereadores financeiramente. Segundo, dados revelam que boa parte dos gastos não possui prestação de contas e existem serviços e compras absurdas.

O dinheiro por gabinete (R$ 8 mil/mês) em certos casos nunca tivera comprovação legal de gastos, em se tratando de pelo menos dois vereadores, nos anos de 2005, 2006 e 2007.

A Câmara de Mossoró está disposta a prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público, sobre eventual problema quanto à "Verba indenizatória", que é questionada por esse órgão.

 Essa é a posição do presidente da Casa, vereador Júnior Escóssia (DEM). "Estamos à disposição e abertos a qualquer informação", afirma Júnior.

Segundo depoimento dele ao Blog, a Verba Indenizatória da câmara segue os mesmos critérios de congênere na Assembléia Legislativa, Câmara Federal e até Senado. Foi criada por projeto de resolução em 2002.

O valor bruto da rubrica é de R$ 8 mil/mês por vereador (Mossoró possui 13). Os parlamentares devem utilizar esses recursos para "manutenção de gabinete", forma como a Verba Indenizatória é conhecida usualmente. 

Com esse dinheiro podem ser contratados assessores para áreas técnicas, que não estejam contemplados no rol de assessorias diretamente cobertas pela câmara, além de compra de móveis, equipamentos como computador, fax etc. Porém tudo deve ter prestação de contas perante o próprio poder.

O imbróglio entre câmara e MP foi preliminarmente conversado em várias oportunidades, em meio às investigações denominadas de "Operação Sal Grosso", desencadeada pela Promotoria do Patrimônio Público há mais de um ano. 

 O impasse concentra-se mais quanto à origem de criação da verba do que quanto à sua essência. Para alguns estudiosos do direito, o ordenamento de despesa deveria ter sido estabelecido por projeto de lei, nunca por projeto de resolução.

O secretário do Planejamento do estado, economista Wagner Araújo (PSB), tenta explicar com atitute pirotécnica (que não saiu do lerolero), o que deveria esclarecer em números. Não é fácil sua tarefa.

O Ministério Público quer que haja repasse da Conta Única do estado, que está sob sua responsabilidade, de mais de R$ 64 milhões para a Conta da Secretaria da Saúde. A grana está contingenciada (retida, para simplificar a linguagem técnica).

Ocorre, querido internauta, que esse dinheiro existe apenas em papel contábil e em números virtuais. A tese das "dez garrafas e cinco tampas" a que me referi no final de semana, continua valendo. Não há dinheiro suficiente para cobrir todas as despesas regulares e novas do estado. É um tira daqui, para colocar ali.

Wagner reagiu à pressão afirmando que visitaria todos os hospitais do estado, para acompanhar o trajeto do dinheiro. Factóide. Só isso. Até agora ele sequer botou os pés fora do seu gabinete para esse "tour" patético.

A resposta para o que é cobrado é em "money", dinheiro vivo, só isso. Tem ou não tem?

O imblóglio está só começando. Já disse e repito: o estado quebrou.

Veja AQUI comentário anterior sobre o caso.

Ufa! Está difícil o governo da prefeita mossoroense Fafá Rosado (DEM) concluir o “censo do nepotismo”.

O Supremo Tribunal Federal decidiu e publicou a súmula 13, que dispõe sobre o assunto, há quase três meses.

Daí até hoje, pouco mais de 14 pessoas foram demitidas, alvejando familiares de alguns secretários sem maior proximidade com o núcleo do poder. Depois, nada mais.

O governo local não teria ainda concluído o levantamento quanto a quem é parente de quem. Engraçado. Seria engraçado, mas é triste mesmo.

O Senado, com 81 “patrões” (senadores) e contingente maior de servidores, já conseguiu esse feito. Governo estadual e até a polêmica Câmara de Mossoró fez isso com brevidade há mais de um ano. Agiram antes mesmo da súmula 13. 

A questão não é burocrática. Trata-se de falta de compromisso com a legalidade e a segurança de que a empresa pública é, tão-somente, extensão do bem de família.

O vereador Hermano Morais (PMDB) informa que amanhã (quinta, 20), às 9h, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Natal mais uma reunião da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente.

O encontro será regido pelo tema “O Ministério Público na Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” e contará com a participação de representantes do poder público e entidades filiadas à Frente.

Após a reunião (às 11h) será realizada uma Audiência Pública também de autoria de Hermano Morais para debater sobre a polêmica construção da lagoa de captação da Rua Missionário Joel Carlson, em Capim Macio.