“A glória deve ser conquistada; a honra, por sua vez, basta que não seja perdida.”
Arthur Schopenhauer
Jornalismo com Opinião
“A glória deve ser conquistada; a honra, por sua vez, basta que não seja perdida.”
Arthur Schopenhauer
Do Poder 360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas que resultaram em aumento de impostos de diferentes setores da economia ao menos 27 vezes desde 2023, quando o petista assumiu o Planalto pela 3ª vez. As iniciativas incluem altas em alíquotas de importação, mais taxas sobre petróleo, elevação de PIS/Cofins e IOF. O presidente também revogou alguns benefícios fiscais que resultaram em mais impostos pagos por alguns setores.
Além disso, mudou o sistema de votação de recursos apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o que resultou em uma maior cobrança de taxas das empresas.
A última tentativa do governo para subir a arrecadação foi a medida provisória 1.303, que ficou conhecida como MP alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Câmara decidiu na 4ª feira (8.out) não analisar esse texto, apesar dos apelos do Planalto, e o deixou caducar. Foi uma derrota para Lula e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (veja AQUI). O projeto aumentava uma série de impostos, como os sobre fintechs, empresas de apostas (as bets) e alguns fundos de investimentos. Dava até R$ 31,4 bilhões para o governo gastar de 2025 a 2026. Foi retirado de pauta com o apoio de 251 deputados.
Os infográficos acima consideram só impostos de grande relevância e que aumentaram a arrecadação consistentemente por algum período. Não levam em conta medidas que foram derrubadas por acordo ou aumentos muito específicos e isolados sobre impostos de importação ou exportação.
Imposto em 32,3% do PIB
Como consequência do avanço da elevação de impostos desde 2023, a carga tributária do Brasil subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, último dado disponível. A parcela do governo central aumentou de 20,6% para 21,4%.
O problema para as contas públicas é que, mesmo com a receita recorde, os gastos crescem em velocidade mais acelerada.
Arrecadação – foi de R$ 2,71 trilhões em 2024, a maior da série histórica iniciada em 1995. Em 2023, havia sido menor do que em 2022 em valor atualizado pela inflação;
Deficit nominal – foi de R$ 998 bilhões em 2024, o maior valor da série histórica iniciada em 2002. A dívida bruta fechou o ano passado em 76,1% do PIB. Subiu 4,4 pontos percentuais de janeiro de 2023 a dezembro de 2024.
Benefícios ampliados
As medidas para aumento de impostos, segundo o Planalto, ajudam a equilibrar as contas públicas e a bancar iniciativas sociais, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o recém-criado Gás do Povo.
Esses programas sociais farão, a partir de 2026, até 38 milhões de pagamentos por mês. Como são auxílios que podem ser acumulados, os benefícios atingirão até 50 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único, de acordo com o Planalto.
Todos esses projetos se juntarão à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e serão parte da vitrine eleitoral de Lula, que pretende tentar a reeleição.
A isenção do IR foi aprovada na Câmara em 1º de outubro por unanimidade. Falta agora a análise do Senado, onde não enfrenta dificuldades e deve passar com facilidade.
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O pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário assume nesta sexta-feira (10), a presidência do Partido Liberal (PL) em Mossoró. Substituirá o ex-vereador e ex-candidato a prefeito ano passado Genivan Vale. Será durante o Encontro Regional do PL, às 19h, no Hotel Villa Oeste.
Contará com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além do presidente estadual e secretário nacional do PL, o senador Rogério Marinho.
O congressista destacou o novo momento do partido em Mossoró e a importância da chegada de Jorge à presidência municipal.
“Jorge é um amigo querido, alguém com quem tenho caminhado ao longo da vida pública. É uma pessoa bem-intencionada, que comunga dos mesmos valores que nós defendemos, e que é muito bem-vindo ao nosso Partido Liberal. Ele vai comandar esse processo de recomposição do partido na cidade de Mossoró. Temos uma missão importante, porque Mossoró é a capital do Oeste do RN, e essa missão é fazermos deputados estaduais, federais, termos uma bancada eficiente e elegermos senadores e o próximo presidente da República”, reforçou o senador.
Nova comissão
A nova comissão municipal do PL em Mossoró será composta assim:
Jorge do Rosário – Presidente
Vereador Jailson Nogueira – Vice-presidente
Vereador Mazinho do Saci – Secretário
Genivan Vale, Stenio Max e Nayara Gadelha – Vogais.
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Fenômeno moderno tem uma gama de caminhos a percorrer mundo afora (Imagem com recursos de Inteligência Artificial para o BCS)
Trabalhar como nômade digital atrai cada vez mais pessoas, principalmente com a liberdade geográfica e a possibilidade de conciliar melhor o trabalho com a vida pessoal, algo que às vezes não é viável na rotina tradicional de um emprego totalmente presencial. Essa modalidade tem se tornado a principal porta de entrada para empresários, autônomos e até profissionais em regime CLT que exercem suas atividades de forma remota e desejam viver na Espanha. Segundo o levantamento da Global Citizen Solutions (GCS), consultoria internacional especializada em mobilidade global, a Espanha ocupa o primeiro lugar no ranking mundial dos melhores países para obtenção do visto de nômade digital.
A pesquisa leva em consideração alguns aspectos importantes para esses profissionais, tais como qualidade de vida, economia, tecnologia e benefícios fiscais.
“A Espanha tem sido um destino muito procurado entre essa categoria de profissionais, a busca por esse tipo de visto está aumentando gradativamente, principalmente pela facilidade dos trâmites burocráticos e a legislação favorável, que entrou em vigor no final de 2022. De janeiro de 2025 até o momento, nós recebemos 1.150 pedidos nessa modalidade e a expectativa é que esse número dobre até o final deste ano”, comenta Renata Barbalho, CEO da Espanha Fácil, empresa especializada em consultoria de imigração.
Segundo a especialista, no país, os teletrabalhadores internacionais têm acesso a um visto especial: “existem duas possibilidades para que os brasileiros solicitem o documento nessa categoria, a primeira é requerer no consulado da Espanha no Brasil, a segunda é, caso o profissional já esteja na Espanha, com um visto de turista, ele pode solicitar o pedido de residência como nômade digital, neste caso, será válido por três anos e renovável para mais dois”.
Para obter o visto dessa modalidade, a pessoa deve comprovar uma renda mensal mínima de €2.773, no caso de apenas um titular. Com a inclusão de um familiar, o valor passa para €3.799, aumentando progressivamente conforme o número de dependentes. “A residência inicial concedida tem validade de até três anos e, após dois anos vivendo legalmente na Espanha, é possível solicitar a nacionalidade espanhola. O cônjuge também pode ser incluído no processo e terá o direito legal de trabalhar na Espanha, todos os membros que residirem no país poderão solicitar a nacionalidade espanhola após dois anos. Isso torna o visto ainda mais atrativo, especialmente para quem não possui qualquer vínculo prévio com o país, mas deseja estabelecer residência e construir uma vida no local a médio e longo prazo”, comenta Renata.
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Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 é inconstitucional e impacta as finanças municipais em R$ 69,9 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem esse entendimento e vai manter a articulação a fim de buscar a rejeição do texto no Senado Federal, casa dos Entes da federação, para não permitir que a medida seja aprovada e gere um colapso no sistema de saúde pública do país.
O texto prevê aposentadoria especial com integralidade e paridade após 25 anos de atividade para agentes de saúde, sem estudo atuarial que comprove sua viabilidade.
Cabe destacar, inicialmente, que a proposta traz efeitos negativos no âmbito administrativo, financeiro e previdenciário e apresenta dois problemas centrais: a efetivação retroativa de vínculos temporários sem concurso, que viola a Constituição e gera riscos jurídicos e financeiros; e a vigência imediata, que exigiria ajustes simultâneos em concursos, previdência e orçamentos, comprometendo a gestão municipal.
Encargos sem fonte de custeio
Além disso, a medida contraria a Emenda Constitucional 128, que proíbe a criação de encargos sem fonte de custeio. Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde enviados à Câmara dos Deputados, existem aproximadamente 400 mil agentes de saúde e agentes de combate à endemia. A União financia parte desses profissionais, enquanto os Municípios já custeiam cerca de 36 mil agentes de combate à endemia sem nenhum apoio federal, o que gera um gasto anual de R$ 1,6 bilhão.
Após novo levantamento realizado pela CNM, foram constatados 250 mil vínculos de Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou em extinção e 48 mil inativos vinculados, resultando em um impacto atuarial estimado em R$ 69,9 bilhões, considerando-se as despesas com pagamento de benefícios futuros e as receitas de contribuição dos segurados, devido à antecipação média de oito anos na aposentadoria. Porém, o passivo será ainda maior ao incluir Municípios vinculados ao Regime Geral, bem como ao se utilizar dados e parâmetros específicos de cada ente público.
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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do RN (OAB/RN), realiza no dia 23 de outubro de 2025, o 2º Seminário de Direito Médico, que acontecerá no Auditório da OAB/RN, das 13h30 às 17h30.
O encontro reunirá médicos, advogados, juristas e estudantes para debater temas relevantes que envolvem a interface entre a medicina e o direito, trazendo especialistas de referência nacional e regional.
A abertura será conduzida pelo presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome, e pelo presidente da OAB/RN, Dr. Carlos Kelsen Silva dos Santos. O seminário contará com palestras sobre Exame de Proficiência e Exame de Ordem, Cuidados paliativos e a autonomia do paciente, Judicialização da Saúde no Brasil e Publicidade médica à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Entre os palestrantes confirmados estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Luiz Alberto Gurgel de Faria, o Conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Dr. Aldo Medeiros, além de especialistas como Dr. João Braz da Silva Bezerra e Dr. Xisto Tiago de Medeiros Neto.
Para fazer a inscrição gratuita basta acessar o link abaixo e levar 2kg de alimentos não perecíveis:
//www.esaoabrn.org.br/cursos/ver/dia-23-de-outubro-2o-seminario-de-direito-medico
O evento tem coordenação do advogado Klevelando Santos, coordenador jurídico do Cremern.
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“Quanto menos se pensa, mais se fala.”
Charles Louis Montesquieu
A Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE começa a trabalhar uma experiência denominada de “Faixa Azul.” Tem a execução pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e visa diminuir os acidentes no tráfego urbano, com envolvimento de motociclistas.
Serão pintadas faixas de sinalização na cor azul, que irão direcionar o tráfego dos motociclistas. O espaço não é exclusivo e nem obrigatório, e sim prioritário. Os motoqueiros devem seguir todas as regras de trânsito da via.
A ação a ser realizada terá os bairros Pici e Cocó como laboratório de aplicação e avaliação de resultados.
Uma portaria publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) autoriza a implementação “de estudo experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas”, até o dia 31 de março de 2026.
As informações são do jornal O Povo.
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Policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Mossoró cumpriram, nesta quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão em investigação que apura os crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de nudez infantil, ocorridos no município de Mossoró.
De acordo com as investigações, o suspeito, que é professor e ministrava aulas de reforço escolar, aproveitava-se dos momentos em que ficava a sós com alunos para praticar atos de abuso. Uma das vítimas, hoje maior de idade, relatou que, quando tinha 13 anos, o investigado tentou forçar penetração enquanto ela repousava em um dos cômodos da escola de reforço.
Ainda conforme apurado, o homem chegava a trancar a sala de aula, durante o intervalo das atividades, para exibir vídeos com conteúdo inadequado aos adolescentes. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos diversos aparelhos eletrônicos na posse do suspeito.
O investigado utilizava-se de seu ofício de professor para se aproximar das vítimas. A estrutura do local onde ele ministrava as aulas — pequena, com poucas carteiras e apenas uma saída — confirma as circunstâncias relatadas por uma das vítimas.
As investigações terão continuidade com o objetivo de reunir novos elementos de prova e identificar possíveis outras vítimas. Mais informações não serão divulgadas para preservar a intimidade das vítimas e garantir a eficácia das investigações.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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A Corrida de Santa Luzia 2025, a mais antiga da região Oeste, vai para sua 18ª edição e teve suas inscrições abertas nesta quinta-feira (08).
As inscrições seguem até o dia de 05 novembro, pelo site www.tiquet.com.br.
Mais uma edição que pretende atrair o maior número de participantes. Será no dia 07 de dezembro, com largada às 5h, em frente à Praça do Museu Lauro da Escóssia, em plena festa da padroeira da Diocese de Mossoró.
Segundo a empresa T_Esportes, parceira da Paróquia de Santa Luzia e responsável pela organização da tradicional prova, várias novidades estão programadas para este ano, como a criação da categoria Kids, crianças de 03 a 13 anos, como forma de incentivar a prática esportiva infantil aliada a interação com a família, além da interdição de todo o percurso da corrida, garantido mais segurança aos competidores e ampliação dos dias para entrega dos kits de participação. Isso vai garantir mais comodidade para os atletas.
Premiados
Serão premiados com troféu os atletas que chegarem entre os cinco primeiros colocados na categoria individual geral masculino/feminino- 5km e na categorias geral individual geral masculino/feminino – 10km. Serão premiados também os três primeiros colocados por cada faixa etária masculino/feminino atendendo as duas modalidades 5 e 10km.
Os atletas inscritos terão duas opções de Kits: Kit completo (camiseta, número no peito, chip, sacola e medalha) e o Kit medalha (número no peito, chip, sacola e medalha).
Regulamento, informações e a própria inscrição no site www.tiquet.com.br.
Mais informações – WhatsApp da T_Esportes – 84 99627 5656.
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Do G1
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (8), ao deixar perder a validade a medida provisória que aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação.
A MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes mesmo disso, a maioria dos deputados — capitaneados por partidos de Centrão — aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara. O placar foi de 251 a 193.
A medida provisória precisava ser aprovada na Câmara e no Senado nesta quarta, porque o texto perde validade nesta quinta.
O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.
Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos.
A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos.
Derrota para Haddad e Lula
Tanto o presidente quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saíram em defesa da medida ao longo desta quarta.
Lula disse que era um erro misturar a votação da MP com movimentações eleitorais visando a eleição do ano que vem.
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, disse o presidente pouco antes da derrota se concretizar.
Aliados de Lula viram na derrubada da MP uma “sabotagem” da oposição e uma ação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula.
“Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito. Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
A equipe econômica entende que, sem arrecadação extra, deverão ser feitos cortes no Orçamento, inclusive cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
O que o governo esperava com a MP
A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.
Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.
Taxações que a MP previa
A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.
Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.
O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.
O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.
Votos
Todos os deputados presentes do PT (64), do PDT (14), do PSOL (13) e do PCdoB (9) deram votos para manter a MP em pauta e ser votada na Câmara.
Apenas o Novo teve todos os deputados presentes votando para retirar a MP da pauta: 5 votos.
O PL teve 73 votos pela derrubada, mas dois deputados do partido, Antonio Carlos Rodrigues e Nikolas Ferreira, votaram contra a retirada da MP da pauta. Ferreira disse em uma rede social que votou errado.
A maioria dos deputados do União Brasil (46), PP (40), Republicanos (29), PSBD (11) e PRD (3) votaram pela derrubada.
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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) realiza, entre os dias 13 e 17 de outubro, a 19ª edição do Festival de Teatro da Uern (FESTUERN). O evento, reconhecido por lei como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte, acontecerá no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, em Mossoró, reunindo 30 escolas públicas de diferentes municípios do estado.
Promovido pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e organizado com apoio da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN), o Festuern reafirma o papel do teatro como ferramenta de transformação social e educativa. Ao longo de quase duas décadas, o festival consolidou-se como um dos maiores eventos de teatro escolar do Brasil, com participação de milhares de estudantes e professores.
A programação inclui apresentações diárias em dois turnos, com espetáculos que abordam temas sociais, culturais e ambientais, a partir da criatividade e da vivência dos estudantes. Cada grupo escolar desenvolve suas próprias encenações, explorando desde o drama à comédia, passando por produções autorais e adaptações literárias.
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Um trabalho único, com fusão de pesquisa histórica e Inteligência Artificial, mostra como foi o acidente aéreo de 12 de julho de 1951, no Rio do Sal, Sergipe, que ceifou a vida do então governador potiguar Dix-sept Rosado, além de outros passageiros.
A postagem é da página sergipana @soubeporleo. Veja texto abaixo e imagens impressionantes nesta postagem que reproduzimos.
As águas calmas do Rio do Sal guardam na memória uma das tragédias que abalaram o Brasil. Naquele dia, Sergipe e Rio Grande do Norte amanheceriam de luto, mas acima de tudo, se tornaria evidente a solidariedade entre seus povos.
Esse vídeo é em memória às vítimas desse trágico dia, mas também uma dedicatória à amizade entre sergipanos e potiguares.
Fonte: Sergipe Jornal, 1951
Agradecimento Especial:
Eduardo Almeida
Toninho Magalhaes
Luiz Eduardo Costa
Eduardo Sena (Duduzinho)
Antônio Carlos Vieira (Jeguinho)
@aracajucomoeuvia @caravanadahistoria
@rn.nahistoria
Leia também: Reportagem especial do BCS mostra tragédia com Dix-sept Rosado
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A poesia e o bom humor de Mução exaltam uma data especial: hoje, 8 de Outubro, é o “Dia do Nordestino.”
Chama, cabra bom!
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Fim das minhas microférias, mesmo assim com regime 7 X 7 de trabalho moderado e parcial, em relação à rotina que temos há mais de 40 anos nesse ofício.
Como horas e dias longe do celular são libertadores e revolucionários.
Gládio à mão; à luta.
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“Eu não tenho ídolos. Tenho admiração por trabalho, dedicação e competência.”
Ayrton Senna
O Hospital Memorial São Francisco de Natal divulgou agora à noite o segundo Boletim Médico sobre o paciente Fernando Freire, 71, ex-governador, internado na segunda-feira (06), em decorrência de uma queda (veja AQUI). O paciente passou por cirurgia sem intercorrências, nesta terça-feira (07).
Boletim Médico
O paciente Fernando Antônio da Câmara Freire foi submetido a uma intervenção cirúrgica no Hospital Memorial São Francisco na noite desta terça-feira (07). O procedimento foi realizado com sucesso, sem intercorrências. A equipe médica responsável pela cirurgia foi composta pelo especialista em quadril, Dr. Hermann Costa Gomes, e pelo anestesista Dr. Victor Dantas.
Atualmente, o paciente encontra-se em fase de pós-operatório na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para vigilância contínua. Seu estado de saúde é estável, e ele permanece recebendo todos os cuidados necessários para sua recuperação.
A equipe médica do Hospital Memorial São Francisco segue acompanhando o quadro do paciente e fornecerá novas informações conforme a evolução do seu estado de saúde.
Dr. Ricardo Jorge de Queiroz e Silva Diretor Técnico do Hospital Memorial São Francisco.
Natal, 07 de outubro de 2025.
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Durante os meses de estiagem, o risco de queimadas e incêndios florestais aumenta de forma significativa, especialmente nas zonas rurais e áreas de vegetação seca. Em Mossoró, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM), tem intensificado as ações de prevenção e monitoramento. A Defesa Civil vem acompanhando de perto a situação para evitar que pequenos focos de fogo se transformem em grandes ocorrências e resultem em prejuízos.
O coordenador de Monitoramento e Desastres da Defesa Civil, João Victor, explica que a equipe atua de forma integrada com diferentes órgãos. “Nosso papel é coordenar e prevenir. Trabalhamos em conjunto com o Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais e brigadas voluntárias, promovendo campanhas de conscientização, monitorando áreas de risco e garantindo que a resposta seja rápida quando o fogo ameaça avançar”, destacou.
Entre as ações realizadas estão o acompanhamento constante das condições climáticas, a emissão de alertas quando há riscos e o apoio logístico às equipes de campo, garantindo transporte, água e segurança. A Defesa Civil também destaca a importância da participação da população. Moradores são orientados a não realizar queimadas, seja para limpeza de terrenos ou outras finalidades. Além disso, entrar em contato em caso de qualquer foco de incêndio identificado na zona urbana ou rural.
Portanto, o foco sempre será o de proteger vidas e reduzir os impactos causados pelas queimadas, por meio de um trabalho conjunto de monitoramento, planejamento e conscientização da população. A Defesa reforça ainda que o apoio da comunidade é de extrema importância: ao perceber qualquer foco de incêndio ou situação de risco, o cidadão deve acionar imediatamente a Defesa Civil pelo número 199.
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A Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer promove, neste mês de outubro, uma série de ações dentro da campanha Outubro Rosa, dedicada à prevenção e aos cuidados contra o câncer de mama.
Ao longo do mês, serão realizados quatro mutirões de consultas no Hospital da Liga de Mossoró (antiga Casa de Saúde Santa Luzia), localizado na Praça dos Hospitais. Confira as datas:
08 de outubro, a partir das 8h – mutirão de consultas com o mastologista Dr. Allyson Lustosa;
13 de outubro, a partir das 8h – mutirão de consultas com o mastologista Dr. Iure Estrela;
23 de outubro, a partir das 8h – mutirão de consultas com a mastologista Dra. Gabriela Jácome;
25 de outubro, a partir das 8h – mutirão de consultas com o mastologista Dr. Dennys Flower.
Os atendimentos são gratuitos e não é necessário agendamento prévio. As pacientes devem apresentar Cartão do SUS, RG, CPF e comprovante de residência, originais e cópias.
Além de Mossoró, a Liga também realizará mutirões nas cidades atendidas pela instituição:
Lajes – Dr. Allyson Lustosa, dia 21, a partir das 9h;
Assu – Dr. Dennys Flower, dia 10 (manhã), e Dra. Gabriela Jácome, dia 31, a partir das 9h;
Angicos – Dra. Gabriela Jácome, dia 24, a partir das 9h;
Pau dos Ferros – Dr. Allyson Lustosa, dia 22, a partir das 13h; Dr. Iure Estrela (a confirmar).
Durante todo o mês, o Hospital da Liga oferece exames de mamografia para mulheres a partir de 40 anos, com 20 exames pela manhã e 20 à tarde, também sem necessidade de agendamento.
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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) afirmou que considera “justo” manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A declaração foi dada em entrevista à BBC News Brasil, nesta segunda-feira (6). Para Dirceu, o líder da direita não tem condições de cumprir pena em presídio comum por motivos de saúde e segurança.
– Dado o estado de saúde dele, acho que é justo. Acho muito improvável colocar presos vulneráveis no sistema penitenciário – disse
O petista comparou a situação de Bolsonaro à de outros ex-presidentes, lembrando que Lula chegou a ser preso, mas em condições especiais.
– É verdade que não foi assim com o presidente Lula, mas ele ficou na sede da Polícia Federal, em uma prisão especial – explicou.
Dirceu disse ainda que, caso Bolsonaro fosse enviado para uma penitenciária comum, ele teria de ficar isolado.
– Nós mesmos, quando presos, ficamos na área de vulneráveis. Não tínhamos contato com outros presos, íamos sozinhos para o pátio e para a biblioteca, por questão de autoproteção – afirmou.
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Ocorreu na manhã desta terça-feira (07), a solenidade de recondução ao cargo do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), Gleydson Gadelha de Moura. Com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), outras autoridades e representantes de segmentos diversos da sociedade e setor público, a cerimônia aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Natal.
Para atuar como procurador-chefe substituto e procuradora-chefe eventual, a nova gestão conta, respectivamente, com o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto e a procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes.
Na última quinta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, aconteceu a cerimônia de ratificação de posse dos procuradores e procuradoras-chefes que comandarão as regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Gleydson Gadelha foi reeleito procurador-chefe em votação unânime do Colégio de Procuradores do MPT-RN 19 de agosto. O procurador do Trabalho esteve à frente do MPT-RN de 2023 a 2025 e seguirá no cargo para o período de 2025 a 2027. “Temos gestão marcada por abnegados, lidamos com as pessoas no pior momento da vida delas como perda do trabalho, situações de assédios e de mortes, mas com fé e gratidão buscamos a promoção da justiça e do respeito à legislação e à cidadania”, afirmou o Gadelha.
Ele acrescentou que o órgão vem atuando em parceria com diversos órgãos estaduais como a Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE), a Controladoria Geral do Estado (PGE) e com o Ministério Público Estadual (MPE).
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deferiu pedido de tutela antecipada e determinou que o Governo Estadual custeie uma cadeira de rodas motorizada, no valor de R$ 11.338, para um homem vítima de acidente de trânsito. A medida foi concedida pela Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira diante da situação de extrema vulnerabilidade do autor, conforme prevê o artigo 300 do Código de Processo Civil.
De acordo com os autos, após sofrer um acidente em 2021, o agricultor ficou paraplégico em razão de lesões irreversíveis, sendo necessário o uso do equipamento para garantir sua locomoção e autonomia. Em 30 de julho de 2025, ele solicitou a cadeira de rodas, seguindo prescrição médica, ao Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (CERAE/RN), que encaminhou o pedido ao setor responsável em 11 de agosto.
No entanto, desde então, o agricultor, que é morador do Município de Marcelino Vieira, localizado no Oeste Potiguar, não recebeu qualquer retorno da entidade estadual. Sem o equipamento, ele permanece deitado durante todo o dia, o que tem causado problemas de saúde, como fissuras na pele, além de obrigá-lo a utilizar sonda hospitalar.
Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva destacou a responsabilidade de Estados e Municípios na prestação de serviços de saúde à população, conforme prevê o artigo 196 da Constituição Federal: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Diante da omissão do Poder Executivo do RN, o magistrado considerou configurada a “violação do direito à saúde do autor, ensejando risco à sua integridade física e mental”. Assim, a Justiça determinou que a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte forneça ou custeie a cadeira de rodas no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, o valor correspondente ao orçamento do equipamento será bloqueado diretamente na conta bancária do ente estadual.
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