Blog Carlos Santos

Há mais de um ano, sério atrito entre um advogado e uma juíza por pouco não gerou confronto institucional áspero. A então diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por lançar mão de uma nota de desagravo. Agiu rápido.

Abafou a crise. Sa-lo-mo-ni-ca-men-te. 

Agora, este Blog não apenas testemunha, como narra e serve de "fórum de debates" para uma réplica "online" da "Batalha de Borodino." As perdas maiores, em seu aprofundamento, será da sociedade que espera igual contundência dos mesmos atores, na defesa do Estado Democrático de Direito. 

Desde o início do litígio, a partir da "Operação Sal Grosso," que afirmei – de chofre, existir uma trama para desfocalizar o cerne da questão.

É penduricalho, acessório menor e periférico o incidente do mandado de busca e apreensão em casa e escritório do advogado Igor Linhares. Não significa que faço juízo de valor, estabelecendo para Igor, um peso social menor. Em se tratando de investigação que atinge o poder legislativo, é até bom que ele não possua qualquer densidade no enredo final. Seria lamentável.

Pelo que é possível compreender dos arrazoados jurídicos expostos, das visões distintas da lei e retirando uma certa camada de passionalidade, dessa discussão, a celeuma poderia ser evitada. Devem ser extraídas lições de lado a lado, para a preservação do papel de cada um no universo jurídico. 

Quem não estiver atento, terminará sendo vítima da onda "maria-vai-com-as-outras," fazendo parte de um aparelhamento sórdido que só beneficia a delinquência enraizada na atividade pútrida, digo, pública.

De algo tenho certeza, apesar de todo esse burburinho: os arquitetos do caos, que apostaram na crise para a salvaguarda de corruptos, erraram na dose. Terminaram conseguindo fortalecer instituições que, no redemoinho, flagraram inimigos comuns à borda, rindo de todos.

Agora, quem pretende rir por último – e melhor, é o povo decente de Mossoró. 

Vamos ao trabalho!

Recebo ligação telefônica do juiz de Direito em Mossoró, doutor Jessé Alexandria. Deseja participar do debate sobre uma questão periférica – insisto – da "Operação Sal Grosso."

Abaixo, o e-mail que me envia, compartilhado pelos demais webleitores: 

Caro Carlos Santos,

É a primeira vez que escrevo para o seu Blog, e ressalto a importância da escolha do nome da coluna, em homenagem a um grande jornalista, Vladimir Herzog, que heroicamente resistiu à ditadura militar de 1964, o que, infelizmente, lhe custou a vida. Saliento, outrossim, a independência com que o senhor vem militando no jornalismo, o que, indubitavelmente, transforma o espaço de sua atuação em lugar de debate democrático.

As constantes publicações, neste Blog e na imprensa mossoroense em geral, sobre a “Operação Sal Grosso”, levaram-me a tecer algumas considerações sobre o caso.

Causa-me surpresa a OAB, subseccional de Mossoró, mobilizar-se dessa maneira, extrapolando os meios legais, ao tentar fabricar uma espécie de linchamento moral e intimidação da juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, que deferiu, fundamentadamente, a referida busca e apreensão, nos moldes do Código de Processo Penal.

Tanto é verdade, que o presidente da entidade, em matéria publicada em jornal local, informou que poderia deixar de ingressar com ação penal em desfavor do promotor de justiça Eduardo Medeiros, caso ele viesse, de fato, a recuar nas investigações.

E se a juíza recuar, a OAB irá poupá-la do infortúnio de responder a algum processo criminal?Não existe legitimidade da OAB para ingressar nem mesmo com representação criminal. Se a decisão da juíza for crime de abuso de autoridade, caberia a OAB noticiar tal suposta infração ao Procurador de Justiça competente, que poderia ou não denunciar a juíza.

Mas a OAB sabe que não há crime nenhum cometido pela juíza e pelo promotor de justiça; e alardeia o que sabe inexistir. O presidente da OAB, cuja postura, logo que assumiu a entidade, pareceu-me combativa, enveredou por um caminho que me preocupa.

Muito importante foi a luta histórica da OAB pela redemocratização do país.

Hoje, a defesa das prerrogativas do advogado deve ser equilibrada e respeitosa para com as outras instituições, que ocupam lugar de igual importância na Justiça de nosso país. Repetidas vezes assisto a um revanchismo tolo nas intervenções de alguns que compõem a referida entidade: ao contrário do que estes afirmam, não pensam os juízes do Rio Grande do Norte, muito menos nossa entidade associativa, que há prevalência da atividade jurisdicional sobre as demais atividades essenciais à Justiça.

Fazemos parte da República, tanto os que compomos o Estado (juízes, promotores e advogados públicos), quanto os advogados privados, que atuam, combativamente, em defesa da sociedade brasileira.

O maior absurdo que a OAB vem repetindo é que a juíza atuou fora da lei, ao deferir o pedido ministerial. Como afirmou a nota conjunta da associação dos magistrados, AMARN, e da associação dos promotores de justiça, AMPERN, a medida judicial é prevista no Código de Processo Penal, que, em nenhum momento, exige que o domicílio seja o do investigado, indiciado ou acusado, nem reclama que haja especificação dos bens que serão buscados e apreendidos.

Ao salientar que a juíza violou o art. 243, § 2º, CPP, a OAB divulga que o advogado não tinha em seu poder documentos que compõem o corpo de delito (em linguagem simples, objetos do crime); logo, não poderia ter seu escritório e sua residência “invadidos”.

Houve, para a OAB, uma violação à prerrogativa da inviolabilidade do domicílio e do escritório do advogado. Vale explicar que não se pode, pela referida norma processual, efetuar apreensão de documento em poder de defensor do acusado, a não ser que constitua corpo de delito. Mas será verdade que o advogado não é investigado, como informa, insistentemente, a OAB? E o advogado é defensor de algum investigado na “Operação Sal Grosso”?

A OAB não divulgou que o advogado exerce a função pública de assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Mossoró, nem que poderiam ser encontrados, em seu escritório ou residência, documentos da Câmara de Vereadores, relativos a supostos crimes cometidos pelos edis investigados. O advogado não é defensor dos vereadores investigados!

Defensor, na linguagem da lei processual penal, é aquele que faz a defesa em processo criminal. Aqui, o termo tem sentido específico. O advogado exerce função pública de assessor da Câmara de Vereadores; logo, é, em sentido amplo, funcionário público. E funcionário público não tem imunidade que torne seu escritório e domicílio absolutamente invioláveis! Ninguém o tem!

De todo modo, a vedação de que trata o referido artigo 243, § 2º, CPP, não é absoluta. Aliás, nenhum direito contido nas leis ou na Constituição Federal é absoluto.

O direito à inviolabilidade por atos e manifestações do advogado, no exercício da profissão, segundo o art. 133, da Constituição, será exercido nos limites da lei. Do contrário, os crimes do colarinho-branco seriam impuníveis, já que os documentos incriminadores poderiam ficar guardados na casa do advogado. Advogados, juízes, promotores, defensores, políticos, enfim, todos podem ser investigados e ter seus direitos e prerrogativas excetuados em prol do interesse público.

Um juiz, por exemplo, tem direito constitucional à inamovibilidade; porém, por interesse público, pode ter esse direito excepcionado, por exemplo, quando comete crime. O senhor presidente da OAB, subseccional de Mossoró, diz que tanto a AMARN quanto a AMPERN agiram sob o prisma do corporativismo.

Os magistrados do Rio Grande do Norte não me parecem corporativos. A prova disso, insofismável, é o fato de um juiz, por ter sido considerado culpado, como mandante, pela morte de um promotor de justiça e de um vigia, ter sido condenado, exemplarmente, pelo Tribunal de Justiça, à pena de trinta e cinco anos de prisão! O executor do crime mercenário teve condenação menor…

Sou (e muitos juízes também o são) ferrenho defensor de penas diferenciadas para juízes, promotores, advogados, funcionários públicos e políticos. Por um motivo bem simples: todos devem defender a sociedade. Tais penas, quaisquer que sejam, devem ser duríssimas, exemplares, exacerbadas, diferenciadas das previstas para o cidadão comum!

O advogado Moacir Vilar Jr., em manifestação nesse Blog, admitiu, com acerto, que a OAB, por intermédio do conselho competente, poderia promover “desagravo público do ofendido”, mas não, precipitadamente, ajuizar ações criminais contra os servidores públicos que tentam defender a sociedade.

Não tenho visto a OAB promover ações de cidadania, em defesa da sociedade e contra a corrupção, contra a falta de saúde, de saneamento básico, de educação de qualidade, de investimento no campo, de inclusão social dos desvalidos, em toda a região oeste potiguar; nem a OAB lutar em defesa de melhores condições para população carcerária do Estado, nem pelos direitos das minorias; nem ocupar, regularmente, os jornais para defender a verdadeira criação de uma Defensoria Pública.

Deve ser porque sou uma pessoa desinformada ou porque a humildade dos membros da entidade impede que sejam divulgadas tais atuações. Infelizmente, sou obrigado a afirmar que a prática da OAB tem sido extremamente elitista. E confesso que ainda imagino que não seja essa a posição de todos os membros da diretoria.

Mas ainda há tempo para mudança, e, por isso, espero que a OAB reassuma o seu papel de defesa, e não de ataque, das instituições democráticas e do povo brasileiro, reconhecendo os limites das prerrogativas dos advogados.

Jessé de Andrade Alexandria, juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Família

O presidente da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mossoró, advogado Humberto Fernandes, assinala que a instituição não faz um banal corporativismo. Em evidência, parte da "Operação Sal Grosso," onde o objeto de investigação é a Câmara de Mossoró. 

Abaixo, o pronunciamento do advogado e professor universitário Humberto Fernandes:

À AMARN e a AMPERN é assegurada a representação de seus associados, papel este devidamente cumprido através da nota publicada na imprensa mossoroense.

Todavia, infelizmente agiram sob um prisma estritamente corporativista, sem observar os postulados que norteiam o Estado Democrático de Direito, sobretudo a inviolabilidade garantida a todo profissional no exercício de sua profissão, ressalvado, por óbvio, as exceções previstas na própria ordem jurídica.

O caso de Mossoró, com respeito às opiniões contrárias, revela-se preocupante, vez que tivemos escritório e residência violados, sem que o advogado que sofreu tamanha agressão em seu patrimônio jurídico fosse investigado ou acusado de qualquer irregularidade, ou ainda, conforme prevê o § 2º, do artigo 243, do CPP, estivesse o próprio corpo de delito em seu poder.

Não há hierarquia entre advogados, magistrados e representantes do Ministério Público, razão pela qual a busca e apreensão em escritórios deve restringir-se às situações acima declinadas.

Doutro lado, a nota também se mostra precipitada quando faz alusão a figura do Presidente da OAB/Mossoró como o único advogado do RN que se encontra indignado com os acontecimentos no escritório do bacharel Igor Linhares, quando, na verdade, a representação teve a subscrição do Presidente da Seccional da OAB Potiguar, do Presidente da Comissão de Prerrogativas do Estado, do Secretário-Geral da OAB/RN, de um Conselheiro Estadual, além do Presidente da OAB e do Presidente da Comissão de Prerrogativas local.

Demais, insta trazer a público que em apenas um dia 119 (cento e dezenove) advogados mossoroenses subscreveram nota de apoio as ações dos Conselhos Seccional e Subseccional da OAB, destacando-se, dentre estes, dois ex-presidentes (Tarcísio Jerônimo e Vicente Venâncio), um ex-vice-presidente (Marcos Araújo), um Conselheiro Federal da OAB (Wagner Soares Amorim), um ex-Secretário Geral (José Geraldo), um membro da Comissão Federal da Promoção da Igualdade (Paulo Fernandes), o Presidente da Comissão de Direitos Humanos (Olavo Hamilton) e o atual Secretário Geral da OAB/Mossoró (Emmanoel Antas), numa demonstração irretorquível de que a reação da OAB não é um capricho do Presidente que subscreve esta nota.

Outro ponto que deve ser esclarecido é que a OAB, frise-se mais uma vez, não é contra qualquer investigação desenvolvida pelo MP, Polícia Civil ou Federal e nem tão pouco pretende "acuar" a magistratura brasileira, e em especial a mossoroense. Não contestamos um ponto sequer da ação que culminou com a busca e apreensão na Câmara Municipal e na casa do Presidente do Legislativo local, pois este encargo caberá aos respectivos defensores constituídos para tal fim.

Se for detectado abuso, que seja apreciado pelo Estado-Juiz competente. Se não, que os investigados, amanhã possivelmente acusados, suportem o peso da mão estatal.

Por fim queremos também combater a insinuação que teríamos deixado informações relativas às investigações chegar à imprensa. Tais insinuações são de extrema irresponsabilidade, já que a cópia dos autos entregue a OAB foi deixada no dia seguinte à busca e apreensão (15/11/2007) na sede da OAB/RN, tendo ficado por lá, em local seguro no próprio gabinete do Presidente, até o dia 23/11/2007, quando a Seccional do RN e a Subseccional de Mossoró concluíram qual seria a medida jurídica a ser tomada contra a violação ao escritório e a residência do advogado Igor Linhares, ou seja, uma representação criminal protocolada no dia 23 de novembro de 2007, por volta das 14:30, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do RN.

Assim, sem querer acusar ninguém, mais esclarecendo as insinuações acima descritas, vem a OAB a público afirmar que não entregou ou autorizou alguém a entregar nenhuma peça, por mais insignificante que seja, a qualquer veículo de imprensa.

Humberto Fernandes, advogado e presidente da OAB (Mossoró) – (hhfernandes@hotmail.com)

Agora é o advogado Moacir Álvares Vilar Júnior, com mais de 23 anos na atividade forense, quem lança mão da ponderação, no caso satélite em torno da "Operação Sal Grosso." Em vez de se tratar de supostos casos de corrupção na Câmara de Mossoró, o tititi é periférico. Eis o que ele diz ao Blog:

Prezado Carlos Santos. Tenho lido e relido todas as notícias e todos os comentários sobre a Operação "Sal Grosso" e, o que vejo é uma grande e inoportuna discussão. Senão, vejamos: Diz a lei n°8.906/94 – Estatuto da OAB em seu art. 7°, § 5°. " No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator."

Nesse ponto de vista, o presidente da Subseção tem a obrigação legal de vir em socorro do inscrito. Agora, postular ação de responsabilidade, tem um longo caminho.

Em meus mais de 23 anos no postulado a advocacia, posso dizer que, a OAB está se precipitando no que tange as ações. Mas, deve vir em defesa sim, do seu inscrito, seja ele quem for, tenha feito ele o que fez.

Afinal, ninguém sabe das provas já apuradas, nem os indícios que levaram ao Ministério Público requerer e a juíza Valéria Lacerda conceder a ordem de Busca e Apreensão de documentos e objetos.

Participo desse inquérito como duas pessoas distintas: a) como advogado e b) como testemunha. Não conheço os autos. Não conheço detalhes. Embora saiba, pelo que pude depreender, serem gravíssimos os fatos investigados.

Com a máxima vênia a OAB, Ministério Público e Magistratura, achei que prisões fossem haver, tamanho o descalabro, público e notório, que ocorre em nossa cidade, no que diz reespeito a administração pública.

Temos aí o Mossoró Cidade Junina, as não-aprovações das emendas ao orçamento, as suplementações de verbas adicionais sem autorização legislativa, os remanejamentos por portaria, enfim.. se eu for enumerar, passo a noite.

No entanto, torço para que o Ministério Público leve a termo, sem interferências de quem quer que seja, essa investigação. Que a meu ver, já vem muito tarde. Mas, antes tarde do que nunca.

Acredito que, uma nota de desagravo ao colega Igor Linhares, já está de bom tamanho.

Moacir A. Vilar Jr, advogado – (mjunior6@hotmail.com)