Jornalismo com Opinião
Desse jeito mesmo, o amanhecer em Mossoró nessa segunda-feira (25).
Noite e madrugada muito agradáveis, chegando a 23 graus no fim desse período.
Levanta, deixa de preguiça!
Ao trabalho!
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“Aceite a vida como ela é. Em seguida, trabalhe para torná-la do jeito que você quer que seja.”
Cindy Francis
Por Inácio Augusto de Almeida
Chorou muito ao saber que seria deixado na escola. Olhou para a cartilha, o caderno e o lápis. Dos pais ouviu que teria muitos coleguinhas com quem brincar e ganharia uma nova tia.
Ficou virando as páginas da fina e pequena cartilha e via apenas riscos que na sua imaginação viravam animais e aves. Gostava muito do ratinho e, mais ainda, do passarinho que voava num céu muito lindo. Ficou pensativo e apontando para a figura que parecia a escada usada pela mãe para pegar frutas no quintal.
Quando apontou com o dedinho a figura, o pai com muita paciência disse ser a letra A.
De lancheira de plástico a tiracolo, onde a mãe colocou uma banana e um pão, seguiu para seu primeiro dia de escola. A cartilha, caderno e lápis o pai entregou à diretora.
Chorou, mas logo começou a sorrir com as peraltices dos coleguinhas e as brincadeiras organizadas pela tia.
Feliz ficou quando viu a letra A no quadro negro e lembrou do que o pai tinha lhe ensinado. E riu quando outros coleguinhas não sabiam que aquela figura era a primeira letra do alfabeto.
Manifestava-se, pela primeira vez, a alegria do sentir-se superior.
O tempo passou e chegou a época da primeira série.
Já conhecia todas as letras e conseguia formar palavras como pai, mãe e casa.
Na escola seguiu aprendendo e percebeu que agora levava para casa dever que fazia sempre com a ajuda da mãe ou do pai.
E assim, sempre ouvindo que era preciso estudar muito para na vida ser feliz, a criança viu no espelho o rosto se transformando com a chegada da penugem…
Na juventude o papo girava em torno do vestibular. Era vestibular e a Carteira de Motorista o que mais a turma visava para ser feliz.
O ingresso na Universidade era visto como a porta da felicidade. Estar realizando um curso superior e ter uma CNH era o tudo para todos que tinham como diversão os filmes das sessões dos sábados no PAX.
Quando conseguiu a CNH e o diploma percebeu que felicidade mesmo só casando e tendo filhos.
E casou e teve filhos.
Mas felicidade sem ter os filhos bem encaminhados? Como?
Daí se dedicou de corpo e alma a trabalhar na emancipação dos filhos. Filhos que hoje crescidos e bem posicionados na vida estavam.
Lembra-se das alegrias das festas de formatura, aprovação em concursos disputadíssimos e dos casamentos.
Agora estava certo de que a felicidade conheceria tão logo surgissem os netos para brincar de montar quebra-cabeças, jogar damas e fazer palavras cruzadas.
E os netos surgiram, mas sempre muito ocupados com jogos eletrônicos.
Perguntou a si mesmo pela tal felicidade.
E lembrou-se que fazia meses que não via o brilho de alegria explodindo nos olhos dos seus pais.
Descobria pela dor o quanto a felicidade sempre tão perto não tinha percebido.
Reuniu os filhos, noras, genros, netos e, todos juntos, foram à casa dos já quase esquecidos pais.
E sentiu-se pela primeira vez plenamente feliz.
Feliz por ver o brilho de olhos cansados inundados por lágrimas de felicidade.
E percebeu, finalmente, que a história sempre se repete.
História que relega a um plano menor o que realmente nos faz conhecer a felicidade.
Felicidade que só existe no amor mais puro e verdadeiro.
Enquanto os netos brincavam e os filhos conversavam, ficou a observar os corações dos seus pais que viajavam olhando as travessuras dos bisnetos.
Muito feliz ficou por ter descoberto e voltado a tempo.
Voltado ao que existia.
No seu coração, a alegria pela descoberta da verdadeira felicidade.
Inácio Augusto de Almeida é escritor e Jornalista
Por Odemirton Filho
A norma jurídica ao ingressar no ordenamento presume-se constitucional. Tem-se que todo o processo legislativo foi devidamente observado, a teor do que dispõe o Art. 59 e seguintes da Constituição Federal (CF). 
Assim, há uma fase introdutória da apresentação do projeto de lei, em regra, função do Legislativo. Depois, temos uma fase de deliberação parlamentar, na qual se discute e aprova-se ou não. Temos, ainda, a fase da deliberação executiva, onde o Chefe do Executivo sanciona ou veta o projeto. Ao final, existe a fase complementar, com a promulgação e a publicação da lei.
Atualmente, a norma constitucional não é somente vista como um documento essencialmente político. Entende-se que a norma constitucional contém mandamentos, comandos que devem ser observados. Fala-se, destarte, em efetividade da norma. A efetividade representa a aproximação entre o dever-ser da norma e o ser da realidade social. O direito hodierno contempla a força normativa da Constituição.
Pois bem. Mas o que vem a ser o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) que trata o presente artigo?
O Estado de Coisas Inconstitucional surgiu na Corte Constitucional colombiana, em 1997, que decidiu sobre a questão dos direitos previdenciários dos professores daquele país. A Corte da Colômbia declarou o ECI em razão da omissão de alguns municípios não filiarem seus docentes ao Fundo Nacional de Prestações do Magistério, embora estivessem descontando dos salários dos professores, não filiados, recursos para financiar o Fundo.
No Brasil, o ECI foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 347/DF, tendo como Relator o Min. Marco Aurélio, na qual se discutia o sistema penitenciário brasileiro.
Eis abaixo parte da Ementa do referido julgado:
CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO. Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – FALHAS ESTRUTURAIS. ESTADO DE COISAS CONSTITUCIONAL. CONFIGURAÇÃO.
São requisitos para se configurar o Estado de Coisas Inconstitucional: A constatação de violação massiva, generalizada e sistemática de direitos fundamentais, afetando um número amplo de pessoas e a falta de coordenação entre medidas legislativas, administrativas, orçamentárias, gerando a violação sistemática dos direitos, a perpetuação e agravamento da situação;
Nesse caso, a superação dessas violações de direitos exige a expedição de ordens dirigidas a vários órgãos, sendo necessárias mudanças estruturais, novas políticas públicas ou o ajuste das existentes e, claro, a destinação de recursos.
No Brasil são vários os casos que necessitam da pronta intervenção do Estado-Juiz para a efetivação dos direitos fundamentais, previstos na Carta Maior. Não é de hoje que direitos básicos do cidadão são solapados, em clara ofensa às regras e princípios constitucionais. Não se restringe, tão-somente, a superlotação carcerária, perpassa-se por todos os quadrantes da vida do cidadão, como a saúde, a educação, a segurança pública, o meio ambiente.
Um outro caso na jurisprudência do STF foi o debate em torno da técnica decisória do Estado de Coisas Inconstitucional no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, proposta pela Procuradoria-Geral da República para questionar a validade constitucional do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial.
“No campo da saúde, há defeitos estruturais sérios. Nada obstante o apelo democrático do tema, faltam vontade política e liberação massiva de recursos financeiros a fim de superar a crise. A saúde pública sofre com déficits de eficiência, impugnados judicialmente por meio de um sem-número de ações individuais, correndo iminente risco de colapso em razão da ignorância política ou do desprezo social. A intervenção judicial no sentido da proclamação do estado de coisas inconstitucional é buscada ante a incapacidade demonstrada pelas instituições legislativas e administrativas”, asseverou o ministro aposentado Marco Aurélio, recentemente.
Entretanto, não se pode esquecer que há limitação orçamentária para a efetivação dos direitos previstos na Lei Maior. Alguns criticam o constituinte originário, quando da elaboração da CF, pois contemplaram muitos direitos, mas não apontaram de onde viriam os recursos.
De todo modo, constatando-se ofensa generalizada aos direitos fundamentais do cidadão, o Supremo Tribunal Federal tem declarado o Estado de Coisas Inconstitucional, mesmo diante de críticas por parte de alguns juristas, por se estar diante de uma nova forma de ativismo judicial.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
Diniz faleceu neste domingo (Foto: cedida)
Faleceu neste domingo (24), o ex-prefeito de Tibau Francisco de Assis Diniz. A prefeita local Lidiane Marques (PSDB) decretou ponto facultativo no município nessa segunda-feira (25) e luto oficial por três dias.
Profissional da contabilidade, Diniz em 2004 concorreu às eleições municipais para o cargo de vice-prefeito, integrando a chapa juntamente com Maria Madalena Neta (PSB), não sendo eleitos naquele ano.
Em 2007, por decisão da justiça, Diniz assume o cargo de prefeito e em 2008 consegue a reeleição.
Familiares ainda não informaram local/horário de velório e detalhes sobre o seu sepultamento.
Que descanse em paz!
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Por Ney Lopes
Hoje, 24, será decidida a eleição na França por 49 milhões de eleitores.
O resultado das urnas terá o potencial de afetar a vida de outros 400 milhões de pessoas nos países da União Europeia e ainda de desequilibrar do xadrez geopolítico do continente à guerra da Ucrânia.
Le Pen e Macron têm enfrentamento nas urnas em momento decisivo à França e geopolítica mundial (Fotos: Sarah Meyssonnier/Reuters)
A candidata Marine Le Pen não é direitista, o que seria normal e caberia respeitar as suas posições no diálogo democrático.
Ela é uma “extremista” e defende teses que colocariam em risco a livre circulação de pessoas e mercadorias na União Europeia..
Le Pen é, inclusive, antiga aliada do déspota russo Putin. Em 2014, reconheceu a anexação da Crimeia por Moscou e obteve para o seu partido um empréstimo de cerca de € 9 milhões em um banco russo.
O poder aquisitivo é a principal preocupação dos eleitores nesta corrida presidencial. Reforma das aposentadorias, queda de impostos, reindustrialização e relação com a União Europeia são alguns dossiês em que Emmanuel Macron e Marine Le Pen apresentam projetos opostos para o país.
Veja-se, por exemplo, que o plano de Le Pen é proibir todas as mulheres muçulmanas de usar o hijab (conjunto de vestimentas preconizado pela doutrina islâmica.).
Macron alerta que esta medida poderia provocar uma “guerra civil” nos subúrbios franceses.
A França é um dos países europeus que melhor se restabelece da pandemia, com uma queda regular do desemprego, a 7,4% em março, e uma retomada do crescimento econômico em 2021 (+7%).
A guerra da Ucrânia, entretanto, traz de volta as incertezas e aumenta os preços do custo de vida dos franceses.
Neste contexto, os dois candidatos lançam a cartada das subvenções: Macron ofereceu ajuda financeira direta para os menos favorecidos, congelou os preços da energia e bancou uma redução de até €0,18 do preço do litro dos combustíveis.
A sua opositora garante que irá mais longe, se for eleita, aumentando em 10% o salário de quem ganha até três salários mínimos e isentando de encargos sociais empresas e, parcialmente, funcionários.
Marine Le Pen também almeja baixar dos atuais 20% para 5,5% a TVA, um imposto sobre valor agregado semelhante ao ICMS brasileiro.
Os dois candidatos opõem-se acerca da relação com a União Europeia.
Macron é profundamente europeu.
Le Pen sempre foi uma crítica do bloco, do qual prometia separação até a última eleição, em 2017.
Macron qualificou a eleição de hoje como um “referendo contra ou a favor da Europa” e “contra ou a favor de uma República laica, una e indivisível”. Neste contexto, Macron saiu-se muito bem no último debate da quarta feira.
A tendência da esquerda é apoiá-lo. O líder Jean-Luc Mélenchon, que ficou em terceiro na primeira volta com cerca de 20% dos votos, apelou ao seu eleitorado para que “não dê um único voto” a Marine Le Pen, mas continuou a não apoiar diretamente Macron.
Apesar da incerteza dos eleitores de esquerda, as sondagens continuam a dar a vitória a Macron, mesmo que seja mais à justa face a 2017, com 55,5% das intenções de votos. A esperança é que realmente Le Pen perca a eleição, para preservar a unidade europeia em momento tão delicado para a humanidade.
Ney Lopes é advogado, jornalista e ex-deputado federal
Por Honório de Medeiros
Seu Antônio de Luzia continua firme e forte no Sítio Canto, Serra da Conceição, como teima chamar sua Martins, onde nasceu, lá pelos idos de trinta para quarenta, ninguém sabe ao certo, e ele muda de assunto quando se toca no tema.
Fui vê-lo, era essa a intenção, quando resolvi passar uma semana no Sertão profundo, em busca do café coado na hora, adoçado com alfenim, o cheiro do orvalho nas caminhadas pelas madrugadas afora, ouvindo o canto dos sabiás, e a conversa boa de pé de calçada nos finais da tarde, onde todos os problemas são resolvidos, muito embora não saibam disso os homens que mandam neste mundo velho de Deus, Nosso Senhor, e meu Padrinho Padre Cícero do Juazeiro, primeiro e único.
Encontrei, para começo de assunto, uma cizânia danada quando tomei assento após cumprimentar o patriarca e engolir o primeiro gole de café depois de uma mordida em um pedaço de alfenim. Pediram logo minha opinião, esperando meu comprometimento com um lado ou com o outro.
Eu pulei fora quando disse que para onde seu Antônio encaminhasse a bengala, eu seguiria seus passos. O velho patriarca deu um sorriso de esguelha, mais rápido que imediatamente.
A discussão era acerca dos tempos de hoje e os de outrora. Uns diziam que antes tudo era melhor, outros negavam e defendiam a “modernidade”.
Como sempre, Seu Antônio escutava tudo calado, enquanto os contendores esbravejavam, mas eu sabia que, no final, ele daria sua opinião. Fiquei aguardando, enquanto o sol descambava lentamente no rumo da ribeira do Encanto, deixando a Lagoa dos Ingás saudosa, e na escuridão.
Lá para as tantas, quando os mosquitos começaram a aperrear, ele pigarreou e disse: “vivemos uma era em que o pouco que vale muito, vale pouco na frente do muito que não vale nada”. Depois, se levantou e tomou rumo.
O silêncio caiu na calçada tal qual jaca madura encontrando o chão. Seu Antônio foi para a cozinha, onde nos aguardava uma coalhada adoçada com raspa de rapadura, enquanto a roda de conversa de desfazia, e a cambada de conversadores caía no mundo, matutando acerca do dito.
Pelo meu lado, não tive dúvida, segui a bengala de Seu Antônio, pensando mesmo na coalhada e dizendo para João, seu filho, que resmungava ao meu lado reclamando que cada dia que passava ficava mais difícil entender o “velho”.
“Ora, ora, João, vamos à coalhada: estamos aqui para isso, para isso, estamos aqui”. Puxei o tamborete e acomodei as costelas, água na boca.
Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN
Por Marcello Benevolo
A semana terminou com o bochicho do decreto do presidente da República que concedeu a graça (perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos considerados antidemocráticos. Silveira liderou no ano passado uma cruzada contra o STF e seus integrantes nas redes sociais, com incitação à invasão daquela Corte e até morte de ministros.
A reação aos ataques foi imediata com a abertura de uma ação penal em abril de 2021 contra o parlamentar, julgada na última quarta-feira (20). O placar pela condenação foi de 10 x 1. Já a reação do amigo-presidente veio 24 horas após a decisão do Supremo por meio do decreto publicado no feriado de Tiradentes (21), que livra Silveira de cumprir a pena de prisão imposta pelo Supremo.
Juristas ainda divergem se os demais efeitos da condenação a Silveira também serão extintos, como a questão da inelegibilidade que impediria o deputado de se candidatar nas eleições de outubro. Parte dos juristas entende que, concedida a graça, extinguem-se somente as sanções mencionadas nos respectivos decretos, permanecendo os demais efeitos da sentença condenatória, sejam penais ou civis.
O decreto presidencial teve reação imediata nas redes sociais e na imprensa: comemoração dos apoiadores do chefe do Executivo federal e indignação dos opositores dele.
O fato é que o presidente jogou nas quatro linhas ao menos dessa vez. Usou a Constituição Federal (CF) – que ele tanto demoniza – a seu favor e a do aliado-deputado. A graça (ou perdão individual e pessoal dado pelo presidente da República por provocação ou espontaneamente) é tratada no artigo 5, inciso XLIII da CF e também no artigo 734 do Código de Processo Penal.
Um dos opositores do presidente, o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP) anunciou que vai submeter o decreto presidencial a controle de constitucionalidade por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo. O controle de legalidade e de constitucionalidade de decretos expedidos pelo chefe do Poder Executivo gera controvérsias e debates no meio jurídico.
Para alguns juristas, a medida do senador, por exemplo, se revela tecnicamente inadequada, cabendo apenas o ato presidencial de perdão ser cumprido pelo Supremo. Outra corrente jurídica questiona a conveniência do decreto e se o ato atende aos preceitos constitucionais da legalidade e impessoalidade (art. 37, CF).
Para além desse debate jurídico e também político, o verdadeiro cerne da questão é moral. Embora prevista na CF brasileira, o instituto da graça presidencial individual jamais foi utilizado desde a promulgação da Carta Magna em 1988.
O que não se pode é admitir o uso de um instrumento normativo administrativo e legal para favorecer, claramente, um aliado político sob o risco de se assistir a conveniente expedição futura de outros perdões presidenciais beneficiando amigos e, quiçá, familiares. Se o presidente usa do seu poder para perdoar um mero amigo-aliado, o que se pode esperar, em breve, da conduta que poderá adotar em favor dos seus filhos, caso sejam condenados nos inúmeros processos que respondem na Justiça?
Marcello Benevolo é jornalista e advogado pernambucano radicado em Natal
Após chover 52 milímetros em Água Nova-RN, região Oeste, a Cachoeira do Poço Verde – um dos mais belos pontos turísticos oestanos, amanheceu assim no sábado (23).
Show da natureza.
Fica a 171,3 km de Mossoró pela BR-405 e 416,6 km de Natal.
*Não identificamos a autoria do vídeo.
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Está no ar a revista Mossoroando. O neologismo parte do seu editor, o chargista, artista plástico e caricaturista Túlio Ratto. O trabalho é uma obra de arte no passeio pelo conhecimento e compreensão sobre arte, cultura, história, a partir de Mossoró.
Veja o que ele diz no seu editorial da publicação que tem 34 páginas:
Mossoroando é uma revista documental feita com muito zelo por seus autores (Reprodução Canal BCS)
Enaltecer a nossa cultura e quem a produz. Esse é o nosso objetivo. Para mostrar um pouco do que Mossoró tem a oferecer, a revista Mossoroando, com o patrocínio da Lei Aldir Blanc e Prefeitura de Mossoró, conversou com artistas e jornalistas sobre a produção cultural da terra de Santa Luzia.
Como a princípio gostaríamos também de mostrar como o natalense percebe a cultura local, fomos surpreendidos com a recusa de muita gente em se pronunciar sobre o assunto. A desculpa mais utilizada foi o desconhecimento. Algumas pessoas de Mossoró também se negaram a emitir opinião sobre o assunto para não ferir suscetibilidades ou ainda por reconhecer que só consumia os grandes eventos da cidade.
O isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19 nos dois últimos anos é um fator importante nesse “esquecimento” ou afastamento de eventos culturais e de lazer. Mesmo assim, e até por isso, a Mossoroando está aqui e tenta trazer até o leitor a opinião de algumas pessoas que produzem e consomem cultura.
Trazemos também uma panorâmica sobre Mossoró, seus eventos históricos transformados em espetáculos, uma mostra dos mossoroenses no panteão dos imortais da Academia Norte-riograndense de Letras e destacamos o que é destaque por onde passa: o poeta Antônio Francisco e seu orgulho em ser de Mossoró. Um orgulho que dividimos.
Veja na íntegra a Mossoroando clicando AQUI. Um primor, que também traz textos e fotografias da jornalista Ana Cadengue, filha do meu saudoso amigo jornalista Rogério Cadengue, ícone da imprensa potiguar.
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Em partida bastante movimentada, o ABC venceu o Campinense de Campina Grande (PB) por 1 a 0 nesse sábado (23), pelo Brasileirão da Série C. A disputa foi no Estádio Frasqueirão.
O único gol da partida só aconteceu aos 41 minutos, em cabeçada de Geovani. Ainda houve a expulsão de Marcos Vinícius do ABC logo em seguida, mas o alvinegro natalense segurou o placar numa disputa que teve também um gol anulado para cada lado e emoção até o fim.
O ABC alcança a segunda colocação da Série C com sete pontos e continua invicto em três jogos disputados. O Campinense é o terceiro colocado com seis pontos, também em três jogos.
No próximo dia 4, o ABC vai encarar o Altos do Piauí fora de casa, às 19h, na quarta rodada da competição. Enquanto isso, logo no sábado (30), o Campinense jogará contra o Aparecidense, às 18h, em Campina Grande.
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Por Josivan Barbosa
Neste ano temos a experiência de acompanhar de perto um pequeno agricultor que criava caprinos e ovinos e que pelas condições de segurança pública, acabou obrigado a vender todo o plantel. Assim, teve que reprogramar a utilização de uma pequena área de cerca de 35 hectares, localizada na comunidade rural de Rancho da Velha, em Governador Dix-Sept Rosado.
O que inicialmente poderia ser uma grande vantagem do ponto de vista de infraestrutura, a construção da BR-110 passou a ser mais um problema para os criadores daquele local. O acesso fácil aumentou o fluxo de pessoas motorizadas e o furto de animais passou a ser a regra ao invés da exceção.
Após inúmeras ocorrências de furto de animais, o pequeno produtor resolveu fazer a opção por instalar um pequeno projeto de criação de suínos. A primeira grande dificuldade foi o capital para investir na construção das instalações. Sem acesso ao financiamento, pois não possui o título da posse da propriedade, se viu obrigado a usar o cartão de crédito para comprar madeira, telhas, tijolos, e demais materiais para a referida construção.
Pagou juros acima de dois dígitos no comércio local. Após 12 meses de muito trabalho, sem contratar mão-de-obra extra, apenas com a mão-de-obra familiar conseguiu levantar as paredes e cobrir a pocilga.
Pocilga levantada com muito sacrifício, pelas mãos de um trabalhador, que segue com esperança (Foto: Idson Joatan)
Plantio de milho
Como em 2021 o preço do milho esteve muito alto, o produtor compreendeu que a única maneira viável seria cultivar o próprio milho que precisaria usar como fonte de energia para os suínos.
A primeira grande dificuldade foi adquirir a semente. Um quilo de semente de milho híbrido de qualidade superior vendido na região chega a ser 10 vezes o valor da semente comum. O produtor conseguiu tomar dinheiro emprestado para comprar a semente híbrida, como forma de otimizar o seu negócio e melhorar o rendimento da cultura.
De cara, foi obrigado a esperar que o período de chuvas se estabilizasse para colocar a semente no campo. Aí veio outro grande problema: o preço do óleo diesel quase que inviabiliza totalmente o preparo do solo para o plantio, o que provocou atraso em mais de duas semanas após a retomada das chuvas. Se tivesse colocado as sementes no campo no início de fevereiro, teria certamente perdido, pois o veranico de três semanas naquele mês não é viável para o milho híbrido.
Agora, o pequeno produtor vive outro drama, que é a compra de óleo diesel para a limpeza de ervas daninhas e a compra de agroquímicos para o controle das pragas e doenças.
Rendimento do milho
Mesmo diante de tantas dificuldades, o pequeno agricultor vive a expectativa de, pela primeira vez, conseguir uma boa produtividade com o milho híbrido. Mas, toda noite reza para que a chuva continue, pois apesar de ser bem mais produtivo, o milho híbrido é mais susceptível aos veranicos do que a semente comum. É torcer para que a chuva continue a cair no mês atual e, pelo menos, mais 30 dias de abril.
Trabalho sem renda
Durante todo esse período uma outra grande dificuldade tem sido sobreviver juntamente com a família sem uma renda da terra, pois os recursos oriundos da venda do plantel de caprinos e ovinos há tempo que exauriram. A única saída é deixar o sítio e conseguir serviço extra junto aos produtores vizinhos, como recuperação de cercas, enchimento de silos, limpeza de instalações, etc.
Nisso, o produtor deixar de cuidar da sua própria área com o olho do dono para conseguir o sustento da família. Como a frequência desse tipo de serviço não é boa, o produtor se viu obrigado a vender o único veículo que servia à família, uma moto CG 1995 no valor de R$ 1800,00, com IPVA atrasado há mais de 15 anos.
Qualificação em vez de indicação política
No setor público, os cargos comissionados de chefia costumam ser preenchidos por indicação política. Mas uma iniciativa vinda do setor privado pretende incentivar em todo o país a seleção baseada nas qualificações profissionais. Esse modelo já foi apresentado a sete Estados e adotado em Minas Gerais, Sergipe e outros Estados.
O Instituto Gesto, com o apoio da parceria Vamos, que reúne a Fundação Lemann, o Instituto Humanize e a República.org, desenvolveu esse processo seletivo de lideranças no setor público em parceria com os Estados.
Clarissa Malinverni, gestora de projetos da Fundação Lemann, diz que foram avaliados casos internacionais de contratação no setor público, como do Reino Unido e do Canadá, para se chegar a um formato para o Brasil.
“O Vamos ajuda o governo a montar o processo seletivo. Até o fim do ano passado, 644 pessoas foram contratadas para cargos comissionados por esse formato”, conta Lucas Cardoso Santos, coordenador de gente e cultura do Instituto Gesto. Ele acrescenta que o Ceará acaba de adotar esse processo seletivo para a escolha de secretários executivos.
Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Foto: R7)
“Vejo uma grande oportunidade de avançar em políticas de liderança em 2023, com a troca de governantes. Os governos deveriam estabelecer um plano de metas e resultados, atrelado a um sistema de gestão de lideranças mais transparente”, defende Clarissa.
Em Minas Gerais, o programa foi lançado em março de 2019, como Transforma Minas. Na seleção é feita análise do currículo, de diplomas, pesquisa para traçar o perfil dos candidatos e entrevistas de seleção. Os aprovados passam por treinamento para desenvolvimento de lideranças.
Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, diz que o programa abrange as secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Saúde, além dos órgãos autônomos. Desde o início do programa, foram feitos 223 processos seletivos e 215 nomeações. Neste ano, há seis processos em andamento
“É um processo de seleção mais complexo, mas faz toda a diferença. Dá para perceber com clareza que esse processo traz gestores com uma qualificação maior. E traz impessoalidade, que é um dos princípios da gestão pública”, afirmou Barreto.
Thais Alexandrino, ouvidora de fazenda, licitações e patrimônio público de Minas Gerais, já era servidora do Estado desde 2002, e trabalhava como assessora de diretoria. Alexandrino é formada em direito, mestre em ciências jurídico-políticas e doutoranda em direito público. Em 2021 participou do processo de seleção para a Ouvidoria. “Acho uma inovação muito positiva. Exerço funções ligadas à minha área de formação”, disse Alexandrino.
Joyce Petrus, superintendente de avaliação educacional da Secretaria de Educação de Minas Gerais desde novembro de 2020, também foi selecionada pelo Transforma Minas. Mas ela atuava no setor privado, em uma consultoria. Petrus é formada em estatística, com especialização em gestão da informação e do conhecimento, mestrado e doutorado em educação. “O programa inova ao trazer pessoas com experiência e com a energia do setor privado para o setor público. Tive dificuldade para fazer com que todos entrassem no mesmo ritmo, para ter um resultado mais assertivo. Mas a mudança foi bem aceita”, diz Petrus.
Em 29 de dezembro de 2021, o governo de Minas Gerais publicou o decreto 48.330, que tornou o modelo de seleção parte da política de Estado. “O objetivo é perenizar essa prática”, afirma Barreto.
Sergipe também adotou em 2019 novas regras para a seleção de diretores de escolas e diretores regionais de ensino. Em janeiro deste ano, as regras foram estabelecidas em lei estadual. “O governador [Belivaldo Chagas, PSD] foi secretário de educação do Estado e sabe como dificultava na gestão da educação as práticas convencionais de escolha de diretores”, afirma o secretário de educação de Sergipe, Josué Modesto Subrinho.
A seleção inclui análise de currículo, apresentação de propostas para melhorar os indicadores educacionais da região e análise do candidato por uma banca. Só professores da rede estadual podem participar. Os professores aprovados na seleção recebem cursos de formação continuada em gestão pedagógica, gestão administrativa e financeira.
Já passaram por esse processo 320 diretores de todas as escolas estaduais e os dez diretores regionais de educação. “As pessoas entenderam que a velha prática de escolher diretores a partir de ligações políticas não tem volta”, afirma Subrinho. Sergipe fez dois processos seletivos.
Jucileide da Silva Lima, gestora da Escola Estadual Coronel Maynard Gomes, em Porto da Folha (SE), foi uma das professoras que participaram da seleção feita em 2019.
Ela já trabalhava no Estado desde 2015. “A apresentação do projeto dá um norte para o gestor. Traçamos metas anuais e acompanhamos o que foi feito e o que falta”, diz Lima.
*Fonte: Por Cibelle Bouças – Valor Econômico
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Ufersa
Por Marcelo Alves
Conheci Andrea Camilleri (1925-2019) por intermédio do meu conterrâneo e amigo Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Toda vez que se fala sobre literatura policial/detetivesca, o outro Marcelo cita – e muito elogia – Camilleri e o seu comissário Montalbano. O amigo tem toda razão.
Andrea Calogero Camilleri faleceu em 17 de julho de 2019 em Roma (Foto: Web)
Andrea Calogero Camilleri nasceu na Sicília, a famosa ilha que é “chutada” pela não menos famosa “bota” italiana. Mais precisamente em Porto Empedocle, comuna batizada em homenagem ao filósofo Empedocles (106-46 a.C.) e que foi a inspiração para a ficcional cidade de Vigata, onde estão essencialmente ambientadas as “investigações” do tal comissário.
Essa mistura fez sucesso: legalmente, chegaram até a amalgamar os nomes das duas cidades, virando, a comuna verdadeira, durante um lustro, Porto Empedocle Vigata. Digo tudo isso porque essa ambientação na Sicília italiana é muito importante para a construção tanto das estórias como da linguagem dos policiais de Camilleri.
Curiosamente, Andrea Camilleri foi durante muito tempo autor, roteirista e diretor de TV (incluindo a badalada RAI) e de teatro. Viveu décadas em Roma até o seu recente encantamento (2019). A TV e o teatro eram as suas praias, pelo menos publicamente, tendo até alguns de seus romances, quando originalmente escritos (lá pelos anos 1960), sido recusados por editoras mais desavisadas. Sua ficção em prosa só ganhou espaço tardiamente.
Como informam os meus guias “Tutto Letteratura Italiana” (De Agostine Editore, 2005) e “Gli spilli fissano le idee – Letteratura Italiana 3” (Edizione Alpha Test, 2016), foi com seus romances e contos de ambientação siciliana, tais como “Un filo di fumo” (1980), “Il birraio di Preston” (1995) “La concessione del telefono” (1998) e “Il re di Girgenti” (2001), e especialmente com os seus romances policiais/detetivescos, centrados na figura sanguínea do comissário de polícia Montalbano, elaborados fazendo uso de uma linguagem fictícia, uma mistura da língua nacional e do dialeto siciliano, tais como “La forma dell’acqua” (1994), “Il cane di terracota” (1996), “La voce del violino” (1997), “L’odore della notte” (2001) e “La Pazienza del Ragno” (2004).
Entretanto, embora tardio, o Camilleri romancista foi um sucesso estrondoso. Sobretudo em fins dos anos 1990 e, solidamente, nestas primeiras décadas do século XXI. Foi e é muito popular na sua Itália e fora dela. Foi naturalmente bater na TV com o seu comissário Montalbano. A RAI mesma produziu duas séries bem conhecidas: “Il commissario Montalbano” e “Il giovane Montalbano”. A BBC e outras redes menos votadas retransmitiram as temporadas. Essa mistura livro, cinema e TV é tudo.
Para vocês terem uma ideia, já no meu excelente “Giallo: poliziesco, thriller e detective story” (Editore Leonardo Arte, 1999), livro publicado sobre a direção/edição de Sergio Giuffrida e Riccardo Mazzoni, era anotado que, “para chegar à atualidade, não se pode esquecer o fenômeno Andrea Camilleri, um caso editorial sem precedentes: oito de seus livros nos primeiros doze lugares na lista dos best-sellers de 1998. Um sucesso que veio tarde para ele e para seu herói Montalbano (o primeiro romance, ele o havia escrito, sem encontrar editores dispostos a publicá-lo, nos anos sessenta), mas a espera foi mais do que recompensada”.
Bom, para terminar, tomando por mote a história do Andrea Camilleri romancista e do seu comissário Montalbano, devaneio com um sucesso tardio. Quem sabe não mudo de praia? Viro outrem: de cronista para ficcionista. Vou me inspirar anotando, página por página, o clássico “A forma da água” (numa edição da BestBolso, de 2011, que tenho em mãos). Nunca é tarde para se apreender. E, pelo visto, nunca é tarde para se fazer sucesso contando crimes, mistérios e assemelhados. E, se sucesso nas letras não for o destino do Marcelo de agora, quem sabe não o é para o outro Marcelo?
Marcelo Alves Dias de Souza é procurador regional da República e doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
“Siga seus instintos. É aí que a verdadeira sabedoria se manifesta.”
Oprah Winfrey
O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande (IHGRN) passou a publicar, em parceria com o professor e historiador Henrique Lucena, vídeos gravados em locais históricos de Natal. Propósito é disseminar informações sobre o patrimônio local e a importância da entidade na edificação dos espaços.
IHGRN estreou série durante visita à Fortaleza dos Reis Magos (Foto: Maria Simões)
A série, intitulada “Cultura, Memória e História”, terá a duração de 10 episódios com periodicidade quinzenal e já lançou materiais gravados na Fortaleza dos Reis Magos e na praça André de Albuquerque.
Estes e os próximos vídeos podem ser conferidos no Instagram do Instituto (//www.instagram.com/
Henrique Lucena é o idealizador da série e a assessora e fotógrafa do IHGRN, Maria Simões, ingressou no projeto como produtora. Também participam desta iniciativa o diretor de imagem Claybinho Moura e a historiadora Clara Minervino.
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Restaurantes tinham serviço sanitário comprometido (Foto: arquivo/Uern)
Os serviços de fornecimento para o Restaurante Popular (almoço) e Sopa Cidadã em Mossoró e Baraúna serão retomados na próxima segunda-feira, 25 de abril. Houve suspensão na última terça-feira (19).
As atividades nos Restaurantes Populares dos bairros Alto de São Manoel, Santo Antônio, Uern e em Baraúna haviam sido suspensas pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS). A justificativa foi a necessidade de correção sanitária, para proteger a saúde dos usuários.
A fiscalização de rotina da Secretaria encontrou na unidade produtora de alimentos das empresas Ponta Distribuidora de Alimentos Ltda e Nave Comércio e Serviços de Alimentos Eireli, irregularidades sanitárias. Essa unidade, compartilhada pelas duas empresas, funciona no mesmo prédio do Restaurante Popular do Alto de São Manoel, em Mossoró.
Representantes das empresas se reuniram nesta sexta-feira (22) com a secretária da Sethas, Iris Oliveira, o secretário-adjunto Adriano Gomes, a coordenadora interina da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES), Gilma Bezerra, além do controlador Geral do Estado, Carlos Cerveira. Ficou definido o retorno do serviço a partir dos ajustes estabelecidos e imprescindíveis ao atendimento do público.
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Evento foi realizado última vez no formato original/presencial em 2019 (Foto: arquivo/PMM)
Do Blog Tio Colorau
Duraram apenas algumas horas os ingressos para um camarote a ser instalado por um restaurante da cidade no evento Pingo da Mei Dia, que acontecerá no dia 4 de junho próximo.
Os acessos da pré-venda (R$ 300,00) se esgotaram em menos de três horas.
E em menos de um dia acabaram os ingressos gerais (R$ 350,00).
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Meu querido Tio, com dois anos consecutivos sem essa festa devido a pandemia e trazendo como atração o Bell Marques, por exemplo, é provável que essa edição seja a maior desde que criado em 2010.
#euvou
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“Ninguém fica pronto enquanto espera. Somente quando começa a agir.”
John C. Maxwell
Constituição do Brasil passou a ser “dominada” por todos e qualquer um, com a interpretação que for mais conveniente a seus desejos (Foto: reprodução)
Direito Constitucional no Brasil saiu das salas de aula na faculdade para as redes sociais, ruas e qualquer lugar em que a polarização política é mais forte do que a razão.
Nem os especialistas se entendem, imagine os ‘profundos desconhecedores do assunto’.
Essa terra ainda vai cumprir seu ideal.
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Ao contrário da polarização esquerda x direita, petismo/lulismo x bolsonarismo, que domina a disputa presidencial nesse estágio de pré-campanha, no Rio Grande do Norte não acontece duelo com camisas tão claramente definidas.
Podemos apontar que Walter Alves (MDB), futuro candidato a vice da governadora Fátima Bezerra (PT), é esquerdista e lulista? Mais um pouco e ele tinha figurado como vice opositor.
E na chapa ainda em montagem na oposição, quem é verdadeiramente bolsonarista?
Nem me fale em esgrima entre progressistas e conservadores. Nenhum palanque tem a cara ou a essência da vanguarda e sobram discursos putrefatos – de um e de outro.
A mistura é o forte da engrenagem dos principais contendores. Cada um dos oponentes sabe que não ganha sozinho e não terá como governar apenas com os seus.
Em partidos como União Brasil e PSDB, por exemplo, a cancela é aberta para apoio a qualquer um candidato a governador. Em outros partidos a liberalidade vai se repetir. Foi-se o tempo de encarnado contra verde e vice-versa.
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Obery e Solon: importantes contribuições Fotomontagem do Canal BCS)
Faleceu em Natal nesta sexta-feira (22), o bancário aposentado e escritor Obery Rodrigues, 97. Deixa um significativo legado à memória e cultura mossoroenses.
O velório acontece no Morada da Paz, em Emaús (Parnamirim), a partir de 9h. O sepultamento será no mesmo local, às 17h.
Já nessa quinta-feira (21), quem veio a óbito por causas naturais foi Solon Teixeira da Silva, 92, em Mossoró. Foi nome de largo conceito social, com importante atuação na maçonaria e trabalho profissional no Aeroporto Dix-sept Rosado.
Seu velório ocorre à Rua Edmar Francisco Pereira, 200, bairro Aeroporto, endereço da Loja Maçônica Bet-el.
O sepultamento vai acontecer no Cemitério São Sebastião, Centro de Mossoró, às 16h.
Que descansem em paz.
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Do UOL
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) que concederá o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Presidente fez publicar o benefício em favor do seu aliado político (Foto: Web/arquivo)
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto que foi publicado minutos depois no Diário Oficial da União (DOU).
Justificativas
Durante a transmissão, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independente do trânsito em julgado do caso envolvendo o deputado, ou seja, antes mesmo de esgotarem todos os recursos do parlamentar. Condenado ontem, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo. “A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou divida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.
Diferente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.
Nota do Canal BCS – Essa peleja está longe do fim. Claro que o parlamentar vai recorrer da decisão, com previsível insucesso. Segundo noticiário da chamada Grande Imprensa, a Câmara Federal (veja AQUI) entende que cabe a esse poder decidir pela cassação ou não de Silveira. O STF aguarda apenas o cumprimento de sua decisão. O impasse está feito.
A condenação do deputado parrudo e inconsequente Daniel Silveira, com perda de mandato, prisão e outras sanções, abre um perigoso precedente. Quem, com bem menos prerrogativas, está a salvo de eventuais excessos da toga?
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