sexta-feira - 18/06/2021 - 08:16h
Sexta-feira, 18

Operação Dízimo investiga denúncia de crimes eleitorais

Operação ocorre agora em Parnamirim, na Grande Natal (Foto cedida)

Operação ocorre agora em Parnamirim, na Grande Natal (Foto cedida)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deflagrou nesta sexta-feira (18) a Operação Dízimo.

O objetivo é investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim, município da Grande Natal.

Ao todo, a Operação Dízimo cumpre mandados de prisão temporária e outros de busca e apreensão nesse município.

A ação conta com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.

O MPRN deverá dar maiores informações sobre essa apuração ainda hoje.

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sexta-feira - 18/06/2021 - 08:00h
Costa Branca

MP deflagra operação sobre supostas fraudes em Porto do Mangue

Sede da municipalidade (Foto: Web)

Sede da municipalidade (Foto: Web)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a Operação Terceiro Mandamento.

O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue.

A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba.

Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.

Porto do Mangue fica na região conhecida como Costa Branca, a 234,5 quilômetros de Natal.

Depois traremos mais detalhes.

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sexta-feira - 18/06/2021 - 07:34h
'Acabou a mamata' (!?)

Bolsonarismo e petismo se unem para aliviar lei de improbidade

Improbidade Administrativa - ilustraçãoO Globo e Blog Carlos Santos

O Senado vai começar a analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Na Câmara Federal a matéria avançou.

O texto foi aprovado na quarta-feira (16) em votação rápida e por ampla maioria; 17 partidos deram aval à proposta de mudança na lei de improbidade administrativa, um bloco tão maciço e heterogêneo que uniu políticos que costumam estar em campos opostos no Plenário, da esquerda, da direita e do centro.

Um dado especial dessa movimentação interpartidária é que bolsonaristas e petistas, que se engalfinham numa luta política sem limites, uniram-se em prol das mudanças que aliviam a “barra” dos agentes públicos.

O texto aprovado prevê que o agente público só responderá por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção. Atualmente, a lei pune ações e omissões, com ou sem intenção, que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade às instituições.

Prescrição

o texto estabelece prazo de oito anos a contar do ato, para prescrição. Com isso, irregularidades em início de mandato podem já ter prescrito no fim. Atualmente, o prazo é de cinco anos, mas é contado a partir do final da gestão do agente público. Isso garante que o agente público continue respondendo por seus atos mesmo fora do cargo.

Também aumenta o tempo de suspensão dos direitos políticos do agente público em caso de enriquecimento ilícito – passa de até dez para até 14 anos.

No caso de perda de mandato, o novo texto estabelece que o gestor público só perderá o cargo se, no momento da condenação, ainda estiver no mesmo cargo que ocupava quando cometeu a irregularidade. Se, por exemplo, um deputado estadual é condenado por um ato cometido enquanto era prefeito, ele não perderá o mandato de deputado. A exceção será para os casos que envolvam enriquecimento ilícito.

Somente três partidos votaram contra a proposta: Novo, Podemos e PSOL.

RN é exemplo ruim

Se for aprovado como está, o projeto consagrará de vez a improbidade e a impunidade. Exemplos não faltam no RN, de políticos que nunca são punidos, graças a manobras processuais, artifícios que não estão nos códigos legais e forte influência em organismos fiscalizadores e julgadores.

Vão ter definitivamente em evidência o “desconhecimento de causa” como principal defesa. Toda patifaria será transferida a terceiros. “Não sei, não vi, toca pra frente”, como repetia “Duíte”, um antigo árbitro do futebol mossoroense, para se eximir de culpa em qualquer lance em que não tinha constatado irregularidade.

“Acabou a mamata”, repetem muitos espertos e inocentes úteis.

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sexta-feira - 18/06/2021 - 06:30h
À espera

Mossoró aguarda vacinas para dar sequência à imunização

Município avançou em cobertura, mas depende de novos lotes (Foto: Allan Phablo)

Município avançou em cobertura, mas depende de novos lotes (Foto: Allan Phablo)

Sem ter recebido até o momento nova remessa de vacinas contra a Covid-19, Mossoró terá poucas doses para primeira aplicação nesta sexta-feira (18). Apenas não há falta para a segunda aplicação, já que o município segue convocando as pessoas que ainda não compareceram aos locais de vacinação para a segunda dose.

O município só deverá receber apenas no próximo sábado (19), por volta do meio-dia,  novo lote de vacinas. Os imunizantes serão CoronaVac para a primeira dose e Pzifer.

“Vamos permanecer vacinando o que temos disponível, que são as segundas doses para as pessoas que estão em atraso e que precisam encerrar o ciclo de imunização. Quanto a primeira dose, o município já aplicou praticamente todas até essa quinta-feira (17)”, diz Morgana Dantas, secretária municipal de Saúde.

Ela afirma que a vacinação ocorre sempre mediante a disponibilidade de doses e que, tão logo, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) entregue a Mossoró as doses enviadas pelo Ministério da Saúde, a vacinação terá condições de contar com estoque para atender novamente as chamadas primeiras doses.

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quinta-feira - 17/06/2021 - 23:58h

Pensando bem…

“Parte de tomar boas decisões nos negócios é reconhecer suas más decisões do passado e por que elas foram ruins.”

Warren Buffet

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quinta-feira - 17/06/2021 - 21:44h
Vergonha

Um crime de lesa-Rio Grande do Norte

Crianças e adultos no lixão de Pajuçara, Zona Norte de Natal, nessa quinta-feira, buscam a sobrevivência (Foto: Canindé Soares)

Crianças e adultos no lixão de Pajuçara, Zona Norte de Natal, nessa quinta-feira, buscam a sobrevivência (Foto: Canindé Soares)

Num estado pobre e carente de quase tudo, como o nosso, cada centavo que lhe é expropriado em favor de outros entes federados ricos e com numerosas bancadas, é crime de lesa-RN.

Faz falta.

Qualquer justificativa que se ofereça não passa de sofisma.

Ou cinismo mesmo.

Leia também: Natália repete Girão mandando recursos do RN para outro estado.

P.S – Webleitor lembra aqui nos comentários, que o deputado federal licenciado pelo RN, e atual ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), também já enviou recursos de emendas para São Paulo, onde reside há anos.

Enfim, todos farinha do mesmo saco. Não adianta passar pano em defesa de nenhum deles.

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quinta-feira - 17/06/2021 - 17:52h
Oposição

Um nome a governador, pelo amor de Deus

Carla e Benes, mais dois balões de ensaio (Fotomontagem Canal BCS)

Carla e Benes, mais dois balões de ensaio (Fotomontagem Canal BCS)

Até o momento, não tem vingado os balões de ensaio soltos por forças de oposição e grupos híbridos (governista e oposicionista paralelamente) com nomes à disputa ao Governo do Estado contra Fátima Bezerra (PT).

Mas, continuam tentando, buscando quem tope ir na frente nesse sacrifício.

Os mais recentes foram os deputados federais Benes Leocádio (Republicanos) e Carla Dickson (PROS).

Outros tantos também apareceram e submergiram rapidamente.

Mas, a luta continua.

Tem tempo, tem tempo.

Vão tentando.

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quinta-feira - 17/06/2021 - 17:06h
Política

Governador Flávio Dino anuncia saída do PCdoB

Dino deve ir para o PSB (Foto: instagram)

Dino deve ir para o PSB (Foto: instagram)

Do UOL

Nesta quinta-feira (17), o governador do Maranhão Flávio Dino anunciou a sua desfiliação do PCdoB. Em comunicado nas redes sociais, ele não informou o novo partido.

“Informo que pedi desfiliação ao PCdoB. Desejo êxito ao Partido na sua caminhada em defesa de uma Pátria Livre e Justa. Uma grande Frente da Esperança é um vetor decisivo para um novo ciclo de conquistas sociais para o Brasil. A tal tarefa seguirei me dedicando”, escreveu no Twitter.

Dino era filiado ao PCdoB há 15 anos. Após o anúncio, ele fez outra publicação agradecendo o partido.

“Agradeço ao PCdoB a acolhida fraterna nesses 15 anos de militância. Diferenças que hoje temos, de estratégia e tática políticas, são menos importantes do que o meu reconhecimento ao papel histórico do partido na defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil”, declarou o governador maranhense.

Também nas redes sociais, o PCdoB publicou uma nota sobre a desfiliação de Flávio Dino. Segundo o partido, a saída do membro se deu “por vicissitudes da política”.

Nota do Blog – Dino é um dos bons quadros da política brasileira que surgiram nos últimos tempos. No PCdoB estava travado. Ficou maior do que a legenda histórica, nesse conturbado momento do país.

Credencia-se à projeção maior em 2022, numa migração para o PSB. Ele está no segundo mandato de governador e tinha sido federal por dois mandatos. O PCdoB fica sem nenhum governador no país e com mais dificuldade para se manter vivo.

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quinta-feira - 17/06/2021 - 16:12h
Deputados 'paulistas'

Natália repete Girão mandando recursos do RN para outro estado

Natália Bonavides em evento público de protestoDo portal Grande Ponto

A deputada federal Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, destinou um valor de R$ 100 mil para uma universidade do estado de São Paulo. A informação foi divulgada pelo Blog do Gustavo Negreiros.

De acordo com a publicação, os recursos são frutos de uma emenda parlamentar – que costumeiramente são distribuídos para os estados dos parlamentares.

A deputada enviou uma nota confirmando o repasse – que teria disso destinado para o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) – e afirmou que continuará distribuindo recursos para a instituição.

Confira a nota na íntegra:

“Por Luiz Maranhão! Por Fernando Santa Cruz!
Os crimes da ditadura não ficarão enterrados!

Existe pelo menos um potiguar desaparecido cujos restos mortais podem estar nas ossadas que foram localizadas na vala clandestina do cemitério de Perus. Essas ossadas, que incluem as de mortos pela ditadura militar, estão hoje localizadas no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp. É em defesa do direito à memória e à verdade do povo potiguar que o mandato da deputada federal Natália Bonavides tem atuado nesse tema e fortalecido as políticas de apoio a familiares de desaparecidos e mortos pela ditadura militar. Nesse sentido, os recursos que o mandato destinou ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp visam justamente fortalecer o trabalho de identificação dos restos mortais que lá estão, inclusive na esperança de que histórias como a do potiguar Luiz Maranhão venham à tona e familiares que nunca puderam enterrar seus entes queridos tenham esse direito.

É no CAAF que podem estar os restos mortais do potiguar Luiz Maranhão, de Fernando Santa Cruz e de mais de uma centena de outros brasileiros e brasileiras que lutaram pela democracia e por isso foram assassinados pela ditadura. Mortos que foram colocados numa vala comum para que o crime dos agentes do Estado nunca fosse descoberto.

Foi um compromisso de campanha fazermos a luta pela memória e verdade e desde nosso primeiro dia de mandato temos cumprido esse compromisso. Isso incomoda aqueles que defendem a ditadura, que fazem piada com a dor das famílias dos mortos e desaparecidos e que menosprezam a luta pela memória e pela verdade.

Apoiamos e seguiremos apoiando as ações do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp e todas as instituições que trabalham para restabelecer a verdade dos crimes da ditadura, principalmente num momento em que temos um governo que acabou com a comissão de mortos e desaparecidos e que comete um genocídio inspirado no que de pior fez a ditadura. Não só por potiguares desaparecidos como Luiz Maranhão e Hiram Pereira e suas famílias; mas por toda a sociedade potiguar, que tem direito de saber da verdade sobre a história.”

Nota do Blog – A deputada chega ao mesmo patamar do deputado federal General Girão (PSL), que em 2019 destinou R$ 400 mil em emendas para São Paulo e Distrito Federal – veja AQUI.

Girão, deputado de São Paulo e do DF também (Foto: arquivo)

Girão, deputado de São Paulo e do DF também (Foto: arquivo)

Em uma, o valor de R$ 200 mil beneficiou o Instituto do Coração (INCOR), onde ele foi submetido a procedimento cardíaco. Outra emenda atendeu o Hospital Doutor Amaral Carvalho, em Jaú-SP e uma terceira foi para serviço “equaterapia”, que “emprega o cavalo como agente promotor de ganhos a nível físico e psíquico”, em Brasília.

Conhecedores do seu papel como parlamentares federais na chamada Baixa Câmara, Natália e Girão sabem que constitucionalmente o deputado federal é “representante do povo” de um “estado federado”. No caso de ambos, do povo do “Estado do RN”. Mas, isso não interessa aos “passadores de pano de um e de outro”.

Pobre RN Sem Sorte!

Leia também: A obsessão de dois deputados que poderiam ser mais úteis.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 17/06/2021 - 11:36h
Em Mossoró

Robinson se irrita com pergunta sobre salários que deixou em atraso

Salário-atrasadoO ex-governador Robinson Faria (PSD) acompanhou parte da agenda do filho, deputado federal licenciado e ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) em Mossoró, nessa quarta-feira (16).

Entrevistado no Aeroporto Dix-sept Rosado pelo repórter João Marciliano (Joãozinho GPS), da Rádio Difusora, o ex-governador era todo simpatia até estacar com uma pergunta:

– Como o senhor justifica o atraso salarial do seu governo, já que na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ela tem pago o mês trabalhado em dia e até atrasados deixados por seu governo?

Para Robinson, o feito de Fátima é porque houve abundância de recursos Covid-19 enviados ao estado, sendo utilizados com esse fim.

Ele repete mantra do própria filho Fábio, mesmo após nota oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o desmentindo, contestando a informação, a mesma divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (veja AQUI).

Liberdade de perguntar

Não satisfeito com a abordagem, Robinson Faria ainda se queixou com o diretor geral da emissora, advogado Paulo Linhares, ao encontrá-lo no Hotel Thermas, local de solenidade com os ministros Fábio Faria e João Roma (Cidadania).

– Seu repórter veio me constranger, Paulo.

Braços em xis sobre o próprio tórax, Linhares não alongou a prosa:

– Veja bem, Robinson, Joãozinho é jornalista e tem liberdade para perguntar o que quiser.

Fim de papo.

Atrasos e rombo previdenciário

O Governo Robinson Faria atrasou salários de forma contínua durante 36 dos 48 meses da gestão, deixando ainda quatro folhas em aberto para a sucessora Fátima Bezerra se virar – num volume de quase R$ 1 bilhão de reais. O único período em que conseguiu manter salário em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, primeira ano da sua administração, justamente enquanto pode sacar recursos do Fundo Previdenciário.

Essa reserva, garantia de pagamento a aposentados e pensionistas do RN, começou a ser implodida com a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), de quem Robinson era vice e foi apoiado ao governo em 2014. Ele articulou unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI na Assembleia Legislativa, o que ensejou as retiradas vultosas.

Daí nasceu a “botija” do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), em que Rosalba e Robinson meteram a mão sem pena nem dó, gerindo a própria incompetência com o dinheiro alheio.

Ela executou quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157, 572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro.

Ao todo, Rosalba e Robinson dilapidaram cerca de 1,2 bilhão de reais que assegurariam tranquilidade a aposentados e pensionistas.

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quinta-feira - 17/06/2021 - 10:20h
Operação Hipoxemia

Venda clandestina de remédio pode ter muitos envolvidos

Operação Hipoxemia tem campo amplo de apuração, que vai além do casal (Foto:MPRN)

Operação Hipoxemia tem campo amplo de apuração, que vai além do casal (Foto:MPRN)

Do Mossoró Hoje e MPRN

Um casal é suspeito de crime contra a saúde pública. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na quarta-feira (16) a Operação Hipoxemia – veja AQUI. O objetivo é combater o comércio clandestino de um medicamento por vezes prescrito por médicos em casos graves de Covid-19: o princípio ativo tocilizumabe.

As investigações do MPRN apontam que o casal conseguiria obter a medicação por meios que não foram devidamente esclarecimentos. Eis o próximo passo da investigação, que poderá trazer algumas surpresas.

Na casa deles foram encontradas 13 caixas do medicamento e ainda 158 de outros fármacos com validade vencida. O homem preso em flagrante e todo esse material foi apreendido. Esse casal atuaria em Mossoró.

Para o MPRN, as atividades profissionais dos dois seriam utilizadas no comércio ilegal do tocilizumabe porque para comercializar a medicação é necessário, primeiro, conhecimento técnico (temperatura, acondicionamento, prescrição etc.) e, segundo, contatos com fornecedores (agentes públicos ou privados).

Exploração de famílias

A droga, cujo valor médio é de R$ 850, estaria sendo vendida por R$ 2.500 pelo casal. As investigações sobre a atuação do casal foram iniciadas no início deste mês.

Os suspeitos, de acordo com o que já foi apurado, aguardavam o momento adequado para abordar as possíveis vítimas, aproveitando-se da alta demanda causada pela calamidade derivada da pandemia para conseguirem vender os medicamentos a preços elevados. Isso porque o uso da medicação costuma ser curto, de modo que não se pode esperar dias para que a droga seja disponibilizada, do contrário a lesão pulmonar a ser evitada pode já ter se estabelecido. Em virtude dessa particularidade, as famílias preferem comprar a medicação para tentar garantir a administração no momento adequado.

A alta demanda pela medicação desencadeou a escassez do medicamento, tanto na iniciativa privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do atual cenário de pandemia, do forte apelo emocional da doença e do extenso acometimento populacional, as famílias dos pacientes não poupam esforços para adquirir a medicação.

Nota do Blog – No dia que resolverem investigar a fundo o submundo das insulinas, a dificuldade de compra, o sumiço rápido do produto durante anos em Mossoró, muitas reputações vão desabar.

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quarta-feira - 16/06/2021 - 23:58h

Pensando bem…

“Um dia ruim para o seu ego, é um ótimo dia para a sua alma.”

Jillian Michaels

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quarta-feira - 16/06/2021 - 22:44h
Impasse

Terceirizada que serve hospital deve dois meses de salários

HMAC tem atrasos que terceirizada não consegue sanar (Foto: arquivo)

HMAC tem atrasos que terceirizada não consegue sanar (Foto: arquivo)

Há dois meses sem receberem salários, enfermeiros terceirizados da empresa “Servem” aguardam a atualização desses direitos. Esses profissionais atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), em Mossoró,

O Blog Carlos Santos procurou informações sobre esse impasse.

Fonte oficial do HMAC diz o seguinte:

A Prefeitura de Mossoró repassou os valores referentes aos serviços prestados ao SUS (produção) durante o mês de abril sexta-feira (11) passada. Devido a instabilidades no site da Caixa Econômica Federal (CEF), somente nesta quarta-feira, 16, foi possível pagar a Servem o valor referente ao mês de abril.

Nesta quinta-feira (17), provavelmente a Servem deve estar pagando aos seus servidores. A produção de maio, a Apamim (mantenedora do HMAC) recebe em julho. A produção de junho, ser depositada em agosto.

Nota do Blog – A empresa Servem – Serviço Enfermagem Mossoró Ltda. tem sede à rua José Damião, 220, bairro Santo Antônio, em Mossoró.

A legislação sob égide da  Lei Nº 8.666/93 obriga a terceirizada a cobrir os compromissos com seus empregados, mesmo com eventual atraso em repasses.

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quarta-feira - 16/06/2021 - 21:26h
Região de Mossoró

Bancários fazem campanha para receberem vacina contra Covid-19

Dirigentes sindicais (Assis ao centro) insistem na cobrança por vacina em setor delicado (Foto: divulgação)

Dirigentes sindicais (Assis ao centro) insistem na cobrança por vacina em setor delicado (Foto: divulgação)

Dentro das ações da campanha Bancários Vacinados, desenvolvida pelo Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região, a entidade iniciou nessa quarta-feira (16), a entrega de ofícios aos prefeitos de toda a base territorial começando pelo município de Mossoró.

O coordenador geral do Sindicato, Assis Neto, tem dito nas diversas entrevistas que vem dando sobre o tema que “o Sindicato não tem mais a quem recorrer pelas vias administrativas. O Ministério da Saúde negou, o Governo do RN negou e agora iremos à última cartada.”

Em Mossoró são 13 agências e 3 postos de atendimento, com cerca de 313 bancários, destaca o sindicato.

“Na base, temos em torno de 600. Esse número varia um pouco pois há muita rotatividade, mas fica sempre em por essa quantidade”, informa Assis.

O raio de alcance do Sindicato dos Bancários é em 15 municípios.

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quarta-feira - 16/06/2021 - 18:48h
Comunicações

Lawrence pede equipamento para canal aberto da TV Câmara

Lawrence entrega ofício ao ministro Fábio Faria em evento na Prefeitura de Mossoró (Foto: Célio Duarte)

Lawrence entrega ofício ao ministro Fábio Faria em evento na Prefeitura de Mossoró (Foto: Célio Duarte)

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) entregou um ofício ao Ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD), solicitando um equipamento que permita a transmissão em canal aberto da programação da TV Câmara Mossoró. A entrega ocorreu na tarde de hoje, 16, em um encontro realizado no Palácio da Resistência.

Atualmente, a TV Câmara Mossoró é transmitida pelo canal 23.2 da TCM. “Queremos ampliar o acesso dos mossoroenses à programação da TV Câmara. E com a transmissão aberta, mais pessoas poderão acompanhar a transmissão das sessões ordinárias e conhecer melhor o trabalho do legislativo”, afirmou Lawrence.

EBC

O diretor da Fundação Aldenor Nogueira, Jório Nogueira, também assinou o ofício. A Fundação é o órgão mantenedor da TV Câmara Mossoró e foi fundada no período em que Jório foi presidente da Câmara.

O ministro Fábio Faria afirmou que vai analisar a solicitação. “Podemos fazer uma parceria com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que é responsável pela TV Brasil e possui um canal aberto. Vamos fazer esse estudo e encaminhar uma resposta ao presidente da Câmara”, garantiu.

O presidente apresentou pedido após audiência no Palácio da Resistência, sede da municipalidade, em que o prefeito Allyson Bezerra (SD) recebeu Fábio Faria e o ministro da Cidadania, João Roma (veja AQUI).

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quarta-feira - 16/06/2021 - 17:38h
Audiência

Com dois ministros em Mossoró, prefeito faz série de reivindicações

Prefeito recebeu Fábio Faria e João Roma, apresentando pauta reivindicatória (Foto: Célio Duarte)

Prefeito recebeu Fábio Faria e João Roma, apresentando pauta reivindicatória (Foto: Célio Duarte)

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), de Mossoró, participou de vento para anúncio e lançamento de programas do Ministério das Comunicações e Ministério da Cidadania, do Governo Federal, para Mossoró e mais municípios do Rio Grande do Norte. Ocorreu pela manhã no Hotel Thermas.

Foi lançada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), a fase 1 do programa Digitaliza Brasil, que fortalece o setor de radiodifusão; e início do programa Wi-Fi Brasil, ampliando o acesso à internet em 10 escolas de Mossoró.

Também foi assinado pelo ministro da Cidadania, João Roma Neto, aditivo para liberação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), de apoio e incentivo à agricultura familiar, além da doação de ônibus para o município.

Palácio da Resistência

No Palácio da Resistência, sede da municipalidade, ele entregou aos ministros uma pauta com vários pedidos de “ações que garantirão melhorias para a população”.

Nessa pauta, pedido para iluminação de passarela no trecho da duplicação da BR-304, duplicação da BR-110 trecho urbano em que se situa a sede da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), do incremento do Programa de Atenção Básica (PAB) e liberação das propostas para a construção de escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) foram solicitações feitas pela prefeitura.

A Prefeitura de Mossoró requisitou ainda aquisição de notebooks, computadores, impressoras para UEIs e escolas municipais, ampliação do Programa Nordeste Conectado que vai levar internet para unidades de ensino e Unidades Básica de Saúde (UBSs), implantação dos Programas Cidades Digitais e Wi-fi Brasil.

Presenças

No Palácio da Resistência, a audiência do prefeito aos ministros teve presença ainda de outras autoridades, como os deputados federais Benes Leocádio (Republicanos) e General Girão (PSL), deputado estadual Galeno Torquato (PSD), vice-prefeito Fernandinho Melo (PSD) e presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (Solidariedade).

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quarta-feira - 16/06/2021 - 16:52h
Aprovado

Projeto de Ezequiel Ferreira regula atividades “off road” no RN

Projeto de Ezequiel vai para Fátima Bezerra provavelmente sancionar (Foto: Eduardo Maia)

Projeto de Ezequiel vai para Fátima Bezerra provavelmente sancionar (Foto: Eduardo Maia)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 131/2021 de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Importante parabenizar todos os seguimentos envolvidos neste debate pela construção de um consenso. Esta é a casa do diálogo, e todos sentaram à mesa, discutiram, aperfeiçoaram a proposta e trouxeram sugestões de emendas. O entendimento é sempre o melhor caminho para aprimorarmos acima de tudo a política do RN. O projeto é um benefício que a Assembleia está fazendo em defesa da população do RN, que utiliza as trilhas e o nosso litoral, seja bugueiro ou praticante de off road”, disse Ezequiel Ferreira.

Ele enalteceu ainda a emenda aglutinativa apresentada de forma consensual pelo próprio parlamentar e pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).

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quarta-feira - 16/06/2021 - 16:14h
Agenda

Bolsonaro estará em três cidades do Rio Grande do Norte dia 24

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá ter curta estada no Rio Grande do Norte na próxima semana.

Ele vai desembarcar no Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró às 9h do dia 24 (quinta-feira), procedente de Brasília.

Em seguida, o presidente vai visitar obras da Barragem de Oiticica em Jucurutu, num trajeto com uso de helicóptero.

O compromisso adiante ocorrerá em Pau dos Ferros, onde pousará para assinatura de ordem de serviço do empreendimento para outro trecho da transposição do rio São Francisco.

Após essa agenda, Jair Bolsonaro pegará avião presidencial para Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro esteve em Mossoró no dia 20 de agosto do ano passado, sendo recepcionado pela então prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e ovacionado por expressivo público (veja AQUI e AQUI), aos gritos de “mito!”

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quarta-feira - 16/06/2021 - 14:20h
História

Sob o signo do chifre

Marechal Deodoro levou a pior no cerco à Baronesa, mas levou o Brasil a isso que chamam de República (Reprodução)

Marechal Deodoro levou a pior no cerco à Baronesa, mas levou o Brasil a isso que chamam de República (Reprodução)

Por François Silvestre

Na madrugada do dia 16 de Novembro de 1889, Deodoro da Fonseca aceitou a argumentação dos republicanos e assinou do Decreto de Proclamação da República, assumindo o poder na condição de Ditador.

Não foi no dia 15. Por que então se comemora o dia 15? Porque foi no dia 15 a marcha para o Campo de Santana, com toda a pompa da manifestação cívico militar, cuja movimentação é registrada em fotos e fanfarras.

A verdade é mais opaca. Bem menos brilhosa. Deodoro era amigo do Imperador e defensor do Império. Queria apenas a destituição do Gabinete do Visconde de Ouro Preto, chefe do Governo Imperial. Até a madrugada do dia 16, ele estava decidido a proteger e manter o Imperador. Irredutível.

Foi então que um dos republicanos, talvez Benjamim Constant, teve a ideia luminosa. Criaram uma edição falsa do um jornal existente no Rio, que noticiava o seguinte: O Imperador decidira destituir o Gabinete de Ouro Preto. O que Deodoro queria. Mas a notícia seguinte alterou a decisão do velho Marechal.

O jornal informava que D. Pedro nomeara para a presidência do Conselho de Ministros o ex-presidente da Província do Rio Grande, magistrado e senador, Gaspar da Silveira Martins. Foi a gota d’água que entornou o Império. E convenceu Deodoro.

Silveira Martins, que dá nome à rua do oitão direito do Palácio do catete, tomara uma namorada de Deodoro, quando este servira em Porto Alegre. O então oficial alagoano, sediado no Rio Grande, apaixonara-se por uma jovem gaúcha. Namoraram algum tempo. Até que ela apaixonou-se por Silveira Martins e abandonou Deodoro. Ficou a intriga figadal.

Ao saber dessa nomeação, o Marechal assinou o decreto de proclamação. Foi assim. Fato semelhante ocorreu muitas décadas depois, quando Carlos Lacerda fez uma edição falsa de um jornal existente para convencer Gregório Fortunado a confessar o atentado da Rua Tonelero. O jornal dizia que Lutero Vargas havia confessado e fugido.

Pois bem. Duas constatações. A História se repete, com a farsa no lugar da tragédia e a República nasceu sob o signo do Chifre. É por isso que o povo é sempre o último a saber das coisas.

Nota do Blog – A Baronesa do Triunfo, Maria Adelaide, pivô desse entrevero, é figura dos intramuros da história gaúcha. Bom saber mais detalhes. No livro “1889”, o escritor e jornalista Laurentino Gomes mexe no assunto.

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quarta-feira - 16/06/2021 - 09:32h
Palácio da Resistência

Prefeito Allyson Bezerra recebe o ministro Fábio Faria

Fábio estará em audiência à tarde de hoje (Foto: Agência Brasil)

Fábio estará em audiência à tarde de hoje (Foto: Agência Brasil)

O deputado federal licenciado e ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), tem audiência às 14h30 dessa quarta-feira (16) com o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade).

O encontro não tem pauta específica estabelecida na agenda oficial do ministro. Acontecerá na sede da municipalidade, o Palácio da Resistência.

Fábio desembarca em Mossoró para evento ao lado do ministro da Cidadania, João Roma, no Hotel Thermas, às 10h30. Será “entrega de programas das duas pastas para o Rio Grande do Norte”.

Em seguida, ele dará entrevista coletiva às 11h e participará de programas políticos na imprensa local e de Natal.

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quarta-feira - 16/06/2021 - 09:08h
Efeito pandemia

Governo propõe Super Refis para facilitar pagamento de impostos

Os débitos fiscais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foram gerados entre agosto de 2020 e março deste, poderão também ser negociados e parcelados via Programa de Regularização Tributária, o chamado Super Refis. Essa é principal proposta do Projeto de Lei, que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (15).

Carlos Eduardo Xavier e Fátima Bezerra encaminharam projeto (Foto: Sandro Menezes)

Carlos Eduardo Xavier e Fátima Bezerra encaminharam projeto (Foto: Sandro Menezes)

A medida visa beneficiar cidadãos e empresas que adquiriram passivo fiscal nesse período, em função da pandemia, com a possibilidade de também renegociarem essas dívidas com as facilidades do programa, cujo limite era apenas os débitos com fatos geradores anteriores a 31 de julho do ano passado. O projeto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, e encaminhado para apreciação dos parlamentares.

A dilatação das dívidas passíveis de renegociação já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) no dia 15 de março. Mas, para a decisão entrar em vigor, era necessária a alteração na legislação estadual. O governo já tinha anunciado o adiamento das adesões ao programa de 31 de maio para agosto, mas as emendas alterando as regras precisavam  do aval da Assembleia Legislativa.

IPVA

No caso do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa, a adesão ao Refis fica valendo desde que seja referente a doações ocorridas até 31 de dezembro de 2020 somente para doações em que o inventario fica condicionado à quitação do débito.

O PL também propõe que o governo possa modificar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2020, para fins de prorrogação dos prazos relativos ao recolhimento do imposto, desde que o vencimento a ser estabelecido não ultrapasse 31 de dezembro de 2021.

O Super Refis é um instrumento importante para o setor produtivo, principalmente com o agravamento da pandemia e impactos nas empresas em função das restrições, porque permite a regularização da situação fiscal das empresas com descontos, que chegam a 95%, sobre juros e multas e permite parcelar o que é devido em até 60 meses.

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quarta-feira - 16/06/2021 - 08:28h
Economia

Mossoró precisa de nova matriz econômica para refrear desemprego

desenvolvimento-de-pessoas-conceito-importancia-tipos, trabalhador, mão de obra, formação técnica, crescimento pessoal, emprego e rendaUm pouco da realidade da força ativa laboral em Mossoró pode ser vista na Fundação Municipal de Geração de Emprego e Renda (FUNGER), da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Há um cadastro que se aproxima de 50 mil pessoas, com currículos postos à mostra à espera de um encaixe para trabalho.

O que pode virar essa chave, é uma nova matriz econômica para o município. Uma estratégia que aproveite suas potencialidades naturais (sal, petróleo, calcário, águas mães, solo fértil, capacidade hídrica, localização geográfica privilegiada etc.), proporcione melhor formação de mão de obra, enseje valorização do empreendedorismo, facilite nascimento de um polo de startups, melhore sua infraestrutura e apoie o empresário nativo.

Esforços

Por isso que é tão estratégico o surgimento do Polo Cloroquímico Koyo-PCK em Mossoró (veja AQUI) para os próximos anos, que exigirá interesse político e integração de esforços entre setores público e privado.

A prefeitura não pode tudo, principalmente empregar direta ou indiretamente tanto material humano que ‘boia’ à cata de emprego e renda.

Ao mesmo tempo, é óbvia a necessidade que a política econômica do Governo Federal seja fator indutor das mudanças, bem como a superação rápida da excepcionalidade da pandemia. A estabilidade da moeda, o controle inflacionário, freio na guerra politiqueira, redução do peso da máquina pública e suporte ao empresariado podem fazer toda diferença adiante.

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