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Do Jornal de Fato e Blog Carlos Santos

Pelo placar de 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o mandado de segurança em favor do deputado federal Beto Rosado (Progressistas/RN), que havia sido concedido pelo ministro Luís Felipe Salomão, em decisão monocrática no dia 10 de fevereiro. A Procuradoria-Geral Eleitoral já tinha emitido parecer favorável.

Com a decisão, Beto não apenas mantém o mandato, mas também vê aumentar suas chances de vitória no julgamento do mérito, que ainda não tem data prevista.

Beto teve vitória expressiva à manutenção de liminar obtida no TSE (Foto: Arquivo/Assessoria)

O mandado de segurança suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que transferiu o mandato para Fernando Mineiro (PT).

“Ilegalidade”

No dia 10 de fevereiro último, o ministro Luís Felipe Salomão concedera liminar que mantinha Beto no mandato e freava posse de Mineiro.

Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” – e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

E acrescentou: “O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

Por fim, assinalou: “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL (*na verdade, TRE/RN) no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

História

Por três votos a dois, o TRE/RN indeferiu em julgamento concluído no dia 22 de janeiro desse ano, o registro de candidatura a deputado federal de Kéricles Alves Ribeiro (PDT), conhecido por Kerinho. Ele concorreu a Câmara dos Deputados nas eleições de 2018, em que foi reeleito o deputado Beto Rosado (PP) – Coligação 100% RN I -, da qual ele fazia parte.

A decisão favoreceu Fernando Mineiro (PT), que foi candidato mais votado que Beto, mas não foi empossado porque a soma dos votos (8.990) de Kerinho acabou concorrendo no somatório à vitória do parlamentar mossoroense.

“Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento”, explicou Carlos Wagner, juiz componente da corte.

Diplomação sem posse

Fernando Mineiro chegou a ser empossado pelo TRE/RN (veja AQUI) no dia 29 de janeiro. Antes, contudo, teve publicada sua exoneração como secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, depois revista.

Já em Brasília, a Câmara dos Deputados abriu prazo para Beto se defender sobre perda de mandato (veja AQUI), sem que decisão do TRE/RN fosse cumprida.

O parlamentar e a coligação ganharam tempo para questionarem no âmbito dessa corte a decisão e diplomação de mineiro, até conseguirem liminar no TSE.

Veja AQUI, links para mais de 30 matérias sobre esse assunto, mostrando todo o desenrolar dos acontecimentos políticos e processuais do chamado “Caso Kerinho”.

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