Blog Carlos Santos

Por Josivan Barbosa

O Ministério da Infraestrutura registrou, até agora, a entrega de 86 obras em 2020. Somente de rodovias mais de 1,2 mil quilômetros de duplicações, pavimentações e reconstruções foram concluídos. Os projetos aguardando a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) somam R$ 45 bilhões de investimento.

Estradas ganham prioridade e maior dinâmica, sendo obras fundamentais ao desenvolvimento (Foto ilustrativa)

No Rio Grande do Norte as obras da barragem de Oiticica e a duplicação da Reta Tabajara estão concentrando a alocação de recursos. Os projetos do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi e a adutora Santa Cruz do Apodi – Mossoró passaram mais um ano parados, sem receber a mínima atenção dos nossos representantes em Brasília.

COVID em 2021

Enquanto o Brasil volta a observar um aumento no número de casos de covid-19 e a situação se agrava novamente nos hospitais das redes pública e privada em todo o país, o mundo começa a vislumbrar a esperança das vacinas. No Brasil, porém, a falta de uma ação coordenada entre Estados e governo federal, além de uma disputa política sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, deixou o país atrasado em relação ao resto do mundo na questão da imunização.

As festas de fim de ano também devem alimentar a alta dos casos. Tudo isso traz a perspectiva de que os brasileiros não poderão retomar a vida normal em 2021, o que terá impactos significativos no cenário econômico.

Esperamos que o novo prefeito Allyson Bezerra tenha aprendido a lição e mostre sintonia e sinergia com o Governo Estadual em cada ação necessária para mitigar os danos causados por essa pandemia.

Cenário para 2021

O novo prefeito começará a sua gestão com um quadro nacional preocupante. A economia brasileira caminha para entrar em 2021 com o cenário fiscal em aberto, sem o auxílio emergencial e com um quadro de recrudescimento da covid-19. Há dúvidas sobre como ficará o orçamento do ano que vem, com o risco de o teto de gastos não ser respeitado e incertezas quanto ao avanço das reformas para conter a expansão das despesas obrigatórias.

Já a retirada abrupta dos estímulos fiscais deverá ter impacto negativo sobre a atividade, num ambiente de desemprego elevado. A evolução recente da doença também preocupa, o que poderá ter impacto negativo sobre a economia.

Engessamento

Apenas para que o cidadão tenha uma noção do engessamento dos orçamentos públicos, tomemos como exemplo o orçamento federal. Para ter noção do tamanho do engessamento orçamentário da União, de um total de R$ 1,6 trilhão de receitas, somente R$ 108,4 bilhões são de livre aplicação pelo Executivo federal, sendo que R$ 16 bilhões correspondem às emendas parlamentares.

Em nível estadual ou municipal não é diferente. Depois que se cumpre as despesas obrigatórias, pouco ou quase nada sobra para investimentos. A saída tem sido recorrer a empréstimos como fizeram recentemente o Governo do RN junto ao Banco Mundial e a Prefeitura de Mossoró, através do Programa FINISA com a Caixa Econômica Federal.

Royalties

As perspectivas para que o novo prefeito de Mossoró possa recuperar parte dos royalties perdida nos últimos anos não são favoráveis. A queda nos preços do petróleo somada à retração no consumo da commodity provocada pela pandemia gerou perda de R$ 1,325 bilhão para municípios que recebem royalties e participações especiais, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A queda em 2020, considerando o período de 12 meses terminado em agosto, foi de 10%.

Na comparação entre 2019 e 2020, o volume de royalties destinados às prefeituras foi agora R$ 431,47 milhões menor. No mesmo período de 12 meses terminado em agosto, as participações especiais encolheram em R$ 828,37 milhões. Já o Fundo Especial do Petróleo (FEP) perdeu R$ 65,35 milhões na comparação anual.

Transporte coletivo

A situação do transporte coletivo em Mossoró é dramática em vários aspectos, especialmente na qualidade dos serviços a qual se agrava ainda mais com a situação financeira da empresa que explora os serviços. E agora ficou pior depois do veto do presidente da República à ajuda financeira para as empresas do setor. Ao mesmo tempo a elevação de tarifas é considerada delicada num cenário de desemprego e retirada do auxílio emergencial. O recente aumento de casos de covid-19 torna a situação ainda mais crítica, porque podem gerar medidas de restrição de circulação e também impõe um limite de ocupação dos ônibus. Só um milagre salva este setor tão vital para um município como Mossoró que há muito tempo necessita de ampliação e melhoria do serviço.

Educação

A nucleação de escolas parece ser inevitável em Mossoró nos próximos anos. A nova secretária de Educação precisa fazer a diferença e propor essa medida para o novo prefeito. O volume de recursos da Pasta está no limite e não há boas perspectivas, mesmo diante do novo Fundeb. A ação se faz necessária, mesmo porque os municípios brasileiros que mais conseguiram aumentar a aprendizagem no ensino fundamental nos últimos anos investiram, em média, menos que os demais por aluno, segundo análise da consultoria IDados a partir dos resultados da oitava rodada da Prova Brasil. Aplicado a alunos da quinta e da nona séries, o exame é uma das provas do Sistema de  Avaliação da Educação Básica (Saeb) do Ministério da Educação.

Em síntese, os municípios que apresentaram um crescimento consistente em todas as edições da Prova Brasil partiram, nos anos iniciais, de um nível de desempenho e gasto por aluno semelhante aos demais, e, nos anos finais, de um nível de desempenho e gasto por aluno mais baixos. Porém, em ambas as etapas alcançaram uma vantagem nas avaliações sem  ultrapassar a média de gastos em relação à média dos municípios.

Redução de secretarias

O prefeito eleito de Mossoró, Allyson Bezerra, poderia fazer a diferença e propor apenas 10 secretarias para a gestão total do município. Se proposto o novo desenho logo no início da gestão representaria um diferencial de comportamento e cobraria da câmara municipal outro posicionamento no tocante ao custo da máquina pública.

Uma medida dessa natureza fará com que grande parte dos vereadores torça o nariz inicialmente, mas, logo irão entender a necessidade e pode passar a ser exemplo em termos de país.

Fundeb

A nova secretária de Educação do município não poderá contar com os recursos do novo Fundeb nos primeiros meses de mandato. O atraso na definição das regras para a distribuição do dinheiro extra à educação básica vai exigir um período de transição, o que fará com que o novo Fundeb entre em vigor só a partir de abril de 2021.

O novo modelo prevê um aumento da contribuição da União ao fundo dos atuais 10% para 23%, de forma gradual, até 2026. Boa parte das novas verbas – 10,5% – procura chegar aos municípios mais pobres e elevar o investimento mínimo por aluno ao ano.

O restante da verba adicional – 2,5% a mais, a partir de 2023 – será direcionado às redes de ensino que mais avançarem a partir de métricas de aprendizagem. A última versão da minuta, da semana passada, exige que as regiões que desejem ter acesso ao dinheiro tenham currículos atrelados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Petrobrás mais distante

O plano de investimentos da Petrobras entre 2021 e 2025 é um passo na aceleração da estratégia adotada em 2019, que prevê foco na exploração e produção de petróleo na camada pré-sal, redução do custo de capital, reforço das práticas de sustentabilidade, com a criação de uma gerência executiva de mudanças climáticas, reformulação do centro de pesquisa da estatal e fomento a startups com novas tecnologias em sustentabilidade. Nada disso contempla Mossoró e nem o nosso Rio Grande do Norte sem sorte.

Recursos Covid

Embora sem efeito uniforme, as medidas de socorro da União durante a pandemia propiciaram a alguns municípios e Estados a perspectiva de migrar do vermelho ao azul no fechamento de contas deste ano e até mesmo a implementação de programas emergenciais de transferência de renda. Os efeitos dependeram de contenção de despesas e decisões de gestão, mas foram reconhecidamente possibilitados pela ajuda do governo federal.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)