A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) publica nesta segunda-feira (6), uma longa (ufa!) “Carta Aberta ao Povo do RN”. Em resumo, mostra a apreensão dos prefeitos potiguares com a ameaça crescente da pandemia do coronavírus e apontam “o descaso e desrespeito do Governo do Estado” para com as municipalidades.
E, ao final, após cobranças, avisa que espera receber o devido pela via administrativa – ou “judicialmente”.
Prefeitos falam de crise com coronavírus, mas também de falta de compromisso de Fátima (Foto: autoria não identificada)
“No Rio Grande do Norte, em tempos tão difíceis, causa ainda mais aflição o descaso e desrespeito do Governo do Estado para com os Municípios. Se não bastassem as agruras vivenciadas em razão da escassez de recursos disponíveis às Prefeituras, o nosso Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação, e que nos é de direito”, dispara a nota.
Os prefeitos cobram repasses em atraso do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (PETERN), que “não são pagos sob os mais diversos pretextos, embora sejam os transportes municipais os responsáveis pela condução dos alunos da Rede Estadual de Ensino”.
Adiante, também acrescentam: “O Programa da Farmácia Básica não é pago há anos, contrariando acordo judicial realizado perante o Tribunal de Justiça – isso é o mais puro absurdo! Aliás, ainda está vivo na memória de todos o compromisso assumido pela atual Governadora do Estado, na sede da Femurn, assegurando, em alto e bom som, para o alento dos anseios dos Municípios do Rio Grande do Norte, o pagamento do Programa rigorosamente em dia”.
Proedi
E dizem mais: “E o que dizer da Assistência Farmacêutica? Já estamos, há mais de 09 (nove) anos, sem receber esses recursos, assegurados aos Municípios por uma relação tripartite, oficializada entre os três entes federados. Mas, não cumprido pelo Governo do Rio Grande do Norte. Portanto, da parte dos Municípios, não se pede nada que não seja de legítimo direito”.
Os prefeitos chegam a cobrar o pagamento de parte do valor renunciado pelos Municípios no acordo para aprovação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). “Quase nada foi pago, estando o Estado inadimplente com 05 (cinco) de 06 (seis) parcelas vencidas,” diz o mesmo texto.
“O que se espera do Governo do Estado é exatamente o bom senso, a seriedade e a sensatez que não escaparam aos Municípios no momento de estender-lhe a mão quando precisou”, assinalam. Mas os prefeitos dão um recado duro, avisando que esperam receber o que cobram “administrativa ou judicialmente”, pois veem “que o Governo do Estado se apropriou, indevidamente”, deixando-os à deriva.
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