Blog Carlos Santos — Jornalismo com Opinião

quinta-feira - 07/11/2019 - 21:48h

STF

Acaba prisão em 2ª grau; defesa de Lula pedirá sua soltura

Do G1

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Defesa de Lula da Silva já avisou que entra com pedido de soltura nessa sexta-feira (Foto: Leonardo Benassatto)

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 21:22h

Evento

Areia Branca sediará Festival do Atum do Rio Grande do Norte

O Largo do Cais Tertuliano Fernandes, no centro de Areia Branca, irá abrigar evento gastronômico, cientifico e social que promete atrair público expressivo. O Festival do Atum do Rio Grande do Norte acontece entre os dias 14 e 16 de novembro.

Deverá contar com 40 estandes, entre eles empresas da região com espaços institucionais e com artesanato.O Corredor Gastronômico será composto por 28 restaurantes de Areia Branca, Mossoró e Natal, proporcionando um leque de degustação de pratos e aperitivos feitos a partir do atum.

Haverá também praça de alimentação com capacidade para até 500 pessoas e o II Fórum sobre as Diretrizes da Pesca de Atuns e Afins, com duas oficinas temáticas, além de assistência social dirigida ao pessoal do setor pesqueiro e suas famílias.

Shows

Ao final, o largo do Cais será dedicado às apresentações musicais com artistas locais e nacionais, como Som da Ilha, Geraldo Azevedo, Sambloco, Léo Chaves (ex-dupla Victor e Léo), grupo Bota Pra Torar e Flávio José.

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de atum do Nordeste, concentrando cerca de 70% do fornecimento regional da região — onde destes, 60% é produção de Areia Branca.

Nota do Blog – Excelente iniciativa da municipalidade. Mexe e fomenta vocação (não explorada) turística do município, amplificando o meio circulante.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 20:08h

Parceria

Muito obrigado, Ezequiel Ferreira de Souza

Fátima e Ezequiel: parceria (Foto: Eduardo Maia)

A governadora Fátima Bezerra (PT) já ligou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)?

Ainda não?

Se não o fez, foi em face do corre-corre da agenda, mas o fará logo.

De novo, mais uma vez, novamente, num momento delicado do governo estadual, Ezequiel Ferreira age de forma decisiva.

A votação da emenda que instituiria o reajuste de salário de 16,38% para todos os servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte, derrubada com 11 votos favoráveis e 13 abstenções, teve seu dedo.

Livrou a governadora de desgaste ainda maior se essa proposição fosse aprovada.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 16:14h

Pleno

STF julga agora se prisão é após segunda instância ou não

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7), o julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: após condenação em segunda instância ou quando se esgotaram todas as possibilidades de recurso.

Cinco ministros votaram a favor da prisão em segunda instância; quatro, contra. Decisão pode impactar cerca de cinco mil presos, incluindo o ex-presidente Lula da Silva (PT).

Como eles se posicionaram em relação à prisão após 2ª instância:

– Ricardo Lewandowski: contra
– Luiz Fux: a favor
– Rosa Weber: contra
– Luís Roberto Barroso: a favor
– Edson Fachin: a favor
– Alexandre de Moraes: a favor
– Marco Aurélio Mello: contra
– Cármen Lúcia: a favor
– Gilmar Mendes: contra.

Faltam os votos de Celso de Mello e Dias Toffoli.

Acompanhe AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 07/11/2019 - 15:32h

Servidores

“Abstenção” em massa derruba emenda de reajuste salarial

Após longa discussão em plenário, a Assembleia Legislativa do RN aprovou reajuste salarial para procuradores do Estado, no índice de 16,38%. Mas emenda para estender o ganho às demais categorias funcionais não passou.

A emenda que instituiria o reajuste de salário de 16,38% para todos os servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte teve 11 votos favoráveis e 13 abstenções.

Votação final teve bancada governista optando pela abstenção em vez do "não" (Foto: redes sociais)

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) foi o autor da emenda. Já a proposição do projeto em favor dos procuradores foi do Executivo, ou seja, governadora Fátima Bezerra (PT).

Na área reservada ao público, separada do plenário por uma parede de vidro, dezenas de servidores e sindicalistas fizeram movimento com palavras de ordem, cartazes e outros tipos de manifestação.

Quanto à votação do projeto original, que atendia aos procuradores, apenas os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Eudiane Macedo (PL) e Sandro Pimentel (Psol) foram contra. Já José Dias (PSD) e Hermano Morais (sem partido), se abstiveram. Dezenove foram favoráveis.

A Casa também aprovou reajuste para procuradores desse próprio poder.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 12:14h

Nesta quinta-feira

Prefeitura anuncia terceira parcela da folha de outubro

A Prefeitura Municipal de Mossoró anuncia a terceira parcela de pagamento da folha de pessoal, referente ao mês de outubro/2019.

Veja abaixo a informação oficial:

A municipalidade informa que dá continuidade ao pagamento dos salários de outubro dos servidores municipais.

Nesta quinta, 07, serão pagos para os que ganham até R$ 4 mil.

Com isso, cerca de 90% do funcionalismo recebeu os salários.

Nota do Blog – A primeira parte do pagamento aconteceu na última quinta-feira (31), com 60% da folha – veja AQUI; a segunda teve divulgação na terça-feira (5) – veja AQUI – e a terceira é essa agora.

A municipalidade tem até o quinto dia útil do mês subsequente para atualizar folha de pessoal. A data é hoje: 7 de novembro.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 11:02h

Hoje

Presidente nacional do MDB participa de eventos em Natal

Rossi: eventos em Natal (Foto: MDB)

É nesta quinta-feira (7), o Encontro Estadual do MDB-RN e MDB Mulher em Natal.

O evento está marcado para 17h, no auditório do hotel Praiamar. Será a primeira visita do presidente nacional do MDB ao RN e ao Nordeste, deputado federal paulista Baleia Rossi.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também confirmou presença.

A presidente do MDB Mulher no RN, advogada Kátia Nunes, e a presidente nacional do MDB Mulher, ex-deputada federal Fátima Pelaes, serão as palestrantes do evento.

Leia também: MDB fará evento com várias filiações de prefeitos.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 10:26h

Operação Appius

Ex-presidente do STJ é alvo de operação por suposta propina

Do jornal O Globo Online

A Polícia Federal está realizando nesta quinta-feira a Operação Appius para investigar o pagamento de propina a agentes públicos por parte de uma empreiteira com o objetivo de anular a Operação Castelo de Areia. De acordo com o “G1”, o escritório do ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, é um dos alvos da operação. O inquérito foi iniciado a partir de informações obtidas na delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Asfor: Palocci apontou dinheiro de propina (Foto: STJ)

São cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A operação da PF ocorre em conjunto com o Ministério Público Federal.

A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e apurava os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, praticados por representantes da mesma empreiteira e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.

Operação barrada

Cezar Asfor Rocha foi o ministro que decidiu pela suspensão dos processos criminais e das investigações reveladas pela Castelo de Areia. A operação é considerada por investigadores como uma espécie de precursora da Lava-Jato, mas que terminou barrada na Justiça.

A ação penal decorrente desta operação foi suspensa por um habeas corpus concedido em 2010 pelo STJ. Em 2011, a Castelo de Areia foi anulada pelo mesmo tribunal.

Fatos investigados na Operação Castelo de Areia vieram à tona com a deflagração da Operação Lava Jato, como as irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 09:38h

STJ

Governante que se apropriou de consignados é condenado

Do site Migalhas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), por reter na folha de pagamento dos servidores públicos valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas.

Waldez Góes é condenado na "Lei do Amapá", no STJ (Foto: reprodução)

O fato ocorreu em mandato anterior do político, há mais de dez anos, e Góes agora exerce novo período à frente do governo do Estado.

O colegiado decidiu decretar a perda do atual mandato, que deve ocorrer quando do trânsito em julgado da condenação.

“É um negócio realizado entre particulares – servidores e bancos – e o Estado é apenas intermediário do dinheiro. Os valores não podem ser alcançados pelo administrador para outras finalidades que não o pagamento do empréstimo”, argumentou o ministro João Otávio de Noronha, do STJ.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Já imaginou se essa “Lei do Amapá” vigorasse em Mossoró, por exemplo?

Milhares de servidores municipais sofreram e sofrem com essa apropriação indébita, de forma recorrente. Muitos foram “fichados” em órgãos de cadastramento de inadimplência, vetados a novos contratos ou cobrados por bancos credores porque tiveram desconto em folha, mas o gestor (gestora) desviou dinheiro para outro fim.

Mossoró é realmente “um país” à parte. Merece pagar o preço que paga por tanto sofrimento.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 23:59h

Pensando bem…

“Se estiver tudo errado, comece novamente”.

Fernando Pessoa

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Categoria(s): Pensando bem...

quarta-feira - 06/11/2019 - 23:52h

Problemas

Governismo estadual tem semana de tensões e perdas

A semana tem sido tensa e de perdas consideráveis à imagem e até às finanças do Governo Fátima Bezerra (PT).

A queda do eventual repasse de recursos da cessão onerosa do pré-sal (veja AQUI) compromete pagamentos de folhas em atraso.

Fátima não tem conseguido ser clara e hábil para tratar de questões polêmicas e o pre-sal não ajuda (Foto: sem identificado)

O decreto que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) é aplaudido pelo empresariado, mas rechaçado por prefeitos que veem prejuízos ao erário municipal sem compensação à altura (veja AQUI).

O fechamento do Hospital Regional Deoclécio Marques, localizado em Parnamirim, causa outra confusão de vozes. O governismo não consegue fazer valer seus argumentos (veja AQUI) e não inspira confiança ao que promete.

Na Assembleia Legislativa, nas redes sociais e ruas, o governo perde também a guerra da informação nas discussões em torno do projeto reajuste de 16,38% para procuradores estaduais (veja AQUI). A matéria ganhou uma emenda “bomba” para beneficiar os servidores em geral – mesmo sendo vista como inconstitucional.

A situação está tão extremada que até parte do movimento sindical se volta contra a governadora, governo e sua bancada na Casa. A deputada Isolda Dantas (PT) que o diga.

Nesta quarta-feira (6), a parlamentar foi alvo preferencial de setores do sindicalismo (isso mesmo) e funcionalismo, com agressões verbais das galerias da AL e em redes sociais.

Em Mossoró, sua principal base politica, o episódio serve de munição para o rosalbismo (grupo da prefeita Rosalba Ciarlini-PP) cerrar ataques à ela e ao governo estadual. A tática na Câmara Municipal e redes sociais funciona como válvula de escape e cortina de fumaça à prefeita, num momento em que sua imagem está seriamente arranhada.

A semana ainda não terminou. Logo chega quinta-feira (7) e os sinalizadores apontam que não deverá arrefecer esse desgaste do governismo estadual.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 23:34h

"Perda zero"

Prefeituras querem compensação ou vão judicializar Proedi

Uma delegação com 86 prefeitos do estado esteve mais uma vez na Assembleia Legislativa. Nessa quarta-feira (6), eles cobraram apoio dos deputados estaduais, para reversão de perdas que dizem enfrentar com o decreto estadual de instalação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).

Reunião com quase 90 prefeitos e deputados é mais uma tentativa de entendimento (Foto: cedida)

“Nós estamos buscando uma solução que não traga insegurança jurídica para as empresas do RN e por outro lado, que não retire das prefeituras nenhum centavo. A Assembleia Legislativa tenta mediar, nesse momento, junto ao governo do Estado, alternativas compensatórias para essas perdas,” disse Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) pediu o apoio para uma última negociação com o Governo do Estado, antes da judicialização sobre as diminuições da cota parte dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocadas pelo Proedi. Cobram “perda zero”.

Os gestores municipais do RN pedem ao Governo do Estado uma medida compensatória para a diminuição na cota-parte dos municípios ocorrido com o decreto 29030/2019.

Perdas

As perdas para os municípios, se somados os valores para os próximos 12 meses, ultrapassarão R$ 85 milhões, informou a Femurn. Apesar disso, a proposta do Governo do Estado para a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões, repassados aos municípios em formato de atualização da Atenção Básica da Saúde e do Programa Farmácia Básica.

A proposta não foi aceita pelos gestores municipais, que deliberaram sobre o tema em uma assembleia extraordinária no último dia 24 de outubro.

A reunião com o Governo do Estado, intermediada através da Assembleia Legislativa, deverá ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 8 de novembro.

Participaram da reunião os deputados estaduais Ezequiel Ferreira (PSDB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais, Nelter Queiroz (MDB), Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (AVANTE), Allyson Bezerra (SDD) e Raimundo Fernandes (PSDB) e mais de cem prefeitos de todas as regiões do Estado, além de vereadores e políticos.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 21:32h

Legislação eleitoral

Presidentes de TRE’s participam de encontro em Natal

Tarcísio: palestra (Foto: TSE)

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os estados brasileiros estarão quinta e sexta-feira (07 e 08) em Natal/RN participando do 77° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL).

O TRE-RN foi indicado para sediar o evento, cujo objetivo é promover o debate entre os TREs, com temas voltados para os preparativos das Eleições 2020 e as novas ferramentas tecnológicas da Justiça Eleitoral.

A solenidade de abertura acontece às 18h, no Plenário do Regional potiguar.

Na ocasião, haverá uma conferência do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, sobre “Os desafios da Legislação Eleitoral”.

Antes da abertura, os presidentes farão o plantio de uma muda de ‘Oiti’ em frente à sede do TRE-RN como parte do projeto ‘Plante a Democracia’.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 06/11/2019 - 20:54h

Hoje

Falece em Natal o professor e advogado Eider Furtado

Furtado: 96 anos (Foto: Web)

Faleceu nesta quarta-feira (6) em Natal, o advogado e professor Eider Furtado de Mendonça e Menezes, 96. O velório será realizado a partir das 23h na capela central do Morada da Paz, em Emaús-Parnamirim.

A missa de corpo presente acontecerá às 16h dessa quinta-feira (7) e em seguida haverá sepultamento no próprio Morada da Paz.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) emitiu Nota de Pesar. Leia abaixo:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do ilustre advogado Eider Furtado de Mendonça e Menezes.

Detentor de extensa lista de serviços prestados não apenas à advocacia, mas ao Rio Grande do Norte, Eider Furtado presidiu com altivez e ar renovador esta instituição por oito anos, entre o fim dos anos 60 e quase toda a década de 70.

Como Membro Honorário Vitalício da nossa Ordem, era admirado por toda a classe. Sua partida deixa uma lacuna de dimensões incalculáveis no Direito.

A OAB/RN se solidariza com toda a família e os muitos amigos e admiradores de Eider Furtado, e comunica que, em respeito ao luto de toda a advocacia e dos seus familiares, a sessão do Conselho Seccional e a missa que estavam marcadas para esta quinta-feira (07) estão canceladas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 06/11/2019 - 18:44h

Folhas

Queda de megaleilão compromete planos do Governo do RN

Em publicação do portal G1, a Secretaria de Planejamento e Finanças do Governo do Estado do RN explica como o estado vai administrar os recursos que devem ser creditados, oriundos do megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, ocorrido nesta quarta-feira (6).

O resultado final do megaleilão ficou aquém do esperado (veja AQUI). Foram levantados R$ 69,96 bilhões – o montante poderia chegar a R$ 106,5 bilhões.

O RN fica com estimativa de receber R$ 159,5 milhões. Antes, os números chegavam a R$ 328 milhões.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças, o dinheiro vai fazer parte de uma “cesta de recursos extras”, junto com a venda da folha salarial e antecipação dos royalties (financiamento bancário), que o governo pretende usar para pagamento do 13º salário de 2019.

Qual folha

O que sobrar vai para o pagamento das folhas em atraso desde o governo anterior – ainda não há definição de qual delas poderá ser quitada.

Essas folhas são três: salário de novembro de 2018 para quem ganha acima de R$ 5 mil; salário de dezembro de 2018 para todos os servidores; e 13º salário de 2018.

A folha de servidores do RN chega a um volume da ordem de R$ 495 milhões.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 18:04h

Economia

Megaleilão da cessão onerosa tem resultado final frustrante

Os especialistas classificaram o resultado do megaleilão da cessão-onerosa do pré-sal como frustrante diante da ausência de estrangeiros, da fraca disputa pelos blocos e do valor arrecadado mais baixo do que o esperado pelo governo.

No leilão desta quarta-feira (6), o governo só conseguiu vender dois dos quatro blocos e arrecadou R$ 69,96 bilhões – o montante poderia chegar a R$ 106,5 bilhões. As disputas também foram definidas com ofertas únicas e sem ágio.

“Ficou longe de ser um sucesso, com a não venda de duas áreas”, disse o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Elder Queiroz. “Houve uma frustração de R$ 36 bilhões em arrecadação, que é significativo. É um valor muito elevado.”

Queda para estados e municípios

Caiu à metade os recursos que deverão ser recebidos por estados e municípios como parte da operação (veja AQUI).

Na leitura dos especialistas, houve um problema no desenho do leilão. O preço fixado pelo governo foi considerado caro por causa do bônus exigido na assinatura do contrato e pela obrigatoriedade do ressarcimento que as empresas teriam de fazer para a Petrobras. Como os reservatórios disputados já foram descobertos e, portanto, não há risco exploratório, as companhias teriam de pagar para a Petrobras parte do investimento já realizado.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

quarta-feira - 06/11/2019 - 17:54h

Mossoró

Câmara rejeita 369 emendas ao Projeto Orçamentário 2020

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, nesta quarta-feira (6), por 13 votos a 5. À proposta, serão acrescentadas 12 emendas, acatadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

A decisão da COFC, que rejeitou outras 369 emendas (alterações ao texto), foi validada no plenário pouco antes da votação da LOA (Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/19).

Em razão disso, o parecer da comissão e o projeto da LOA receberam voto contrário da bancada de oposição.

A votação em segundo turno está prevista para o próximo dia 19.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 17:30h

RN

Justiça Federal condena ex-prefeito a mais de 9 anos de prisão

O ex-prefeito de Caiçara do Norte José Edilson Alves de Meneses foi condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte a 9 anos 1 mês e 18 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso.

José Edilson: ex-prefeito (Foto: Web)

O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em convênio firmado entre o Município e a União, através do então Ministério da Previdência e Assistência Social, e da Caixa Econômica Federal (CEF).

A Prefeitura recebeu, no ano de 2001, o valor de R$ 100 mil para promoção de ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza.

Relatório

O relatório do Governo Federal citou diversas irregularidades cometidas pelo então gestor o que restou pela desaprovação.

No documento não havia nem mesmo referência a metas alcançadas e o número dos serviços realizado.

Além disso, foram identificadas ilegalidades na prestação de contas como diversos cheques emitidos para duas ou três pessoas distintas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 17:00h

Finanças

Secretário da Fazenda explica desequilíbrio com Proedi

Abraão Padilha evita versão divulgada pelo município que culpava Fátima Bezerra por atraso em folha

Finalmente, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) faz um pronunciamento oficial e, técnico, quanto ao impacto da instituição do decreto estadual do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), nas contas municipais. O secretário municipal da Fazenda, Abraão Padilha, pronuncia-se com sem nenhuma guinada pro campo político.

Padilha mostra que o temor não é de uma perda pontual, mas o cumulativo em meses/anos (Foto: De Fato)

A versão surreal e catastrófica divulgada no fim de semana pelo governo municipal (Rosalba paga a apenas 60% dos servidores e culpa Fátima) apontava que atraso salarial em 40% da folha de pessoal do município, mês de outubro, tinha relação direta com perdas devido o Proedi. A culpa era do Governo Fátima Bezerra (PT).

“O que se discute com o Proedi é mais a questão do impacto geral no município, nas finanças durante o tempo, não é especificamente um mês, mas o impacto que vai haver ao longo do tempo, porque isso vai acumulando”, argumenta o secretário – em contraponto à própria nota que não foi esclarecedora e jogou nas mãos do governo estadual a responsabilidade pelo atraso.

Outros vieses

O secretário explica que se comparado com a última cota do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), no mês de outubro de 2018, que foi de R$ 1,236 milhões, a última cota de outubro/2019 foi de R$ 712 mil, “gerando assim um impacto de cerca de R$ 500 mil”.

“A questão é que não é só esse valor, o impacto passa por outros vieses, tem também o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que em setembro teve baixa arrecadação”, ponderou.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Os argumentos falsos de quem não fez o dever de casa.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 16:20h

Luta por sigla

Vereador se irrita e rebate nota de ex-dirigente do PTB

Em relação à “Carta Aberta à População” (veja AQUI), publicada por esta página à manhã desta quarta-feira (6), em que o ex-vereador Lucélio Guilherme se diz vítima de um golpe sorrateiro, para ocupação do PTB de Mossoró, o vereador Rondinelli Carlos (PMN), citado por ele, reage com uma “Nota à Imprensa”.

Admite que conversa e pode mudar pro PTB, mas não estaria com nenhum tipo de negociata para esse fim. Veja abaixo:

NOTA À IMPRENSA

Sobre declarações do ex-vereador Lucélio Guilherme envolvendo meu nome, esclareço:

Não houve, não há e jamais haverá qualquer tipo de negociata envolvendo o meu ingresso em qualquer agremiação partidária que seja.

Ao longo de quase 30 anos de vida pública, construí minha trajetória sempre pautado pela ética, respeito e compromisso com a população.

Foi assim enquanto exerci as funções de Tabelião em Exercício e Tabelião Substituto; Gerente e Secretário Municipal de Agricultura; Diretor Legislativo da Câmara de Mossoró, postura e seriedade que continuam a nortear minha trajetória, agora enquanto vereador legitimamente eleito pelo povo.

Acusações sem conexão com a realidade dos fatos não macularão uma história alicerçada em muito trabalho e dedicação.

É natural do processo político que diálogos sejam mantidos com diferentes partidos.

Tenho, sim, conversado com legendas diversas, entre elas o PTB, com vistas ao pleito de 2020 e a continuidade do nosso trabalho em favor da população mossoroense. Não há qualquer tipo de obscuridade nesse processo.

Todo diálogo vem sendo conduzido de forma respeitosa, transparente, republicana.

Repudiamos as declarações do ex-vereador Lucélio Guilherme e reiteramos nosso compromisso com a população, de continuar desempenhando com honradez e dignidade o nosso mandato na Câmara Municipal de Mossoró.

Rondinelli Carlos – Vereador

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 15:34h

Ação Popular

Justiça intima prefeitura a dar explicações sobre empréstimo

Rocha aguarda pronunciamento da PMM (Foto: arquivo)

A Prefeitura Municipal de Mossoró tem até o próximo dia 13 para se pronunciar quanto à Ação Popular com pedido de tutela de urgência, que trata da aprovação às pressas de projeto de lei (veja AQUI) que autorizou a municipalidade a obter empréstimo “de até R$ 150 milhões”.

A demanda foi protocolada à semana passada pelos vereadores oposicionistas – Alex do Frango (PMB), Petras Vinícius (DEM), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PL) e Raério Araújo (sem partido) – e está em tramitação na 8ª Vara da Justiça Federal da comarca de Mossoró, sob apreciação do juiz Orlan Donato Rocha.

Sessão sem transmissão ao vivo

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 23 (veja AQUI) em sessão ordinária sem transmissão ao vivo pela TV Câmara. Normalmente, a emissora desse próprio poder transmite todas as suas reuniões deliberativas de plenário.

Com os votos majoritários de sua bancada, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) também se esquivou de uma audiência pública (veja AQUI) proposta pelo oposição. Os parlamentares cobram uma série de informações relacionadas à operação, visto que não constam da justificativa ou enunciado do projeto.

Nem a própria bancada do governo soube esclarecer pontos como tempo de carência, período de pagamento, juros, índice de comprometimento de receita, plano de aplicação dos recursos, critérios à definição dos investimentos e em que obras especificamente devem ser empregados esses milhões.

Leia também: Empréstimo de Rosalba é cartada político-eleitoral decisiva.

P.S (9h52, de 7 de novembro de 2019) – Nota da Câmara Municipal de Mossoró

Sobre a postagem “Justiça intima Prefeitura a dar explicações sobre o empréstimo”, mais precisamente no trecho “Sem transmissão ao vivo”, esclarecemos que as sessões itinerantes no projeto Câmara Cidadã não recebem transmissão em tempo real, porque a TV Câmara Mossoró não dispõe de equipamento (link) para transmissão ao vivo, em eventos externos.

A veiculação dessa natureza só ocorre diretamente do plenário, em razão de estrutura permanente, destinada a essa finalidade. Portanto, a ausência de transmissão ao vivo da sessão no bairro Sumaré, no último dia 23, não tem relação com a votação do empréstimo à Prefeitura.

A referida sessão foi gravada, e a íntegra exibida na TV Câmara Mossoró, como as 11 reuniões plenárias anteriores, realizadas no Câmara Cidadã.

Diretoria de Comunicação – Câmara Municipal de Mossoró

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 10:36h

Mossoró

Prefeitura reconhece falta de insulina, mas diz estar agindo

Em contraponto à postagem sob o título “Como regra, faltam insulinas e outros produtos em prefeitura“, da última segunda-feira (4), a Prefeitura Municipal de Mossoró resolveu se manifestar.

Produto está faltando, como Blog noticiou (Foto ilustrativa)

À falta de insulinas, lancetas e agulhas para atendimento à demanda de pacientes com diabetes, a municipalidade não contesta a denúncia-informação. Relata que tem agido.

Veja abaixo:

A Secretaria de Saúde informa que o processo de compra das insulinas de alto custo segue em tramitação. Uma nova fabricante de insulinas ganhou a licitação para fornecimento dos insumos nos próximos 12 meses.

A Prefeitura de Mossoró está investindo mais de 4 milhões (R$ 4.138.400) na compra de 40 mil unidades da Tresiba e 20 mil unidades da Novorapid.

O processo de compra de insulinas da nova licitação está seguindo todos os trâmites burocráticos. A expectativa é que até a próxima semana todo o processo esteja concluído.

No ano passado a Prefeitura investiu R$ 3.6 milhões na compra de 36 mil Tresiba e 18 mil Novorapid. Os valores financeiros investidos neste ano são superiores em R$ 536.600 e a quantidade de insulina em 6 mil, comparados com a licitação do ano passado.

Atualmente são cerca de 1.000 diabéticos cadastrados na Secretaria de Saúde que recebem gratuitamente as insulinas de alto custo. Desse número, 60% são homens e 40% mulheres.

Até o dia 22 do mês passado a Saúde estava fornecendo a insulina Tresiba normalmente.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde

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