Blog Carlos Santos

O impasse judicial relacionado à atividade salineira no Rio Grande do Norte foi o tema central de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira (14). Por iniciativa do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), a Casa realizou uma audiência pública que reuniu empresários, prefeitos, vereadores, órgãos de atuação no campo ambiental, governo estadual, técnicos e parlamentares.

Ficou acordado que será buscado apoio junto à bancada federal potiguar para aprovação de decreto que reconhece o sal como produto de utilidade pública. Essa é uma luta que já vem se arrastando há alguns anos.

Audiência envolveu vários setores envolvidos na polêmica entre MPF e setor salineiro (Foto: AL)

A medida se apresenta como um reforço ao fortalecimento da atividade salineira, sem se descuidar de uma discussão mais científica e judicial, sobre  ações ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que apontam 18 salinas no RN como responsáveis por degradação em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Durante o encontro, os empresários do setor expuseram a importância da atividade salineira, destacando principalmente a geração de emprego e renda e as dificuldades para conseguir se cumprir o que determinaram outras recomendações por parte do Ministério Público Federal. Foi o que explicou o vice-presidente do Sindicado da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL), Airton Torres.

Apesar da informação de que as áreas de proteção ambiental representam somente 10% das salineiras, os empresários informaram que a proibição da atividade nas áreas inviabilizaria a continuidade da indústria do sal.

“Não entendemos que a atividade na forma atual causa o impacto ambiental negativo. Pelo contrário, há fauna e flora que se desenvolvem nas áreas hipersalinas e a retirada das salinas dessas locais resultaria no fim dessas espécies. Acredito que é importante que tenhamos uma discussão e consigamos achar um bom termo para que a atividade não seja prejudicada”, explicou Torres.

Torres mostrou questões técnicas que conflitam com ações do MPF (Foto: AL)

A importância fiscal também foi enaltecida pelo secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Para ele, os números demonstram que a exploração de sal é uma área de extrema relevância para o estado, seja pelos empregos criados, seja pela arrecadação anual de ICMS de aproximadamente R$ 75 milhões por ano.

“Estamos tratando de um setor que emprega 75 mil pessoas direta e indiretamente, portanto, é preciso que tenham a sensibilidade de encontrar a melhor saída para o impasse, o que é a intenção do Governo do Estado”, disse o secretário.

Ibama

Representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o chefe da divisão técnica do órgão, Luiz Felipe Bonifácio, disse que não há, por parte das entidades responsáveis pela fiscalização ambiental, o objetivo de acabar com a atividade salineira. Para o representante do Ibama, é preciso que as discussões sobre os impasses contem com a presença do Ministério Público Federal – que não participou da audiência – e, a partir daí, encontre-se uma solução que não inviabilize a atividade, mas que esteja de acordo com as normas ambientais.

“Foi dado o start na discussão e é importante que se amplie, chegando às soluções necessárias para que não sejam penalizados as pessoas que vivem da atividade e que as leis sejam respeitadas”, disse.

Presentes ao encontro, os deputados Coronel Azevedo (PSL), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT) e Souza Neto (PHS) se colocaram à disposição para contribuir e buscar, com o auxílio da bancada federal, soluções para o caso. Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), Secretaria de Estado da Tributação do Estado (SET), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outros representantes de órgãos municipais e estaduais.

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