segunda-feira - 28/01/2019 - 05:44h
Gestão

Recuperação Fiscal do RN tem exigências do Tesouro Nacional

Para entrar no Programa de Recuperação Fiscal do Governo Federal, o Governo Fátima Bezerra (PT) já sabe que tem que seguir uma cartilha ortodoxa, adotando medidas como aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% e privatizações.

Com o Governo Robinson Faria (PSD) foi assim, sem avanço como a pretensão de socorro financeiro. Tem sido assim com outros estados igualmente insolventes, caso emblemático do Rio de Janeiro.

Nesta segunda-feira (28), equipe técnica do Tesouro Nacional começa em Natal um trabalho de orientação da equipe econômica estadual sobre esse regime especial.

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segunda-feira - 28/01/2019 - 04:48h
Brasil

Vale

A Mineradora Vale não é um escândalo porque foi privatizada.

Fosse estatal, as tragédias de Mariana e Brumadinho teriam ocorrido também.

Agências reguladoras e órgãos fiscalizadores criam dificuldades para venderem facilidades.

Corrupção é uma sólida instituição brasileira.

Vale a pena.

Leia também: Já são 58 mortes confirmadas; 305 pessoas estão desaparecidas.

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domingo - 27/01/2019 - 23:50h

Pensando bem…

“Se a oportunidade não bater na sua porta, construa uma porta.”

Milton Berle

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domingo - 27/01/2019 - 11:22h
'Sucursal do céu'

Gastança e falta de planejamento afundaram país

Marcia Carmo (BBC News)

Durante quase 30 anos, entre as décadas de 50 e 80, os salários e a renda per capita dos venezuelanos eram os mais altos da América Latina, como lembram analistas, ex-imigrantes do país e moradores de Caracas entrevistados pela BBC News Brasil.

Era uma época de crescimento constante e estabilidade econômica, bem diferente do cenário atual.

Hoje, a Venezuela vive uma profunda crise econômica, política e social. Segundo dados da ONU, 3 milhões de venezuelanos já deixaram o país.

Nos anos 1970, com a alta no preço do petróleo, a Venezuela era conhecida como um 'oásis' na América Latina (Foto: Reuters)

Na década de 70, por exemplo, enquanto o mundo passava por um aperto devido à crise do petróleo, a Venezuela era inundada por dólares.

Afinal, a restrição da oferta da matéria-prima catapultou seu preço no mercado internacional.

Essa riqueza levou o país a ser batizado de “Venezuela Saudita”, em alusão à Arábia Saudita.

Isso também se refletiu no estilo de vida. O argentino Miguel Ángel Diez, que morou em Caracas entre 1977 e 1982, lembra que a capital venezuelana era popularmente chamada de “a sucursal do céu”.

Aquela Venezuela próspera e dos ‘petrodólares’ (dólares obtidos com a exportação de petróleo) atraiu intelectuais, psicanalistas, psicólogos, entre outros profissionais, além de imigrantes latino-americanos e europeus, que buscavam oportunidades econômicas no país democrático.

Em contraste com o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Chile, que viviam ditaduras militares, a Venezuela era governada por presidentes eleitos pelo voto popular. O país já havia passado por golpes de Estado e ditaduras.

Durante vários anos, como lembrou o economista e analista político venezuelano Luis Vicente León, da empresa de pesquisa e análises Datanalisis, a Venezuela investiu a renda do petróleo em infraestrutura, na construção de escolas e de universidades e na distribuição de bolsas de estudo no exterior para os venezuelanos.

‘Herança’

Para ele, o problema, porém, foi que o país vinha “administrando bem” essa riqueza desde os anos 1950, mas “se deslumbrou e errou no excesso de gastos” com os preços altos do petróleo dos anos 1970. Foi uma bolha que acabou estourando, diz.

“Era dinheiro demais e em vez de ter sido investido em mais medidas de longo prazo, foi gasto sem planejamento. Quando o preço do petróleo caiu, no inicio dos anos 1980, e o boom dos anos 1970 acabou, o país tinha dívidas. Foi como receber uma herança e não saber administrá-la”, lembra León.

Inflação na Venezuela deixa uma pilha de bolívares necessária para comprar um papel higiênico (Foto: Reuters)

Sem a renda do petróleo, sua principal mercadoria, e com desorganização econômica, a Venezuela passou a registrar alta da inflação e queda no Produto Interno Bruto (PIB).

Esse revés, contudo, não afetou tanto os segmentos mais ricos da população, que continuavam a desfrutar de uma vida com mais privilégios em relação a seus vizinhos sul-americanos, como lembram os entrevistados pela reportagem da BBC News Brasil.

‘Pêndulo’

Especialistas venezuelanos costumam dizer que o petróleo é o bem e o mal do país.

Isso porque a Venezuela possui uma das maiores reservas comprovadas da matéria-prima no mundo, mas dele é “dependente demais”, ressalvam. Sucessivos governos deixaram de desenvolver a indústria local e privilegiaram um modelo de importação de bens de consumo o que acabou por acentuar a dependência.

O petróleo é o principal produto exportado pela Venezuela, que importa grande parte do que consome em outros setores, incluindo alimentos. Na prática, quando o preço do petróleo cai, o país arrecada menos, dependendo da sua capacidade de produção.

Nos anos 1980 e 1990, a Venezuela registrou episódios marcantes em sua história como o chamado ‘Caracazo’, que foi uma revolta nas ruas contra medidas econômicas do então presidente Carlos Andrés Pérez (1974-1979 e 1989-1993); o golpe de Estado liderado por Hugo Chávez; períodos de expansão, na era do eleito Chávez; crise econômica e a hiperinflação dos últimos anos.

Uísque

Mas na época da bonança, principalmente na metade dos anos 1970, morar na Venezuela era sinônimo de segurança política, oportunidade de trabalho e ascensão econômica, como lembrou o jornalista Miguel Ángel Diez, atualmente diretor da revista Mercado, de Buenos Aires.

Ele contou que chegou à cidade com apenas US$ 800 e que conseguiu casa imediatamente. Na sequência, sua mulher e seus dois filhos pequenos se mudaram para Caracas, onde também puderam usufruir das benesses da vida no país.

“Havia uma demanda enorme por mão de obra qualificada e a Venezuela, além de próspera, era generosa com os imigrantes”, lembra. Diez, junto com o ex-senador argentino Rodolfo Terragno e com o escritor Tomás Eloy Martínez fundaram, naqueles chamados anos dourados, o periódico ‘El Diário de Caracas’, que ganhou prestígio regional.

Tomás Eloy Martínez (1934-2010) ficou conhecido no Brasil pelo livro Santa Evita, sobre a ex-primeira-dama argentina Eva Perón, e costumava lembrar com nostalgia de sua vida na Venezuela, dizendo que era um país “que buscava o futuro.”

Caracas, contou Diez, vivia com restaurantes e cinemas cheios e desconhecia a inflação – que é hoje a mais alta da América Latina.

Na época do boom do petróleo, lembra, Caracas já registrava engarrafamentos diários, porque a maioria das pessoas tinha carro e o combustível, com a farta produção petrolífera, era ‘regalado’ (praticamente de graça).

“Para nós, tudo chamava a atenção. Era comum, por exemplo, comprar bebida importada, uísque e champanhe, nos supermercados, quando aqui na Argentina isso era inimaginável”, conta.

O nível de exigência dos venezuelanos também era alto, acrescenta.

Venezuelanos protestam por conta da pobreza: salário não lhes permite sequer comer (Foto: Guillermo Olmo/BBC Mundo)

“Uma vez dei uma garrafa de uísque red label, caro, para um conhecido e ele me explicou, que para um venezuelano, gentileza era presentear um black label. Ou seja, que era ainda mais caro. Fiquei surpreso. Eram luxos de consumo que não tínhamos em Buenos Aires”, afirmou.

A fartura era tal, disse, que festas “para 100 pessoas chegavam a ter 100 garrafas de uísque importado”.

Viagens

Em conversa com a BBC News Brasil, o especialista em comunicação corporativa Federico Olioso, de 56 anos, que mora em Caracas, diz que era comum para a classe média realizar várias viagens de lazer ao exterior.

“Sou de uma família de classe média. E fazíamos duas viagens internacionais por ano. Havia bonança e não só de dinheiro, mas também com a atenção que se dava ao setor de educação e à qualidade de vida”, diz.

Ele também lembra como Caracas era animada, com restaurantes, cinemas, praças e comércio cheios, além de festivais de teatro. E que era “normal” planejar o futuro, o que hoje ficou mais difícil.

“Hoje, o cenário é muito diferente e muito triste. De noite, tudo fechado, ruas vazias e sem luz. Não há mais aquela festa de antes. E ficou muito complicado planejar, pensar no longo prazo”, lamenta.

Olioso é filho de um imigrante italiano e de uma venezuelana, neto de um colombiano e de uma portuguesa.

Famílias como a dele retratam o histórico de imigração na Venezuela. “Fomos durante muitos anos um país que causava inveja na América Latina. Hoje, é totalmente o contrário”, disse Olioso.

Ele acha que “nunca mais” voltará a viver no seu país como naqueles tempos. “Eu e meus amigos saíamos às ruas sem medo da violência. Isso não existe mais”, disse ele.

Olioso contou que é um dos poucos da sua família que continua em Caracas. Os sobrinhos e os amigos moram hoje nos Estados Unidos e na Europa. “Meus sobrinhos, que são jovens, não viveram a Venezuela que eu vivi”, disse.

Rio de Janeiro

A venezuelana Patricia Aloy, que é filha de um brasileiro e de uma cubana, conta que viajava três vezes por ano ao Rio de Janeiro.

“Meu pai era publicitário e minha mãe professora e costumávamos viajar três vezes por ano ao Rio de Janeiro para ver a família. Talvez este fosse nosso maior luxo”, diz ela à BBC News Brasil.

Designer de formação e apresentadora do programa Venezuela Sinfónica, transmitido pela internet, Aloy, de 44 anos, era criança quando a Venezuela “esbanjou e não cuidou das contas públicas”, na visão de analistas.

“Íamos a bons colégios e não era loucura pagar por isso. Podíamos comprar café, farinha, açúcar normalmente nos supermercados. Podíamos planejar o orçamento familiar. Podíamos pegar um crédito num banco. Nada disso é luxo. É sinônimo de vida normal. Mas infelizmente não na Venezuela dos dias de hoje”, diz Aloy.

Casada com o designer uruguaio Eduardo Maurin, que chegou a Caracas ainda criança com a família em 1974, ela disse que sua infância, adolescência e idade adulta foram marcadas por uma vida que hoje é “normal” em outros países da região.

“Agora, aqui, o dinheiro é curto demais e nossa vida é pensar como e onde comprar a comida, como tentar dar um mínimo de bem-estar aos nossos filhos. E também nos preocupamos muito com a violência”, diz Aloy.

O argentino Diez lembra que, nos anos 1970, as casas de Caracas já tinham porta metálica, por segurança, e que ouvia notícias sobre assaltos à mão armada e furtos.

“Mas jamais vi um caso de violência. Era tranquilo andar nas ruas e ir aos restaurantes à noite era parte do nosso cotidiano”, diz.

Nos últimos tempos, contudo, num caminho contrário ao que trilhou, Diez tem recebido venezuelanos em Buenos Aires. Tenta ajudá-los a conseguir empregos em diferentes profissões, de eletricistas a médicos. Também contratou venezuelanos na revista que comanda atualmente.

“Tento ajudar o máximo que posso. Fui muito feliz na Venezuela. Mas hoje é triste ver que jovens venezuelanos, em torno dos 25 anos, dizendo que não querem mais voltar, que não veem futuro no próprio país, no país que acolheu a mim e a milhares de outras pessoas do Cone Sul, de Portugal, da Espanha e de tantos países”, diz Diez.

Aquela Caracas, “sucursal do céu”, conclui, não existe mais.

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domingo - 27/01/2019 - 09:22h
Cultura

As vozes da Assembleia Legislativa

Criado em maio de 2004 e oficializado por meio de projeto de lei aprovado por unanimidade em dezembro do ano seguinte, o Coral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como objetivo utilizar a forma de canto coral como referência para a construção da identidade cultural do servidor público.

O grupo é formado por dez funcionários da Casa e oito voluntários, divididos em três tipos vocais. O professor Bruno Santos, regente do coral, explica que um grupo pode ter quatro estilos de vozes, compostos de acordo com cada tessitura vocal. São os chamados “naipes vocais”, que se dividem em sopranos – vozes agudas femininas; contraltos – femininas graves; tenores – vozes agudas masculinas; e baixos – que são as vozes masculinas graves.

Coral começou formação em 2004 e já tem várias apresentações em sua trajetória (Foto: Ney Douglas)

Com o grupo atual, Bruno Santos diz que consegue trabalhar com três naipes vocais, pois é muito difícil dispor dos quatro estilos. Mesmo assim, o repertório do coral é bastante diversificado, com músicas de todos os períodos e estilos, incluindo Música Popular Brasileira, música estrangeira, música sacra e folclórica, todas cautelosamente selecionadas.

“O nosso repertório é cuidadosamente escolhido para cativar os diversos tipos de público, mas o nosso foco não poderia deixar de ser as composições dos artistas potiguares. Estamos sempre inserindo a música local no nosso acervo. Atualmente, estamos apresentando as músicas ‘Linda Baby’, de Pedrinho Mendes e ‘Canção Pra Natal’, do ex-deputado Estadual Nelson Freire”, explica Bruno Santos.

Além das apresentações no âmbito da Assembleia Legislativa, onde participa de audiências públicas, sessões solenes e atos ecumênicos, o coral também se apresenta externamente, seja a convite dos deputados e instituições, seja participando de festivais.

Funcionário da Assembleia há vinte e seis anos, Antônio Eriberto é baixo barítono e está no coral desde a sua fundação. Para ele, o grupo é um importante meio de interação entre os servidores da Casa e a sociedade potiguar. “Durante os vinte seis anos de trabalho na Assembleia Legislativa, sempre participei de tudo que a Casa proporcionou, e fazer parte do coral é mais uma forma de interagir com a sociedade e trazer a comunidade para os projetos do Legislativo,” afirma Eriberto.

Inicialmente o projeto do coro pretendia oferecer um espaço de convergência e troca de experiências apenas na Assembleia Legislativa, mas evoluiu e se tornou indispensável em festivais de corais e outros eventos culturais de Natal. O coral do Legislativo também é uma das atrações do Encontro de Corais de Natal (ENCONAT), evento anual que faz parte do calendário cultural da capital potiguar, dentro da programação do “Natal em Natal”.

O trabalho mais recente do grupo foi a participação no 53º Festival de Coros do Rio Grande do Sul (FECORS).

Nesse evento, o coral da Assembleia Legislativa fez duas apresentações oficiais, uma em Flores da Cunha e outra em São Francisco de Paula. O grupo fez também emocionantes exibições nas catedrais de Gramado e de Canela, cantando músicas sacras, como “Pai Nosso”, “Ave Maria” e “Amigo de Deus”. Por fim, num dos cartões postais mais visitados do Brasil, o Lago Negro, o grupo apresentou “Vida de Viajante”, de Luiz Gonzaga.

Com informações da Assembleia Legislativa

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domingo - 27/01/2019 - 08:46h

Distorcer para manipular

Por Honório de Medeiros

Em “On Liberty”, de 1859, Sir John Stuart Mill sugere que “A única liberdade que merece esse nome é a de perseguir nosso próprio bem, à nossa própria maneira, desde que não tentemos privar os outros de seus bens, ou impedir seus esforços para alcançá-los… O único propósito pelo qual o poder pode ser exercido de forma correta sobre qualquer membro de uma sociedade civilizada contra sua vontade é impedir o mal aos outros. Seu próprio bem, físico ou moral, não é justificativa suficiente.”

Não é preciso salientar a importância dessa obra para a construção do pensamento liberal. Mas é preciso ressaltar que esse ideário é um dos mitos fundantes do Estado contemporâneo fulcrado em uma Democracia tal qual encontrada nos países ocidentais.

Tampouco há necessidade de enumerar as críticas existentes a essa Democracia nos moldes ocidentais. São muitas. Algumas corretas.

Entretanto vale a pena lembrar Sir Winston Churchill, e sua famosa “boutade”: “A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas.”

Também vale a pena lembrar os países ocidentais como aqueles que detêm os melhores índices de desenvolvimento humano.

As elites políticas sequiosas de obtenção e manutenção do Poder já compreenderam, de há muito, o ponto fraco na argumentação de Sir John Stuart Mill, e o distorceram para manipularem e manterem seu “status quo” de dominação.

A chave é “impedir o mal aos outros”.

Hoje em dia esse argumento retórico foi substituído por outro mais sofisticado e condizente com os tempos atuais: “a predominância do público sobre o privado”.

Ou seja, tudo quanto for oriundo do Estado (daqueles que detêm os aparelhos do Estado em suas mãos) deve ser respeitado e obedecido, já que implica, necessariamente, no interesse do predomínio do público sobre o privado. E a prevalência do público sobre o privado existe única e exclusivamente no intuito de impedir (que se faça) o mal aos outros.

O que está por trás dessa concepção, quando não se trata única e exclusivamente de ‘Banditismo’, é a crença que as elites dirigente têm em sua capacidade de saber o que é o certo e o melhor para todos. As elites dirigentes creem ser, para isso, ungidas pelos deuses, ou pelo conhecimento, ou pelo destino, para imporem, aos comuns dos mortais, as regras que estes devem seguir em Sociedade.

Nada mais autoritário. Nada mais arcaico. Nada mais atual.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

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domingo - 27/01/2019 - 06:30h

Uma só Constituição Federal

Por Odemirton Filho

Narram os professores de Harvard, Steven Levitski e Daniel Ziblatt, no livro Como as democracias morrem, que o governador da Louisiana (EUA), Huey Long, nos idos de 1930, perguntado por um deputado de oposição se ele já ouvira falar da Constituição do Estado, respondeu: “ Neste exato momento, eu sou a Constituição”.

Fazendo uma analogia com o momento jurídico que atravessa o Supremo Tribunal Federal (STF), parece-me que a expressão, nada republicana do citado governador, revela-se atual.

Com efeito, não é de hoje que a Constituição da República Federativa do Brasil ganhou onze tentáculos.

Os guardiões da Constituição tomaram para si, não a atividade judicante de dizer o direito e defender a Lei Maior. Ao contrário, criam normas, ao bel prazer de cada um, em um típico voluntarismo. (Voluntarismo é uma doutrina que coloca a vontade sobre o intelecto).

Há muito que, a despeito de interpretar a Constituição, elaboram normas, desautorizam seus comandos e a desrespeitam, tudo ao sabor da conveniência política.

Interpretar, como se sabe, serve para aclarar o sentido de um texto ou de uma norma. Porém, deve o aplicador do direito respeitar, no mínimo, limites semânticos.

Assim, embevecidos de vaidade, discorrem sobre suas decisões através de votos extensos que as tornam, no mais das vezes, incompreensíveis.

Como o órgão maior na estrutura judiciária brasileira, o STF é o último bastião da sociedade, no qual a coletividade deposita a reparação de seus direitos violados.

Quando o STF causa insegurança jurídica, ao não respeitar à Constituição Federal, interpretando-a de forma desarrazoada, tornam instáveis as relações sociais e jurídicas.

Portanto, apesar de não parecer, somente existe um único documento solenemente promulgado por uma Assembleia Nacional Constituinte, a que todos devem respeito, sobretudo o STF, sob pena de fragilizar nossos direitos e garantias fundamentais.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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sábado - 26/01/2019 - 23:59h

Pensando bem…

“As pessoas são ridículas apenas quando querem parecer ou ser o que não são.”

Giacomo Leopardi

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sábado - 26/01/2019 - 18:10h
Brumadinho

O Brasil enterrado na lama

Outra tragédia; mais do mesmo.

O nome que agora passeia pelo noticiário é de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Vista aérea do local destruído pelos rejeitos após o rompimento da barragem da mina do Feijão, situada em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), nesta sexta-feira (25) — Foto: Moisés Silva/O Tempo/Estadão Conteúdo

Outra vez em Minas Gerais, mais uma vez rompimento de barragem.

De novo, a empresa responsável é Vale, gigante da mineração.

Dessa feita, a tragédia humana pode ser bem maior do que a ambiente acontecida há cerca de três anos em Mariana.

Talvez tenhamos mais de 300 mortos.

Como antes, sinalizadores de falta de zelo com a vida, natureza.

Certeza da impunidade.

Resumo

  • Uma barragem da mineradora Vale se rompeu ontem em Brumadinho (MG), e um mar de lama destruiu casas da região.
  • Rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco.
  • Até o momento, há confirmação de 34 mortos. A primeira pessoa morta identificada é Marcele Porto Cangussu.
  • Há ainda 296 desaparecidos, segundo os bombeiros. Os trabalhos de resgates devem durar semanas.
  • Governo federal montou gabinete de crise; Bolsonaro sobrevoou a área na manhã deste sábado.

Ninguém foi punido até o momento em relação à tragédia de antes. Natureza e gente foram punidas.

Para que servem agências reguladoras, qual a utilidade de órgãos fiscalizadores, qual a utilidade da legislação pertinente?

Que país é esse?

Acompanhe o caso AQUI.

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sábado - 26/01/2019 - 17:36h
Licença-prêmio

Governo ‘queima língua’ de deputada ao mexer com servidor

Fátima Bezerra: melhor não pecar (Foto: UOL)

Em entrevista ao programa especial “Conversa de Alpendre” da TV Cabo Mossoró (TCM)-Telecom no último dia 10, a deputada estadual diplomada petista Isolda Dantas atestou sobre o Governo Fátima Bezerra (PT):

– Eu só tenho uma certeza: Fátima não vai tirar nenhum direito do trabalhador.

No último dia 22, o Diário Oficial do Estado (DOE) teve publicação de portaria assinada pela governante, que suspendeu concessão de licenças-prêmios (veja AQUI).

No dia seguinte, 23, na pressão, com ameaça de greve e outras mobilizações, o Fórum de Servidores Estaduais do RN impôs recuo do governo (veja AQUI).

Nota do Blog – Houve quem exaltasse a governadora pela “humildade” ao refluir da medida. Menos, gente.

Fátima Bezerra cometeu um pecado mortal contra seu próprio discurso.

O mais sensato teria sido não pecar. A revogação da portaria derivou da pressão e não de uma reflexão do governo e da governante. Apesar da confiança em alta da deputada Isolda, o episódio depõe contra governo e governadora.

Leia também: Ativista antifascismo é exonerado do Governo Fátima.

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sábado - 26/01/2019 - 17:02h
Decisão

MPF do RN arquiva denúncias contra prefeito

Túlio: esclarecimentos aceitos (Foto: cedida)

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar procedimento que investigava denúncias contra o prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD). A decisão do órgão tem como base o fato de não ter sido encontrado nenhum indício de irregularidades em torno da denúncia atribuída denunciante Ronaldo Batista da Silva e abordada diversas vezes na Câmara Municipal de Macau pelos vereadores.

O denunciante elencou alguns pontos que seriam de supostas irregularidades. Não apresentou qualquer prova ou indícios sobre nenhum deles. Os vereadores, também não.

Mesmo assim, o MPF cobrou esclarecimentos do prefeito, que se manifestou e deu esclarecimentos aceitos como plausíveis, nada que fosse dimensionado como má-fé ou desleixo com a coisa pública.

Em sua decisão, o procurador Victor Albuquerque de Queiroga afirma que o arquivamento é a melhor decisão a partir do momento em que as diligências realizadas em torno do processo não apresentaram nenhum indício com força suficiente para manter a ação.

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sábado - 26/01/2019 - 16:40h
Luta judicial

Prefeito trabalha para retomar cargo até abril

Robson: prefeitura (Foto: arquivo)

Preso e afastado da Prefeitura de Caicó no dia 14 de agosto do ano passado (veja AQUI) na Operação Tubérculo do Ministério Público do RN (MPRN), o prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, trabalha no campo judicial para retornar ao cargo.

Duas etapas foram vencidas.

No dia 10 de outubro de 2018, ele obteve liberdade (veja AQUI) em decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Já nessa última quarta-feira (23), alcançou outra conquista ao conseguir liminar na mesma corte, barrando processo da Comissão Processante da Câmara Municipal de Caicó, que poderia lhe cassar (veja AQUI).

Batata foi denunciado duas vezes pelos crimes de corrupção passiva, dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (também duas vezes) e associação criminosa (veja AQUI).

Afastamento

Sua prisão e do vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, também envolvido na Operação Tubérculo, foi substituída por mediadas cautelares.

Entre as medidas, está a determinação de ambos permanecerem afastados de suas funções por 180 dias. Esse prazo vai até 14 de abril próximo.

Se não for cassado pela Câmara Municipal até lá, Batata tem tudo para retomar o cargo e enfrentar as adversidades políticas e judiciais como prefeito. A peleja continua.

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sábado - 26/01/2019 - 16:20h
Comissão Processante

Câmara pode cassar vereador na próxima segunda-feira

Lobão: julgamento (Foto: arquivo)

A Câmara Municipal de Caicó realizará apenas uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (28). Ela acontecerá no Fórum Amaro Cavalcante, a partir das 17h. A princípio, seriam duas na mesma data.

O plenário apreciará o parecer final da Comissão Processante sobre as acusações contra o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), “Lobão”. Ele poderá ser cassado.

Ele foi afastado do cargo por corrupção na Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público no ano passado, que o levou à prisão, da mesma forma que aconteceu com o prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”.

A sessão que estava marcada para as 10h, foi cancelada devido à suspensão dos efeitos da Comissão 001/2018, dada pelo Tribunal de Justiça, através do desembargador Cláudio Santos (veja AQUI).

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sábado - 26/01/2019 - 15:58h
???

Ativista antifascismo é exonerado do Governo Fátima

Mattos: coerência punida? (Foto: Web)

Do Blog Carol Ribeiro

Numa atitude impensada para um governo do PT, o policial civil Pedro Paulo Chaves Mattos foi exonerado nessa sexta-feira (25) do cargo de Subcoordenador da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Segurança do RN. O desligamento teria sido ocasionado pela sua participação em entrevista no programa Cenário Político (TCM Telecom), na última segunda-feira (21).

Ele usava uma camisa do Movimento dos Policiais Antifascismo do RN, grupo do qual faz parte.

Após a exoneração, o Movimento encaminhou uma nota de repúdio à imprensa.

Veja abaixo:

O Movimento dos Policiais Antifascismo do RN repudia o ato de exoneração, promovido pela Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado do RN, de nosso militante e coordenador, o Policial Civil Pedro “Chê”.

Este fato teria ocorrido em virtude de Pedro ter comparecido a uma entrevista com a camisa dos Policiais Antifascismo, com o intuito de falar das ideias do movimento, e sua história. Registre-se que graças aos valores que cultivamos, como: o ativismo, a liberdade de expressão, a liberdade política e ideológica; valores pelos quais lutamos e somos perseguidos, não toleraremos qualquer tentativa de tolher, silenciar o movimento ou seus membros. Lutamos e nos arriscamos pela perspectiva de um governo popular, democrático, plural, de forma que o trabalhador se mantenha com a cabeça elevada, e seja tratado com justiça.

Nota do Blog – Situação estranha e paradoxal para governo da petista Fátima Bezerra, derivado de luta da esquerda e que empinou em campanha discurso antifascista e antioligárquico. Punir um aliado de cruzada por ser coerente? Vá entender.

“Não troco minhas palavras, nem deixo de usar a camisa do Movimento por gratificação ou função alguma”, ressalta o policial exonerado – como reproduz o Blog do Daltro Emereciano.

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sábado - 26/01/2019 - 15:26h
Redução de gastos

Novo decreto regula frota de veículos do Governo

A governadora Fátima Bezerra (PT) disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira (25).

A medida visa a otimização dos gastos públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para  aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos. Veja íntegra do decreto clicando AQUI.

Com informações do Governo do Estado do RN.

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sábado - 26/01/2019 - 14:50h
Bloqueio de bens

Rosalba afirma ser inocente e diz confiar na Justiça

Em relação à decisão judicial que decretou indisponibilidade de seus bens, conforme postagem sob o título Justiça determina bloqueio de bens de Rosalba Ciarlini, a prefeita mossoroense defende-se.

Veja abaixo sua posição em nota distribuída à imprensa:

A respeito da decisão judicial, que determinou a indisponibilidade dos bens de Rosalba Ciarlini, informamos que se trata de decisão monocrática, que será oportunamente submetida ao colegiado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação judicial foi baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), mas Rosalba Ciarlini foi excluída do rol dos responsáveis pelo próprio TCE.

A defesa preliminar demonstrou que a então Governadora não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, nem determinou nenhuma prática que pudesse causar prejuízo ao erário nem desvio de finalidade de atos, como sempre se pautou ao longo de sua vida publica. Pelo contrario, determinou a abertura de processo para cancelar o contrato com a empresa Marca que administrava o Hospital da Mulher.

Embora o ato isolado de indisponibilidade de bens possa representar erroneamente para a sociedade uma antecipação de culpa, não houve nenhuma decisão nesse sentido contra a ex-governadora. Em caso semelhante, o Poder Judiciário determinou o desbloqueio de seus bens.

Reafirma-se que confia e continuará confiando na Justiça e poderá, mais uma vez, comprovar sua inocência e retidão de comportamento, que caracterizou toda sua trajetória pública.

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sexta-feira - 25/01/2019 - 23:59h

Pensando bem…

“Diz a tua palavra e segue o teu caminho, e deixa que a roam até ao osso.”

Miguel Unamuno

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sexta-feira - 25/01/2019 - 13:10h
Hospital da Mulher

Justiça determina bloqueio de bens de Rosalba Ciarlini

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), deferiu pedido do Ministério Público Estadual (MPRN) e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP); do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

Hospital da Mulher é um caso de corrupção que se arrasta há mais de sete anos (Foto: arquivo)

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN, conforme Informação n.º 326/2013-DAD, da Diretoria de Controle Externo da Corte de Contas.

O MP Estadual moveu recurso de Agravo de Instrumento junto ao TJRN contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu pedido de indisponibilidade de bens dos demandados em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em tramitação naquela unidade.

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Decisão

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

Rosalba: problema antigo (Foto: autor não identificado)

Por outro lado, o Juízo da 1ª Instância indeferiu o pedido de indisponibilidade, sob o entendimento da ausência de demonstração de atos de dilapidação ou na sua iminência, bem como na impossibilidade de identificar com clareza o valor a ser ressarcido, eventualmente, em caso de procedência do pedido.

Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.

O magistrado faz referência à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entender que a decretação da indisponibilidade não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial.

Leia também: Rosalba e mais 16  pessoas têm bens bloqueados pela Justiça.

Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

Com informações do TJRN.

Nota do Blog – A hoje prefeita Rosalba Ciarlini pode dormir tranquila; nada lhe acontecerá de maior embaraço. Mas nem precisaríamos frisar isso. Ela sabe melhor do que nós que pode dormir tranquila. Esse lengalenga se arrasta há mais de sete anos. Começou tudo em 2011. Até um desfecho sem qualquer outro recurso, o sertão vai virar mar.

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sexta-feira - 25/01/2019 - 12:40h
Improbidade

Ministério Público ajuíza ação contra dois ex-prefeitos

O  Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação de responsabilização contra dois ex-prefeitos de Baraúna, dois ex-servidores e duas empresas por atos de improbidade administrativa, na qual pede que a Justiça condene o grupo ao pagamento solidário de R$ 237.041,04 – montante referente à lesão causada ao Município.

O MPRN também está oferecendo denúncia contra seis pessoas à Justiça.

Foram denunciados os ex-prefeitos Isoares Martins de Oliveira e Antônia Luciana da Costa Oliveira; a ex-presidente de Comissão Permanente de Licitação do Município, Josete Araújo Fernandes de Queiroz; e as empresas Poly Construções e Empreendimentos Ltda (Edgard Cesar Burlamaqui) e a Produtor Agrícola e Locação de Máquinas Eireli Me-Prolocar (Yasmim Fernandes Barbosa e Francisco Marcelo Franco Barboza). Na ação de responsabilização, também foi incluído o ex-Secretário Municipal de Infraestrutura, Rosan Soares da Costa.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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sexta-feira - 25/01/2019 - 12:24h
Operação Dama de Espadas

Robinson fica com bens indisponíveis devido fraudes na AL

Do Blog do BG

A Justiça Estadual determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). A ação civil de improbidade administrativa é do Ministério Público do RN (MPRN).

Rita das Mercês, em visita ao então governador Robinson Faria, em 2015, na Governadoria (Foto: arquivo)

Aponta condutas de “inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo, que compreende o período de 2006 a 2015, quando exerceu as funções de deputado estadual, vice-governador e Governador do Estado do Rio Grande do Norte”.

Segundo o MP, os cofres públicos foram utilizados para “remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral; e patrocinar a manutenção de curral eleitoral – por meio de compra parcela de apoios políticos”.

Nota do Blog Carlos Santos – Decisão é desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, em que aparecem nomes como Robinson Faria e o também ex-presidente da Casa, deputado não-reeleito Ricardo Motta (PSB), além de diversos outros nomes de peso da política e de outros setores.  A base das denúncias é Rita das Mercês Reinaldo, a “Ritinha”, ex-procuradora geral da AL.

Leia também: Veja quem são todos os denunciados na Dama de Espadas.

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sexta-feira - 25/01/2019 - 11:18h
Riacho da Forquilha

Empresa desiste de campos maduros milionários no RN

Negociação foi fechada em novembro do ano passado mas coberta de muitas interrogações e suspeitas

Confirmada a desistência do Polo de Riacho da Forquilha, no Rio Grande do Norte, pela empresa 3R Petroleum. O valor informado da transação à época do arremate (ano passado) e endossado pelo Conselho de Administração da Petrobras no dia 27 de novembro de 2018 (veja AQUI) foi de US$ 453,1 milhões, envolvendo uma área com produção diária de 6 mil barris. Ainda não foi esclarecido o porquê do recuo da arrematante.

O secretário da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Anabal Júnior, confirmou a informação. Quem reitera a notícia ao Blog Carlos Santos é o professor Gutemberg Dias, presidente da Associação Redepetro/RN, entidade que congrega segmento do petróleo e gás no Rio Grande do Norte.

Os campos maduros desse setor estão em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica. Estão localizados a cerca de 40 km ao sul da cidade de Mossoró-RN. Foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha.

O valor da negociação à época causou bastante polêmica. Ficou bem acima, quase o dobro do VLP (Valor mínimo de referência) para o lance mínimo nessa área a ser explorada. Também foi questionada a capacidade da própria empresa brasileira 3R Petroleum de assumir negócios de tamanho vulto (veja AQUI).

Segundo o especialista em energia e economista Jean-Paul Prates (PT), hoje senador da República pelo RN, a Petrobras fez negócio com uma empresa “sem qualquer histórico de operações, reativada meses atrás”. Uma microempresa, como denunciou o Sindicato dos Petroleiros (SINDIPETRO/RN).

Segunda colocada

A segunda colocada, a Petrorecôncavo, deverá ser chamada a confirmar proposta. Ela propôs 350 milhões de dólares. Muito alto, por sinal. O polo estaria com um valor mais realista em torno de de 200 milhões de dólares.

Se houver nova desistência, a terceira será chamada, no caso, a Geopark, que apresentou a proposta vista como mais coerente, em torno de 200 milhões de dólares, que fica entre o mínimo do *Bid e o *VPL do campo, em torno de 240 milhões de dólares.

* VLP – O valor presente líquido, é a fórmula matemático-financeira capaz de determinar o valor presente de pagamentos futuros descontados a uma taxa de juros apropriada, menos o custo do investimento inicial. Basicamente, é o calculo de quanto os futuros pagamentos somados a um custo inicial estariam valendo atualmente.

BID – Valor mínimo de referência, ou seja, abaixo do lance mínimo, o que leva a Petrobras a não vender o campo.

* Campos Maduros – São aqueles que se encontram naturalmente em queda de produtividade rumo à exaustão de sua reserva recuperável. Todo o campo de petróleo em um determinado tempo de sua vida produtiva tem um declínio de produção, porém continua a ser interessante economicamente.

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sexta-feira - 25/01/2019 - 10:22h
Hoje

Ex-governador é preso na Operação Lava Jato

Beto Richa e sua mulher Fernanda Richa presos dia 11 de Setembro de 2018 (Foto: arquivo)

Do UOL

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Curitiba. Ele foi alvo de um mandado de prisão preventiva (sem prazo) determinada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.

O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em um desdobramento da Operação Integração -uma fase da Operação Lava Jato que investigou irregularidade em concessões de rodovias no Paraná.

Richa é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com um de seus advogados, Pedro Ribeiro Giamberardino, o ex-governador declara-se inocente das acusações.

Richa já havia sido preso no ano passado em outra operação, motivada por outro processo. À época, ele era candidato ao Senado e acabou não sendo eleito. Na ocasião, a mulher do tucano, Fernanda Richa, seu irmão Pepe Richa e seu ex-chefe de gabinete Deonlison Roldo também foram presos.

Richa foi solto poucos dias depois após um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

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