domingo - 18/11/2018 - 05:48h

O inverso do avesso

Por Paulo Linhares

No  momento em que a ferida é feita dói pouco ou quase nada; ruim mesmo é quando ela ‘esfria’ e aí nasce a constatação da profundidade e extensão dos danos causados. É quando a ferida dói tudo aquilo que pode doer.

Assim começa a parecer o ânimo de algumas pessoas – grandes dignatários do Poder Judiciário e eminentes lideranças do mundo da política – após o resultado das urnas de 28 de outubro de 2018.

Claro, o denso populismo de extrema-direita arrebatou os corações de 57 milhões de brasileiros, enquanto todos os matizes de centro-esquerda à extrema-esquerda atingiu apenas 47 milhões, o que configurou uma acachapante derrota eleitoral.

Triste foi a impressão de que os dois lados da pugna sequer tinham noção do que estava em disputa e agiam como se tudo aquilo fosse como um reles jogo de futebol em que o “#Ele, não!” seria suplantado por um nada menos enigmático “#Ele, sim!”. E esses ‘discursos’ monossilábicos  findaram por prevalecer, a despeito do tanto que deveria ser debatido acerca dos grandes problemas nacionais para legitimar o veredito da Soberania Popular, na eleição presidencial de 2018.O que prevaleceu, todavia, foram bordões despolitizados e fórmulas simplistas de apelos imediatistas de solução de pequenos problemas: o banimento de um “kit gay” que ninguém sabe o que é, contra o “botijão de gás de cozinha a 45 reais” a alentar muitos lares economicamente desfavorecidos. E as grandes questões nacionais que não apenas deveriam balizar o debate político, mas, serem o divisor de águas na formação da vontade do corpo eleitoral, foram olimpicamente esquecidas, ao menos no momento crucial das escolhas feitas na solidão das cabines indevassáveis.

Sem dúvida, tiveram grande peso mesmo os boatos e mentiras – denominados genericamente como “fake news”, para reforçar a tradição brasileira  do abuso de anglicismos – assacados através das redes sociais da Internet, sobretudo, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mostrou incapaz de combatê-lo.

Findos os foguetórios e libações comemorativos da vitória eleitoral, emergem com força as indagações sobre tristes aspectos da realidade de um país seriamente enfermo em múltiplos aspectos. Como superar os enormes gargalos da economia de um país periférico? Como resolver o gravíssimo problema do déficit fiscal que perpassa todas as unidades federativas, da União, Estados e Municípios brasileiros? Como  há de ser solucionado o indigesto e inadiável problema da previdência social? O que há de ser feito para  reduzir  o crescente e angustiante índice de desemprego que atinge parcelas ponderáveis da população deste país continente? Enfim, em que bases será estruturada a retomada do desenvolvimento nacional?

Evidente que arroubos autoritários e planos simplórios estão distantes como soluções para esses magnos problemas. Claro, não se pode exigir do governo Jair Bolsonaro um arsenal de fórmulas prontas para solucioná-los com um estalar de dedos, todavia, é razoável que o presidente que assumirá em janeiro de 2019 tenha a exata dimensão do que representa o Brasil no mundo, sobretudo, de que podemos retroceder no plano externo, com o enfraquecimento das relações comerciais com importantes parceiros, em especial a participação no bloco dos Brics, a derrocada do Mercosul, ademais da presença do Brasil  em diversos organismos internacionais que foram mais obras da excelente diplomacia brasileira, do que  de governos e líderes políticos circunstanciais.

Dizer que vai retirar o Brasil da ONU ou que vai apoiar a transferência da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém, na contramão da quase unanimidade dos países do mundo,  não deixa de ser algo que beira à absoluta irresponsabilidade. Sobretudo, se se considerar a posição da diplomacia brasileira – que não é petista, tucana ou meramente direitista, mas, herdeira de belíssima tradição do Barão do Rio Branco – na sua trajetória de inserir o Brasil no concerto das nações civilizadas.

Com efeito, a carreira de Estado cujo escopo é o de viabilizar a representação do Brasil através de unidades (embaixadas) mantidas na maioria das nações amigas, é uma das melhores do mundo, máxime pela formação de excelência que os jovens aspirantes a diplomata recebem no Instituto Rio Branco, noção que escapa do conhecimento da maioria de nossa população. Daí que Bolsonaro igualmente ignorar isso constitui mais um grande problema a ser equacionado pelo governo que começa em 01 de janeiro de 2019.

Certo é que o Brasil precisa de seus parceiros internacionais cujo volume de negócio tem relevância para a balança comercial, a exemplo da China, o maior de todos, ou mesmo os países árabes, que mantêm conosco um comércio que dá superávits anuais superiores a 7 bilhões de dólares, enquanto Israel proporciona apenas 1,5 bilhões de dólares. Óbvio que, seguindo as boas práticas da diplomacia brasileira, deve-se lutar para não perder nenhum deles, mas, no mínimo, que seja preservado quem melhor atende aos interesses do Brasil. Desdenhá-los pode ser um fatal erro, sobremodo, com a imposição de pesadas perdas para o agronegócio que sufragou o nome de Jair Bolsonaro.

Aliás, vale lembrar que, nos Estados Unidos da América, as idiotices de Trump têm causado sérios estragos à política externa norte-americana com atitudes do tipo “cutucar o cão com vara curta”: rompeu o acordo nuclear com o Irã deixando em maus lençóis os parceiros ocidentais (França, Alemanha e Inglaterra) e abriu uma perigosa guerra comercial contra a China, com desdobramentos imprevisíveis, porém, um dano concreto já causou: o agronegócio norte-americano do chamado Corn Belt (em português, “Cinturão do Milho”), está a amargar pesadas perdas em razão das retaliações econômicas chinesas em resposta aos arroubos do Tangerine Man.

Com essa bobagem de mudança da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, o agronegócio que produz e exporta proteína animal para países muçulmanos – das regiões Sul-Sudeste e Centro-Oeste, que votou maciçamente em Bolsonaro – poderá perder um mercado excelente da carne helal (“helal”, em árabe, corresponde a “permitido, autorizado”, em português. Nos países não islâmicos, este termo é usado para se referir aos alimentos autorizados de acordo com a lei islâmica “Xariá”) e de outros bens e serviços que o Brasil exporta para o mundo árabe.

O mesmo se diga relativamente aos exportadores de soja para o rico e superpopuloso mercado chinês: um alinhamento automático do Brasil à política de Trump contra a China, já insinuado por Bolsonaro em entrevistas, poderá deixar muitos dos entusiasmados eleitores deste sem compradores para a soja que produzem, está que é principal “commodity” da pauta de exportação do agronegócio brasileiro.

Ao que parece, o Trump tupiniquim e sua equipe imaginam que podem governar um país continental como o Brasil com bordões idiotas e arroubos pueris. Isso funcionou bem na campanha eleitoral, até mesmo como manobra diversionista: ao invés de propostas concretas e viáveis para a gestão racional da máquina governamental, da economia, educação, saúde, segurança pública e relações exteriores, que não existiam, o candidato trouxe como agenda filigranas como flexibilização do porte de armas de fogo, o repúdio às políticas afirmativas de certas minorias (comunidade LGBT, movimentos negros, indígenas, a mentirosa idiotice do tal “kit gay” etc.), o rompimento político como países vizinhos  que têm governo repuxados como “de esquerda”, alem de um besteirol mais amplo e, como tal, desassociado de maior aprofundamento no campo das ideias.

Salta aos olhos que Bolsonaro, deputado federal do baixo clero apesar dos sete mandato, não aprendeu a liturgia do importante múnus que desempenhará a partir de janeiro de 2019. Nem a maioria daqueles que compõem o “núcleo duro” de seu grupo. A cada instante vão aparecendo bocagens ditas pelo próprio presidente eleito ou de alguém do seu círculo íntimo: a ultima foi  a revelação de que o futuro superministro da Economia, o banqueiro e economista Paulo Guedes, também conhecido como “Posto Ipiranga”, numa tensa reunião técnica sobre questões orçamentárias perguntou o que diabos era aquela tal de “LOA”, nada mais que a Lei Orçamentária Anual.

Mais um “fake new”? Coisa nenhuma!

Segundo narra em artigo o professor de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, na Carta Capital, “um técnico do IPEA informava que o futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, tinha acabado de ter uma reunião com integrantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os técnicos discutiam a LOA e foram interrompidos pelo futuro ministro: o que mesmo é a LOA? Sério? Não pode ser. Como é possível que um economista experiente prestes a assumir o Ministério da Economia não saiba que a LOA é a Lei Orçamentária Anual? Só pode ser brincadeira de petista infiltrado“.

Pode? Nos gabinetes de Brasília, começa a assustar mesmo é o grau de desconhecimento do futuro ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre a administração pública.

O exercício da presidência da República tem sua liturgia, que deve ser observada. E nesse chão os amadorismos são perigosos. Ora, na alta cúpula bolsonariana, perpassa uma ideia tosca de que, ganhando a eleição presidencial, não apenas o governo, mas, o Brasil mesmo passou a pertencer ao vitorioso e, nesse diapasão, os 47 milhões de eleitores que não votaram em Bolsonaro devem ser politicamente “tratorados”, para usar a imagem hedionda que cunhou Eduardo Bolsonaro, o primeiro filho e pretenso herdeiro do capitão-presidente, em mais um delírio de poder.

Estranho é que há um esforço para que prevaleça esse ralo e superficial da política que, todavia, atraiu ponderável parcela majoritária do eleitorado brasileiro, assustado que foi pelas grandes estruturas midiáticas de que deveria ser destruído esse “dragão da maldade” chamado apenas PT, sem deixar claro qual seria a alternativa de poder.

Votou-se, assim, para “tirar o PT”, sem ao menos se dar conta de que isto ocorreu quando do impeachment fajuto contra Dilma Rousseff, tanto é verdade que entre a data da eleição de Bolsonaro até sua posse, que sofrerá da Síndrome do Pato Manco será Michel Temer.  A expressão “pato manco” (do inglês, “lame duck”),  na política norte-americana,  designa o político que continua no cargo, mas por algum motivo não pode disputar a reeleição e perde a expectativa de poder.

Sem embargo, na tradição política brasileira, ao “pato manco” nem o indefectível cafezinho é servido, pois, ensina velho anexim de caçadores ingleses, que “nunca desperdice pólvora com pato morto” (“Never waste powder on a dead duck”). Ao pato manco Temer caberão apenas grasnidos de adulação ao futuro inquilino do Alvorada para, quem sabe, ser agraciado com o posto honorífico de embaixador nalgum país inexpressivo, ou livrar-se de uma ‘cana’ antes do carnaval de 2019.

Claro, os barões da mídia (Globo, Estadão, Veja, Folha, Band e SBT), em sua maioria, tinham como candidato o insosso Geraldo Alckmin que, como já era previsto, não decolou e obteve míseros 4,76% dos votos no primeiro turno da eleição presidencial. A maioria do eleitorado preferiu o cardápio simplista do populismo de extrema-direita. Coisas da democracia.

Para os 47 milhões que votaram em Haddad uma pálida esperança: que Bolsonaro siga aquela malsã tradição da política brasileira de nada cumprir do que foi dito nos palanques das campanhas ou mal-ajambradas aparições nas redes sociais e entrevistas à imprensa, no ritmo do “esqueçam o que escrevi (ou disse). Algo como o inverso do avesso, que poderá ser menos ruim para o Brasil.

Paulo Linhares é professor e advogado

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domingo - 18/11/2018 - 04:22h

Aumento para Judiciário ainda causa polêmica

Por Josivan Barbosa

Não está assegurado o reajuste salarial de 16,38% para o Poder Judiciário. O Ministério do Planejamento vai ter que descascar esse abacaxi, sugerindo o veto ou a sanção presidencial ao projeto de lei que concedeu reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à toda magistratura.

Se a decisão de Michel Temer (MDB) for pela sanção, os subsídios mensais dos ministros do Supremo passam a ser de R$ 39.293,32. Este salário terá efeito cascata sobre os vencimentos do Judiciário nos Estados.

Reajuste do judiciário II

Duas questões legais preocupam o Ministério do Planejamento: se o projeto cumpriu os termos do artigo 169 da Constituição; e se atendeu ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 169 determina que o aumento da remuneração do servidor, assim como a concessão de qualquer vantagem, só pode ser feito se houver a prévia dotação  orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrente; e se houver autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O fato é que há dúvidas sobre a interpretação da lei, e vários pareceres sustentam que o projeto de lei que reajusta os salários do Judiciário é inconstitucional. Alguns desses pareceres chegaram aos grupos da transição de governo. Mas a posição do presidente eleito é de que esse é um assunto de Michel Temer, embora a conta tenha de ser paga por Jair Bolsonaro (PSL).

Reajuste do judiciário III

Temer negociou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux o reajuste salarial em troca do fim do auxílio-moradia. Houve um acordo entre a Presidência da República e o STF nesses termos. Quando cedeu ao reajuste de salários, os dois ministros se comprometeram a derrubar o auxílio-moradia, que é pago à toda a magistratura, embora o auxílio custe cerca de metade do que será gasto com o reajuste. O aumento dos vencimentos foi aprovado pelo Senado e nada mais se falou sobre o outro benefício.

Mais Médicos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que 1.575 municípios atendidos pelo Mais Médicos (dos pouco mais de 4 mil do programa) tenham as vagas preenchidas somente por profissionais cubanos. Segundo a confederação, 80% dessas cidades têm menos de 20 mil habitantes (como no Norte do país e no semiárido nordestino), e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima que 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba.

A presença dos cubanos nas regiões mais distantes é explicada em parte pela distribuição dos médicos no país. Segundo o Conselho Federal de Medicina, havia no Brasil 2,18 médicos por mil habitantes em 2017, proporção não muito distante da dos EUA (2,57 em 2014). O problema é que em Estados do Norte, principalmente, e do Nordeste esta relação cai pela metade.

Mais Médicos II

Criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos conseguiu reduzir o número de internações hospitalares, uma melhoria que pode diminuir as despesas públicas de saúde. Também houve aumento no número de consultas, encaminhamentos, visitas domiciliares e na oferta de médicos nos municípios. Por outro lado, o programa não parece ter impacto sobre indicadores de mortalidade e de saúde infantil.

Saúde da Família

Desde que foi criado pelo governo federal em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF), precisa de médicos dispostos a trabalhar em cidades menores ou em áreas pobres das capitais. Mas a realidade de muitas cidades ao longo dos anos tem sido a escassez de mão de obra.

Para atrair médicos, muitas prefeituras do interior chegaram a pagar R$ 13 mil, R$ 14 mil e aceitar que os médicos trabalhassem quatro ou apenas três dias por semana.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

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sábado - 17/11/2018 - 23:56h

Pensando bem…

“Quando você estiver muito feliz, ou muito triste, lembre-se: isso também vai passar. Tudo passa!”

Provérbio Indiano

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sábado - 17/11/2018 - 21:12h
Assembleia Legislativa

Uma oposição sem rosto e sem líderes

A oposição ao futuro governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa é ainda um grande quebra-cabeça.

Além de provavelmente minoritária, estará a princípio dispersa entre algumas siglas e sem fortes lideranças dentro e fora desse poder.

O assunto tem outro viés: a necessidade de se dar um tempo à própria governante, em face do que ela herdará.

Não será fácil.

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sábado - 17/11/2018 - 20:04h
Monte Olimpo

Webleitor cobra iluminação pública à municipalidade

Do webleitor Wagner Sanches

Já faz algumas semanas que várias ruas no conjunto Monte Olimpo no Alto do Sumaré em Mossoró estão assim (veja foto), às escuras.

Boa parte das artérias do Monte Olimpo está sem necessária iluminação pública, alerta webleitor

Pagamos uma droga de ‘Taxa de Iluminação pública” pra viver nas escuras.

E essa mesma taxa foi criada por essa própria prefeita que aí está.

Nota do Blog – O apelo está feito.

Vamos lá. Contando: um, dois, três… Mexam-se, mexam-se.

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sábado - 17/11/2018 - 18:50h
Reforma administrativa

Prefeito é obrigado a descartar denunciado pelo MPRN

Abdon Júnior: denunciado (Foto: Sidney Silva)

É, não deu para entender o que o prefeito de Natal – Álvaro Dias (MDB) – tentou fazer com a nomeação do engenheiro Abdon Augusto Maynard Júnior para o cargo de chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV) esta semana.

Diante do embaraço criado com a escolha, o prefeito terminou recuando. Resolveu tornar sem efeito a portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (14).

Mas justificou em nota, que sua escolha “atendeu atendeu a critérios eminentemente técnicos.”

Se a tática era “se colar, colou”, ficou claro que não colou.

Sua reforma administrativa pós-eleições frustrantes de outubro, terá que ir devagar e de modo mais prudente.

Trilha de problemas

Abdon foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa no dia 17 de agosto deste ano (veja AQUI).

Era secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, quando no dia 4 de agosto do ano passado chegou a ser preso na “Operação Blackout” (veja AQUIAQUI).

O caso é referente à investigação do Ministério Público do RN (MPRN) sobre contrato viciado de iluminação pública na Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00.

A Blackout resultou na “Operação Tubérculo” (veja AQUI), que chegou até a levar à prisão o prefeito caicoense Robson Araújo (PSDB), o “Robson Batata”.

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sábado - 17/11/2018 - 15:30h
Câmara de Mossoró

Izabel quer uso de sobra orçamentária para construir sede

Izabel: construção (Foto: Edilberto Barros)

Do Blog Saulo Vale

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), lançou ideia da criação de um fundo para custear parte da construção da sede própria do Legislativo, cujo terreno foi doado pela Prefeitura, no bairro Nova Betânia.

“A Câmara de Mossoró poderia seguir o exemplo de outras Câmaras no Brasil e fazer projeto de lei, criando um fundo de finalidade específica, para a sede própria. Pelo menos, para começar a obra”, diz a vereadora.

O fundo seria composto por recursos de sobras orçamentárias. “Ao final do ano, ao invés de devolver à Prefeitura recursos, como acontece com certa frequência, a Câmara aplicaria o dinheiro nesse fundo”, explica.

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sábado - 17/11/2018 - 09:22h
Guamaré

Chapa concorre à prefeitura convivendo com ações judiciais

Candidatos a prefeito de Guamaré em pleito suplementar marcado para o próximo dia 9 de dezembro, Adriano Diógenes (MDB) e Iracema Maria Morais da Silveira (MDB), nomes a prefeito e vice, estão numa disputa pressionados por problemas no campo judicial. Os dois.

Adriano Diógenes vive maratona com ações judiciais, acidente delicado e candidatura (Foto: autoria não identificada)

Ações civis públicas do Ministério Público do RN questionam a conduta de ambos por supostos atos de improbidade, que teriam sido praticados entre os anos de setembro de 2007 e maio de 2008.

Ex-secretário de Saúde do município, Diógenes e outros demandados tiveram decisão desfavorável do 8º juiz de direito auxiliar Cleofas Coelho de Araújo Junior, no dia 16 de agosto deste ano. Determinou indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário.

A demanda trata de prestação de serviço de uma empresa natalense à municipalidade, com dispensa de licitação, considerando o MPRN que teria ocorrido favorecimento.

Outro problema

Antes dessa decisão, em 13 de junho deste ano, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes já determinara iguais procedimentos – quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens – contra Adriano Diógenes e de Iracema Morais, ao lado de outros denunciados pelo MPRN, numa Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Nos autos, o magistrado assevera que “o lastro probatório acostado aos autos demonstra como provável a ocorrência de uma fraude (montagem) no procedimento licitatório que culminou com a aquisição de materiais de higiene e limpeza descrito na exordial (…).”

Deferimento e acidente

A celeuma judicial em torno de Adriano teve mais uma etapa nessa sexta-feira (16), quando a juíza eleitoral Cristiany de Vasconcelos Batista deferiu o registro de sua candidatura. Ele garantiu direito à disputa.

Antes, na sexta-feira (9) à noite, Adriano envolveu-se num acidente de trânsito na BR-406 no município de Ceará-mirim. Ele e o motorista Vânio Morais saíram com ferimentos leves e o condutor de outro veículo, Severino Batista de Oliveira, morreu no local.

Eleições e concorrência

As eleições suplementares vão acontecer, em face da cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy (MDB), que apoia a chapa Adriano-professora Iracema Maria.

A chapa concorrente é formada pelo ex-prefeito Mozaniel Rodrigues (SD), o “Biel”, filho do ex-prefeito já falecido João Pedro Filho, e Edson Siqueira do Carmo (SD), o “Edinho de Moacir” (SD).

Mozaniel e Edinho de Moacir foram candidatos em 2016, sendo derrotados por Hélio Willamy.

O município de Guamaré pertence à 30ª zona eleitoral e possui 13.726 eleitores.

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sábado - 17/11/2018 - 08:18h
Governo Fátima Bezerra

Ex-candidato ao Senado afirma que prioridade é folha em dia

Diógenes entrevistou Motta (Foto: reprodução BCS)

Em entrevista ao programa RN Acontece da Band Natal nessa sexta-feira (17), falando ao jornalista Diógenes Dantas, o médico e ex-candidato ao Senado pela Coligação Do Lado Certo, Alexandre Motta (PT), apontou a prioridade número um da gestão Fátima Bezerra (PT) no governo estadual:

– Não vai dar para pensar que o governo será eficaz e positivo, se ele não conseguir pelo menos pagar o funcionário em dia – disse.

Argumentou que “a folha é um elemento importante por várias razões; por conferir bem-estar, passar uma sensação de mudança para os trabalhadores, como segurança econômica (…) fomentando a economia”.

“Hoje, o grande dilema é fazer a economia girar”, destacou ele, enxergando o plano nacional.

O segundo grande desafio será enfrentar as graves crises na segurança e na saúde. Em terceiro ponto ele falou de investimento na educação, pelo simbolismo do trabalho da senadora Fátima Bezerra em toda sua história.

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sexta-feira - 16/11/2018 - 23:56h

Pensando bem…

“As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insectos e são rasgadas pelos grandes.”

Sólon

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sexta-feira - 16/11/2018 - 21:44h
OAB

Disputa é a cara e o focinho das lutas partidárias

A disputa eleitoral pelo controle da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do RN, em muito se assemelha à contenda político-partidária desse território potiguar.

Cara de uma, focinho da outra.

O nível vai baixando à medida que se aproxima o dia do pleito: 28 de novembro.

E o que está em jogo fica além do que nossa vã filosofia possa imaginar.

Depois será difícil juntar os cacos, carregados de ressentimentos e diferenças pelos mais variados motivos.

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sexta-feira - 16/11/2018 - 18:07h
Jucurutu

Servidores começam paralisação por tempo indeterminado

Do Blog Diário Político

Os servidores públicos municipais de Jucurutu (RN) deflagraram greve nesta sexta-feira (16/11). A decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada na segunda (12/11).

Os trabalhadores reivindicam a manutenção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, condições de trabalho, o pagamento reajustado do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos agentes de saúde e servidores (de acordo com o 3º ciclo), a realização de exames rotineiros para os agentes, revisão das Gratificações por Titulação e a não redução de salários.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jucurutu (SINDJUC/RN), a pauta reflete os anseios de todo o funcionalismo, principalmente os dois primeiros pontos, que ganharam maior ênfase durante o movimento.

Sindicalistas queixam-se que o prefeito Valdir Medeiros (Pros) recusa-se ao diálogo e tem anunciado que precisará realizar profundos cortes, inclusive atingindo direitos previamente aprovados.

* Vídeo em exibição nesta postagem foi gravado no último dia 12.

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sexta-feira - 16/11/2018 - 16:16h
Hoje

Sérgio Moro pede exoneração da magistratura para ser ministro

Moro: rumo a ministério (Foto: Edilson Rodrigues)

O Antagonista

O desembargador Thompson Flores, do TRF4, assinou na tarde desta sexta-feira o ato de exoneração de Sergio Moro.

No documento, o futuro ministro da Justiça alegou que é notório o convite e a aceitação para assumir a pasta em 2019.

Ele escreve também que “houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”.

E completa:

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública

Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.”

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sexta-feira - 16/11/2018 - 15:30h
Alto do Rodrigues

TSE devolve prefeito e vice à prefeitura e suspende eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulga nesta sexta-feira (16) que a eleição suplementar prevista para acontecer no dia 09 de dezembro no município de Alto do Rodrigues/RN foi suspensa. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, uma tutela provisória de urgência foi deferida a fim de suspender os efeitos do julgamento proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Abelardo e Emília: volta (Foto: Web)

As eleições estavam marcadas para acontecer em virtude da cassação do mandato do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa, conforme decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Retorno

Dessa forma, o Supremo determinou, até o julgamento do mérito, a suspensão da eleição suplementar prevista para o dia 09 de dezembro, e o retorno do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) aos respectivos cargos.

Alto do Rodrigues é um municípios abrangente da 47ª zona eleitoral e possui 10.627 eleitores.

Nota do Blog – Segue o lengalenga no labirinto judicial, inclusive com a possibilidade do prefeito que volta ao governo ser candidato à própria sucessão, caso seja cassado em definitivo (veja AQUI).

Só mesmo no Brasil.

Leia também: Eleição suplementar fica marcada para o dia 9 de dezembro;

Leia também: Município vai ter posse de novo perfeito hoje à tarde;

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sexta-feira - 16/11/2018 - 14:42h
Segundo turno

Prazo para prestação de contas se encerra amanhã (17)

Os candidatos que concorreram ao segundo turno das Eleições 2018, seus partidos ou partidos coligados, e aqueles candidatos e partidos que realizaram doações ou gastos no período entre o fim do primeiro e início do segundo turno têm até amanhã (sábado, 17) para prestar contas.

No dia 06 de novembro, prazo final da prestação de contas do primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) registrou o recebimento de 400 prestações. A partir disso, a Comissão de Prestação de Contas da Justiça Eleitoral iniciou o trabalho de análise dessas contas.

A Comissão é composta por 33 servidores de diversos setores do TRE-RN, atuando de domingo a domingo, durante 10 horas diárias, numa força tarefa de verificação das contas recebidas. As atividades são divididas em três fases: diligência, parecer técnico, análise do Ministério Público e análise do relator para julgamento.

Nesse primeiro momento, apenas as contas dos 35 candidatos eleitos e suplentes serão analisadas, em virtude do prazo para o encerramento desses julgamentos, que é 15 de dezembro de 2018, para que a diplomação dos eleitos ocorra no dia 19 de dezembro.

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sexta-feira - 16/11/2018 - 14:02h
Pós-eleições

MDB potiguar vai pro divã

O MDB do Rio Grande do Norte vai fazer uma autoanálise pós-eleitoral.

O estrago eleitoral de 7 e 28 de outubro ainda está latente, sendo medido e estudado.

O partido sabe que precisará se reinventar depois da não-reeleição do senador Garibaldi Filho, reeleição com queda abissal de votos do deputado federal Walter Alves e encolhimento de representatividade na Assembleia Legislativa.

Além disso, o desgaste e saída de cena do ex-deputado federal Henrique Alves.

Nesse sertão de meu Deus, também existem muitas insatisfações nas bases e ameaças de migração em massa para outras legendas.

E 2020 está bem aí, batendo à porta.

O tempo urge e ruge.

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sexta-feira - 16/11/2018 - 13:14h
RN

Fátima coloca seis oficiais da PM na transição

Do Blog Saulo Vale

A equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) passa a contar com a presença de seis militares. Os nomes foram divulgados no Boletim Geral da Polícia Militar da última segunda-feira (12).

Eles já exercem importantes funções na Polícia Militar.

São eles:

Coronel Lenildo Melo da Silva, Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior;

Coronel José Francisco Pereira Lima, Diretor de Pessoal;

Coronel Francisco Canindé Spinola, Diretor de Finanças;

Coronel Klécius Bandeira Cavalcanti, Diretor de Apoio Logístico;

Coronel Demócrito de Almeida Assis Filho, Representante do Quadro de Saúde da PM/RN;

Coronel Carlos Eduardo de Medeiros Costa, Chefe de Gabinete do Comandante Geral.

“Considerando a necessidade premente de apresentação à referida comissão [equipe de transição], de informações específicas referentes à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto Instituição integrante do Sistema de Segurança Pública”, justificou o comandante geral da PM/RN, Coronel Osmar Maciel, no último boletim da corporação.

Nota do Blog Carlos Santos – Não seria mais sensato que, internamente, a PM centralizasse informações em uma pessoa/setor para municiar a equipe de transição?

Voltamos a lembrar: ninguém convocado para tratar da Previdência?

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sexta-feira - 16/11/2018 - 10:03h
Rio

Verso revisto

Por François Silvestre

O verso de Gil

virou espanto.

As pedras que cercam o Rio

continuam belas,

mas a Cidade cercada por elas

nem tanto!

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sexta-feira - 16/11/2018 - 07:28h
Água Nova

Disputa tem homicídio, atentado e suposta compra de votos

É de submundo o enredo político-eleitoral em Água Nova (Alto Oeste Potiguar, distante 411 quilômetros de Natal). O pequeno município terá eleições suplementares a prefeito e vice no próximo dia 25 e vive uma atmosfera de submundo em sua campanha.

Água Nova: enredo nebuloso (Foto: Web)

O ex-vice-prefeito “Neném de França” (Antônio César Nilton do Nascimento) foi assassinado misteriosamente no dia 26 de setembro (veja AQUI) e o candidato a prefeito Ronaldo Souza (DEM) teve seu carro crivado de balas na segunda-feira (12) – veja AQUI. Teria sido um atentado, é a versão inicialmente narrada.

Correm denúncias de compra de votos e um áudio circula nas redes sociais com caracterização desse crime eleitoral. Tivemos acesso ao material, mas não a postamos por não existir garantia de autenticidade do seu conteúdo. Envolve Francisco Iromar de Carvalho, pai da ex-prefeita cassada Iomária Carvalho (MDB).

Morte no passado

Há pouco mais de 20 anos (27 de outubro de 1998), o então prefeito água-novense Irosvaldo de Carvalho (irmão de Iromar) foi executado no Hotel São Paulo em Natal. O recepcionista José Roberto Bento também foi vítima, por ter testemunhado o assassinato. Caracterizou-se como crime por motivação política.

O pleito em Água Nova ocorrerá devido cassação de Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza (MDB), respectivamente prefeita e vice (veja AQUI). Município pertence à 65ª Zona Eleitoral e possui 2.551 eleitores.

Concorrem às eleições, Fabio Araújo (MDB) e João Paulo (MDB), candidatos a prefeito e vice, contra Ronaldo Souza (DEM) e seu vice Neném de Duba (SD).

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 16/11/2018 - 06:42h
Josenias Freitas

Radialista falece em Mossoró após sofrer AVC Hemorrágico

Josenias: 42 anos (Foto: Web)

O radialista apodiense Josenias Freitas, 42, que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) Hemorrágico à tarde da última terça-feira (13) – veja AQUI – em Caraúbas, faleceu por volta de 22h30 dessa quinta-feira (15).

Óbito aconteceu no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró, onde estava internado.

O velório acontece em sua residência na comunidade de Soledade em Apodi, onde atuava na FM Vale do Apodi 98.3.

O sepultamento ocorrerá no Cemitério São João Batista no Centro do Apodi, às 16 horas desta sexta-feira (16).

Com atuação há muitos anos na imprensa regional, Freitas também criou e editava blog que levava seu nome (veja AQUI). Postou a última matéria às 11h05 da terça-feira.

Teve ainda passagem pelo jornalismo impresso e assessorias.

Era casado e pai de três filhos.

Que descanse em paz. Nossa solidariedade à sua família e amigos.

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  • Art&C - PMM - Maio de 2025 -
quinta-feira - 15/11/2018 - 23:56h

Pensando bem…

“Escolha ser otimista. Você se sentirá melhor.”

Dalai Lama

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quinta-feira - 15/11/2018 - 21:10h
Pacto federativo

“Não há saída local para a crise”, afirma Fernando Mineiro

Mineiro: "Não há mágica!" (Foto: AL)

Na opinião do deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT), “não há saída local para a crise fiscal/financeira do estado”.

E acrescenta: “Não tem mágica. Despesas precisam ser reduzidas, arrecadação precisa aumentar, mas sem um pacto federativo não haverá solução”.

Ele cita casos recentes de socorros financeiros específicos da União para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul como provas de que são apenas paliativos.

“O Tesouro Nacional está aí mostrando levantamento com déficit na grande maioria dos estados (veja AQUI)”.

Leia também: Fundo financeiro pode viabilizar recebimento de dívida ativa.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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