O Relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) sobre a PEC dos vereadores será votada dia 26 de agosto (quarta) na Comissão Especial pela recomposição das Câmaras Municipais.
A reunião da Comissão Especial está agendada para acontecer logo após a ordem do dia do plenário, da próxima quarta-feira, no anexo II, plenário 13 com ampla discussão e votação da Proposta de emenda à Constituição Nº 336/09 – do Senado Federal – (PEC 20/2008).
“Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal". Trata das disposições relativas à "recomposição das Câmaras Municipais” (Apensado: PEC 379/2009).
A PEC 336 de 2009 trata de garantir o retorno de 7.343 novos vereadores enquanto a PEC 379 de 2009 irá diminuir os percentuais dos repasses para as Câmaras Municipais.
O relatório do deputado petebista, sendo aprovado pela Comissão Especial, terá duas sessões de carência para ser votado em plenário.
Os suplentes de vereador pretendem lotar a Câmara dos Deputados com um gesto de gratidão e apoio aos deputados federais que estão colaborando para resgatar a representação proporcional no Brasil com redução de gastos.
No plenário a PEC 336 de 2009 será pautada pelos lÃderes partidários de acordo com o presidente Michel Temer (PMDB/SP) e para ser aprovada precisará de pelo menos 308 votos em duas votações.
Carlos, em outra oportunidade comentei que sou a favor de Mossoró ter mais vereadores, não sei se necessariamente 21. Ratifico o que disse antes, é no mÃnimo incoerente cidades com menos de 3.000 hab. contar com 9 edis, enquanto Mossoró com uma população de quase 250 mil, apenas 13. Portanto, acho que seria oportuna essa reavaliação. No entanto, ratifico também a minha opinião de que quantidade não significa qualidade, é preciso o povo ficar atento. Ou seria mais viável reavaliar para baixo o número mÃnimo de acentos nas câmaras de cidades pequenas?? Gostaria de saber sua opinião.
A aprovação das PEC´s 336 e 379/2009, que se aproxima, deverá ser encarada pela população como uma forma de restabelecer a representatividade dos municipios. É inadmissÃvel que uma cidade como Mossoró tenha somente 13 legisladores. Vários bairros da cidade perderam seus representantes, e com isso, ficaram sem ter como reinvindicar melhorias para sua região da cidade. O restabelecimento fará justiça, também, do ponto de vista financeiro. Lembrem-se que a Justiça eleitoral não poderia ter assumido uma atribuição que não é sua, sob a alegação de redução de gastos, sem, contudo, não ter ocorrido essa redução na prática. Foram reduzidas as vaga, mas os recursos para financiar à s Câmaras permaneceram os mesmos de antes, nos últimos 5 anos.