O Relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) sobre a PEC dos vereadores será votada dia 26 de agosto (quarta) na Comissão Especial pela recomposição das Câmaras Municipais.
A reunião da Comissão Especial está agendada para acontecer logo após a ordem do dia do plenário, da próxima quarta-feira, no anexo II, plenário 13 com ampla discussão e votação da Proposta de emenda à Constituição Nº 336/09 – do Senado Federal – (PEC 20/2008).
“Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal". Trata das disposições relativas à "recomposição das Câmaras Municipais” (Apensado: PEC 379/2009).
A PEC 336 de 2009 trata de garantir o retorno de 7.343 novos vereadores enquanto a PEC 379 de 2009 irá diminuir os percentuais dos repasses para as Câmaras Municipais.
O relatório do deputado petebista, sendo aprovado pela Comissão Especial, terá duas sessões de carência para ser votado em plenário.
Os suplentes de vereador pretendem lotar a Câmara dos Deputados com um gesto de gratidão e apoio aos deputados federais que estão colaborando para resgatar a representação proporcional no Brasil com redução de gastos.
No plenário a PEC 336 de 2009 será pautada pelos líderes partidários de acordo com o presidente Michel Temer (PMDB/SP) e para ser aprovada precisará de pelo menos 308 votos em duas votações.
Carlos, em outra oportunidade comentei que sou a favor de Mossoró ter mais vereadores, não sei se necessariamente 21. Ratifico o que disse antes, é no mínimo incoerente cidades com menos de 3.000 hab. contar com 9 edis, enquanto Mossoró com uma população de quase 250 mil, apenas 13. Portanto, acho que seria oportuna essa reavaliação. No entanto, ratifico também a minha opinião de que quantidade não significa qualidade, é preciso o povo ficar atento. Ou seria mais viável reavaliar para baixo o número mínimo de acentos nas câmaras de cidades pequenas?? Gostaria de saber sua opinião.
A aprovação das PEC´s 336 e 379/2009, que se aproxima, deverá ser encarada pela população como uma forma de restabelecer a representatividade dos municipios. É inadmissível que uma cidade como Mossoró tenha somente 13 legisladores. Vários bairros da cidade perderam seus representantes, e com isso, ficaram sem ter como reinvindicar melhorias para sua região da cidade. O restabelecimento fará justiça, também, do ponto de vista financeiro. Lembrem-se que a Justiça eleitoral não poderia ter assumido uma atribuição que não é sua, sob a alegação de redução de gastos, sem, contudo, não ter ocorrido essa redução na prática. Foram reduzidas as vaga, mas os recursos para financiar às Câmaras permaneceram os mesmos de antes, nos últimos 5 anos.