O vice-procurador-geral eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Francisco Xavier Pinheiro Filho, não precisou de rodeios e acrobacias técnico-legais para pedir a cassação da prefeita Fátima Rosado (DEM) e vice Ruth Ciarlini (DEM).
Ele (veja postagem abaixo) apresentou seu parecer hoje, em cima do que o MÃnistério Público Eleitoral fizera em Mossoró em julho do ano passado. A mesma posição foi ratificada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por outro representante do MPE.
Francisco Xavier sustenta o pedido para destronar a prefeita e a vice, no artigo 77 da legislação eleitoral. Como já postado abaixo, não existe uma "régua" para medir suposta "potencialização" numa lei que é translúcida até mesmo para um leigo. A punição é clara: cassação. Veja abaixo o que diz a lei:
Artigo 77 – É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.
No parecer, o procurador afirmou o seguinte, fechando seu pedido em 18 laudas:
"(…) De tal forma, a participação da recorrida (a prefeita) no referido evento caracterizou a conduta descrita no citado artigo 77, atraindo, por consequência, a sanção ali prevista.
E continua, fechando o parecer: "(…) Em suma, tendo restado incontroverso nos autos que a recorrida Maria de Fátima Rosado Nogueira participou de obra pública em perÃodo vedado, impõe-se a cassação de seu registro (diploma), juntamente com o da vice-prefeita, consoante prescreve o artigo 77 da Lei das Eleições. Por tais razões, opina-se pelo provimento do recurso.
* Volto ainda hoje com outro ângulo deste caso. Aguarde.
Amigo Carlos: muito embora o parecer do Procurador seja pela cassação do registro da prefeita, não vejo essa possibilidade, porquanto a jurisprudência do TSE tem adotado a tese da potencialidade lesiva para desequilibrar o pleito.
Acrescento, que sou leitor diário desse excelente blog, sem amarras ou hipocrisia. Forte abraço!
Terá sido coincidência que Olavo Hamilton, advogado da Coligação Mossoró Pra Você, teve que fazer viagem “de emergência” (era o que informavam no seu escritório) à BrasÃlia entre os dias 05 e 07 deste mês? O que esse causÃdico, que de besta não tem nada, foi fazer na Capital do Poder? Mistério!!!