Por Odemirton Filho 

O direito à pensão de alimentos tem como um dos princípios a solidariedade familiar. Entende-se por alimentos tudo aquilo necessário para sobreviver, como a alimentação, moradia, roupas, educação, saúde etc.

Assim, observando a necessidade de quem pede alimentos e a possibilidade financeira de quem deverá pagar, o juiz determinará o valor da pensão.Quando se “entra” com uma ação de alimentos o juiz fixará, imediatamente, um valor a ser pago pelo devedor, os chamados alimentos provisórios. Ao final da instrução do processo, isto é, apresentadas as provas do autor e do réu, serão fixados, na sentença, os alimentos definitivos.

Quando o pai tem a obrigação de pagar a pensão de alimentos e tem vínculo empregatício, em uma empresa privada ou no setor público, o juiz fixará um percentual sobre o salário do devedor.

Mas se o pai-devedor não tiver nenhum vínculo, ou seja, não trabalhar “de carteira assinada”? O juiz, nesse caso, fixará um percentual sobre o salário mínimo. Todavia, o percentual a ser fixado dependerá da análise, caso a caso.

O valor da pensão de alimentos modifica-se de acordo com as necessidades e possibilidades de quem recebe e de quem paga. Desse modo, se o devedor estiver ganhando um salário maior poderá pagar mais, se estiver ganhando menos, um valor menor.

Por outro lado, se quem recebe a pensão não mais precisa do valor para se manter, o devedor poderá deixar de pagar. Porém, o fato do filho ficar maior de idade não desobriga o pagamento da pensão de alimentos, se esse ainda estiver estudando, por exemplo.

No tocante aos avós, a obrigação alimentar tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

Cabe mencionar, ainda, os alimentos gravídicos, disciplinado pela Lei n. 11.804/2008. Tal espécie de alimentos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas do período de gravidez. Ou seja, as despesas decorrentes da concepção ao parto do bebê.

Pois bem. Mas o que acontecerá se o devedor não pagar a pensão de alimentos?

Temos duas possibilidades. Vejamos.

Se a pensão estiver atrasada por, no máximo, 03 (três) meses, o devedor é intimado para efetuar o pagamento em três dias, provar que o fez ou justificar o não pagamento. Se o juiz não acolher a justificativa apresentada pelo devedor decretará a sua prisão pelo prazo de um a três meses.

É o que determina o Código de Processo Civil: “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante (devedor) é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”.

A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

Que fique claro: Ficando o devedor preso por todo o período fixado pelo juiz, se não houver o pagamento, ao sair da prisão, ainda continuará a dever a pensão de alimentos vencida, bem como a pensão decorrente do período no qual estava preso.

No Brasil somente é decretada a prisão civil por dívida quando se tratar de pensão alimentícia, conforme a Constituição Federal. A prisão do depositário infiel não é mais permitida, haja vista o país faz parte do Pacto de San José da Costa Rica, o qual proíbe tal espécie de prisão.

Diante do cenário nacional e mundial de excepcionalidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), entende-se que, no momento, a prisão de alimentos deverá ser cumprida em regime domiciliar ou haja a suspensão do processo, a critério do credor.

Por outro lado, se a pensão de alimentos estiver em atraso há mais de três meses o devedor será intimado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15, sob pena de ter os seus bens penhorados, não cabendo, nesse caso, a decretação de sua prisão.

Portanto, temos acima, algumas questões sobre o direito aos alimentos e a prisão pelo não pagamento da pensão, processo bastante comum no dia a dia da Justiça estadual brasileira.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça