Arte ilustrativa

A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró reabriu, de hoje (quarta-feira, 13) ao próximo dia 22, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 109/2024. Essa proposta dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

O motivo do novo prazo é o envio à Câmara pela Prefeitura, quinta-feira (7), da Mensagem Modificativa n° 01/2024, que alterou todos os anexos e parte textual do projeto da LOA, que estima receita e fixa despesas do Município.

Conforme o calendário de análise da LOA, o período para envio de emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) terminou dia 18 de outubro, com o envio de 310 emendas. Com a decisão, contudo, esse prazo está reaberto.

A divulgação e leitura em Plenário das novas emendas estão previstas para dia 26 deste mês. “As demais datas do calendário da LOA serão previstas, realinhadas e comunicadas tão logo forem definidas”, informa a Secretaria Legislativa da Câmara.

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