A prefeita Rosalba Ciarlini (PP), de Mossoró, publica decreto correspondente à abertura de crédito suplementar por “excesso de arrecadação”.O montante dos recursos é R$ 17.862,647,00 (Dezessete milhões, oitoentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete mil reais).
O decreto está no Jornal Oficial do MunicÃpio (JOM), número 567A, desse último dia 24 (veja AQUI).
O crédito suplementar por excesso de arrecadação nesse volume é destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos.
Sua aplicação é sobretudo para pavimentação urbana.
Entende-se por crédito suplementar por excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada.
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