Duas decisões judiciais tomadas hoje embrulham mais ainda a vida político-administrativa do Natal. Vamos a elas.

A vereador eleito e prefeito-tampão Paulinho Freire (PP) foi considerado inelegível pela 69ª Zona Eleitoral.

A justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral. Além da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 10.641,00.

De acordo com a sentença, o secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Alcedo Borges, também considerado culpado por prática de conduta vedada, cedeu espaço nas casas de passagens, entidades ligadas à secretaria que originalmente servem como abrigo de crianças e adolescentes, para reuniões de apoiadores de Paulinho Freire.

Além disso, foram devolvidos servidores terceirizados da Ativa, com atuação junto à Semtas, por não serem adeptos da candidatura do vice-prefeito à Câmara Municipal.

A decisão cabe recurso.

Já no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o pleno decidiu por votos favoráveis de 12 dos 15 desembargadores, que a prefeita afastada por denúncia de corrupção, Micarla de Sousa (PV), deve continuar fora do governo.

Ela foi defenestrada no dia 31 de outubro, em decisão monocrática do desembargador Amaury Moura, a partir de petição do Ministério Público. A prefeita afastada é suspeita de receber propina de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de produtos contratados pelo Município para gerir unidades de saúde.

Nota do Blog – No caso de Paulinho Freire, ele deve conseguir arrastar esse caso por alguns anos, completando seu mandato de vereador.

Quanto à Micarla, fato consumado. Não deverá retornar ao governo. Não há clima político, nem disposição legal para tanto.