Para seduzir o Congresso Nacional a aprovar alteração na fórmula de ampliação numérica das câmaras municipais no paÃs (veja matéria abaixo), o movimento prevê corte da ordem de 1% no limite orçamentário para gastos com esse poder.
Garante que isso significará uns 20% a menos no custo anual das câmaras. Hoje, oscila entre 5 e 8%.
Mas a Confederação Nacional dos MunicÃpios, que não quer saber de legislativos maiores, afirma que apenas 67 municÃpios gastam acima do previsto em lei e a média nacional fica em 3,3%.
Na verdade, prefeito sabe que quanto menor a quantidade de vereadores, melhor de se controlar a chamada "Casa do Povo".
Nota deste Blog: um exemplo de domesticação do legislativo, a partir de redução no quantitativo de vereador, é Mossoró. O total de parlamentares caiu de 21 para 13. Atualmente, a câmara tem 12 vereadores governistas e um que não faz oposição. Ou seja, tudo à base do "não sei, não vi e toca pra frente".
Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias não recebem sequer uma emenda há anos. O estratégico Projeto do Plano Diretor, que é debatido ferozmente em Natal, em Mossoró não ganhou sequer discussão decente, muito menos emenda.
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