Entre os 16 projetos de lei que o governo da prefeita Fátima Rosado (DEM) "empilhou" hoje à tarde na Câmara de Vereadores, para aprovação urgente amanhã (quarta, 9), um é particularmente polêmico.
O projeto de lei 1.0003 de 7 de dezembro de 2009 "institui o Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso (PCVC) e o Programa de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso – Programa I/M, para fins do licenciamento de veículos automotores e dá outras providências".
A matéria, que tende a ser aprovada "no escuro", sem sequer uma leitura amiúde e séria pelos vereadores, estabelece mais despesas para quem possui veículos automotivos, além dos naturais compromissos do emplacamento. A prefeitura enxerga aumento na arrecadação direta, nas costas do usuário-contribuinte.
Com base em resoluções federais, a prefeitura usa da prerrogativa para cobrar taxas que vão de R$ 15,00/ano a R$ 53,00/ano de donos de simples motocicletas de baixa cinlindrada a veículos acima de 8 toneladas.
Numa cidade que possui em circulação mais de 44 mil motos, a nova taxa é mais uma asfixia financeira para essa multidão. Dessa voracidade em fazer caixa, a prefeitura não abre mão sequer dos proprietários de motonetas que não costumam ser emplacadas. São máquinas de baixíssima potência e em mãos de usuários de renda modesta.
A partir de inspeções anuais, todos terão que pagar essas taxas. Quem circular indevidamente pagará multas de até 10 vezes o valor original da taxa, além de apreensão do veículo e outra sanções legais.
Nota do Blog – O pior de um projeto dessa natureza, é que a prefeitura teve um ano inteiro para colocá-lo em discussão, incluindo setores da própria sociedade, como mototaxistas, mas preferiu o apagar das luzes do período legislativo, para impor sua vontade.
Pobre Mossoró.
o senhor é meu pastor e nada me faltara!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Lá vem a Prefeitura com mais uma lei “inócua”… também… de onde vem não seria novidade usar este termo. Ter um grupo, despreparado e irresponsável, só termina nesses episódios lamentáveis da história da cidade. Espero que passe logo este tempo e essa trupe mambembe de show de horrores, nos deixe em paz, moradores da nossa amada urbe. Talvez nem em circo arrumem emprego, pois o proprietário terá medo de ter violado abruptamente o número circense programado, ou até mesmo, quererem tomar posse do circo, baseadas em lei tirânicas como essa. Pobres dos “dirigentes” ou seria, “desgovernagentes”? que brincam com Mossoró.
Só faltava essa, ainda querem que o povo não se revolte. Tudo é descontado no bolso do consumidor. Arré lá homi!!!!PQP! Ás vezes chego a pensar que os bandidos estão certos.
como diz Boris Casoy: “Isto é uma ver-go-nha!”
Coitado dos mossoroenses. Só vai sobrar para a senadora Rosalba Ciarlini. Se este projeto for aprovado, será um bom discurso para a oposição. “Vocês não podem votar num candidata apoiada por uma prefeita que cobra taxas para você circular em sua própria cidade”. É por isso que eu Adoro Mossoró que segue Avançando com a mundinça.
A respeito desse assunto, a postura mais ridícula e vergonhosa é a de Chico da Prefeitura, pois ele durante muito tempo liderou o movimento contra a cobrança de taxa sobre as “motonetas” e agora estranhamente, mudou de posição e passou a apoiar a cobrança da taxa que ele tanto se indignou.