A Prefeitura Municipal de Mossoró prorrogou, até o dia 6 de maio, o prazo para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Entre os benefícios do programa, está a concessão de descontos que variam de 50% a 90% do valor da dívida.
Podem participar do Refis, pessoas físicas e jurídicas, com qualquer tributo vencido até 31 de dezembro de 2014 na Secretaria Municipal da Fazenda, inscritos ou não na dívida ativa do município, parcelados ou não, que se encontrem em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Para participar do programa, basta fazer adesão através de requerimento diretamente na Secretaria da Fazenda e escolher a melhor forma de pagamento do débito.
O desconto concedido pelo Refis varia de 50% sobre o valor atualizado da dívida, para quitação entre 13 e 36 parcelas a 90%, para pagamento em cota única.
Saiba mais detalhes AQUI.
Outra coisa que será prorrogada e na qual ninguém fala:
” Companhia de Águas tem até julho para conclusão do saneamento em Mossoró
Juiz considerou que o acordo foi celebrado em julho de 2005, e tinha dez anos para o saneamento total da cidade.
Da redação, TJRN, 12 de março de 2015
O juiz Bruno Lacerda julgou improcedente uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público contra o Município de Mossoró onde almejava a realização de obras de saneamento básico no bairro Abolição IV, haja vista o escoamento de água servida em valetas existentes nas vias públicas e a conexão clandestina da rede de esgoto domiciliar no sistema de coleta das águas pluviais. O magistrado considerou que o acordo celebrado para o saneamento total da cidade de Mossoró ainda está em curso. O processo tramitou na Vara da Fazenda Pública de Mossoró.
O MP interpôs a ação contra a CAERN e o Município de Mossoró, pretendendo a condenação dos réus para que instalassem sistema de esgotamento sanitário do bairro Abolição IV, assim como pagamento, a título de indenização pelos danos ambientais causados à coletividade, da quantia de R$ 50 mil a cada um deles.
O Município de Mossoró, por sua vez, alegou que não há recursos e previsão orçamentária que possam viabilizar a materialização da pretensão do Ministério Público, e também que a realização das obras de saneamento é de atribuição da CAERN.”
PORTALNOAR
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Enquanto a prefeitura joga ping pong com a CAERN os mossorenses ficam matando muriçocas e sujeitos a vários tipos de doenças.
Zé Buchudinho aposta que este saneamento só ficará pronto depois do julgamento dos recursos SAL GROSSO. Zé Ruela ri e diz que só depois da inauguração do Santuário de Santa Luzia eles começarão a falar em concluir esta obra.
Eu não entendo como uma empresa que cobra 70% de taxa de esgoto sobre o consumo de água não tenha interesse em sanear a cidade. Esta deixando de faturar MILHÕES todos os meses.
Será que a CAERN não tem mais onde colocar dinheiro?
E o povo? O povo que se lixe.
EXISTE VEREADOR EM MOSSORÓ?
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
TOMAZ NETO NÃO MOSTRA NEM A PAU A CÓPIA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA.