Parecer do procurador regional eleitoral Rodrigo Telles considera que a candidatura à Câmara dos Deputados do médico e ex-prefeito de Luís Gomes-RN, Dr. Pio X (MDB), deve ser indeferida. O julgamento caberá ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Sua manifestação aconteceu nessa quinta-feira (8).
A origem impugnante da ação é da Federação Psol/Rede, que aponta existência de pelo menos três condenações do ex-prefeito, tornando-o inelegível. Uma criminal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), outra por ato doloso de improbidade administrativa nessa mesma Corte e a terceira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também por ato doloso de improbidade administrativa.
Em um desses processos, relembra o procurador, viu-se condenação na comarca de Luís Gomes, confirmada pelo TJRN, por “dispensa de licitação realizada pelo demandado para prestação de serviços de transporte de estudantes, bem como à aquisição de material escolar, de informática e de expediente.”
Pio integra a nominata à Câmara dos Deputados do MDB, legenda aliada da Federação Brasil da Esperança, encabeçada pelo PT da governadora Fátima Bezerra (PT), concorrente à reeleição.
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