O procurador da República Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal (MPF), em Assu, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira (24).
Ele refere-se à concessão de direito para recebimento de pensão vitalícia, com efeito retroativo, aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho (veja AQUI).
Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público) contra a concessão dessas pensões.
Ação do MPRN
Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37).
O Ministério Público do RN (MPRN) há mais de um ano entrou com ação pertinente ao caso. Desde então, a demanda ‘dormiu’ em berço esplêndido nos escaninhos da Justiça.
Só no último dia 24, com a repercussão da notícia, voltou a se arrastar. Saiu da posição inercial (veja AQUI).
Nos idos dos anos 90, quando o senador José Agripino era governador do Rio Grande do Norte, ele acabou com a “carteira parlamentar” dos vereadores do Estado. Muitos dos que contribuíram para o Instituto de Previdência do Estado (IPE) foram prejudicados sem nenhum direito. Então perguntamos (nós vereadores prejudicados) por que essa aposentadoria vitalícia só vale para os ex-governadores José Agripino e para seu primo Lavoisier Maia? Isso é uma não é uma vergonha?
Do blogue: //www.robsonpiresxerife.com/notas/jose-agripino-tirou-carteira-parlamentar-dos-vereadores-mas-quer-aposentadoria/
HIPÓCRITA,DISSIMULADO, GOLPISTA, CORRUPTO!!… NA MANIFESTAÇÃO PEDINDO FORA DILMA
INVESTIGADO POR PROPINA DE R$ 1 MILHÃO, AGRIPINO PEDE ‘PAÍS MELHOR’…PENSA NUM CABRA DA PESTE SAFADO , CORRUPTO,LADRÃO ANTIPATRIOTA,VENDILHÃO DA PÁTRIA, A DESGRAÇA DO NORDESTINO, CORONER DOS CURRAIS ELEITORAIS, TUDO QUE TEM DE PODRE, DE ATRASADO, DE MISERÁVEL NO SENTIDO MAIS PROFUNDO DA PALAVRA ESSE PULHA ESTA NO MEIO, ISSO É ESCÓRIA PURA… E OS HONESTINHOS DE PLANTÃO NÃO VIRAM O CARA NA MANIFESTAÇÃO, SÓ PODE SER PHOTOSHOP OU NA ESCURIDÃO TODO GATO É PARDO NÉ.