A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou nesta quarta-feira (14) alegações finais favoráveis ao Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) – no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – que pode resultar na cassação da prefeita e do vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) e Wellington Carvalho da Costa Filho (PMDB). O procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, que assina a peça processual, apontou ainda que é desnecessária a citação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para integrar o processo.
Cláudia e Wellington: alegações desfavoráveis
O recurso, de autoria do Ministério Público Eleitoral, da Coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz” e do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), é contrário à expedição dos diplomas da prefeita e do vice, por entender que ambos foram beneficiados por atitudes que configuram abuso de poder político, econômico e nos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio.
Em seu parecer, a PRE destaca que as provas das irregularidades são robustas e coesas. Os candidatos, “por meio de seus colaboradores, ofereceram aos eleitores as mais variadas benesses (sacos de cimento, promessa de legalização de terras, bicicletas e outros bens) com o objetivo de angariar-lhes o voto”, descreve a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
A governadora Rosalba Ciarlini e a então prefeita de Mossoró, Fáfá Rosado (DEM), segundo as alegações finais, fizeram uso de seus cargos para favorecer os correlegionários políticos.
Uso da máquina
O uso da máquina pública, pela gestora municipal, incluiu a utilização de servidores públicos, ocupantes de cargos comissionados, na campanha, seja na realização de pesquisas de intenção de votos, na colocação de cartazes e bandeiras nas residências dos eleitores, colaborando na elaboração do plano de governo dos candidatos, comparecendo a reuniões políticas, ou mesmo trajando roupas com a cor adotada pela chapa de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho, em pleno local de trabalho.
Da parte da governadora, o abuso teria se configurado, dentre outras atitudes, através da vinculação entre a eleição de Cláudia e Wellington e a realização de obras e programas do governo estadual, bem como pela utilização recorrente do avião do governo em viagens até Mossoró, durante o período eleitoral.
“O proveito da condição de agente público para colocar em vantagem os candidatos por eles apoiados caracteriza a prática de abuso de poder econômico e político, desigualando os candidatos e desestabilizando a lisura do processo eleitoral, por isso merecendo reprimenda rigorosa”, enfatiza o procurador.
De acordo com a manifestação do procurador, a participação ativa da governadora no pleito não torna necessária, no entanto, a citação de Rosalba Ciarlini neste processo específico, sendo suficiente a citação dos candidatos beneficiados. “Na espécie, tratando-se de recurso contra expedição do diploma proposto com base em abuso de poder, (…) a decisão não exige julgamento uniforme em relação a todas pessoas envolvidas no ato abusivo, uma vez que a a cassação do diploma dos beneficiários não alcança o agente público responsável diretamente pelo desvio de poder.”
Outro ponto destacado pela Procuradoria Regional Eleitoral foi a recorrente veiculação de notícias com “cunho nitidamente tendencioso”, através de rádio, televisão e internet, relacionadas à candidatura apoiada pela governadora e a prefeita, com menção aos projetos e às promessas de campanha. O parecer aponta ainda omissão na prestação de contas da campanha, como a não-contabilização dos gastos com um helicóptero.
“Diante de tudo que foi exposto, conclui-se pela existência de provas harmônicas e incontestes de que os ora recorridos se utilizaram largamente da máquina administrativa com o escopo meramente eleitoreiro, assim como restou demonstrada a prática de captação ilícita de sufrágio em seu favor, o abuso de poder econômico e nos meios de comunicação social”, relata a PRE.
Com Informações do MPF RN
Diante os mistérios e nuances maquiavélicas que envolvem esse desiderato, o douto parecer do PRE tem a mesma consistência de um risco n’água. Decifra-me ou te devoro.
Dr.não interessa! Se não saiu da reta,tem que ficar,por que o sufrágio dado a Drª Claudia será legitimado mais ainda pela justiça,mas se saiu cumpade,tem que ser cassada! Não tenho um desejo doentio pela cassação da Drª Claudia,ao contrário dos seus seguidores que não tem argumentos contra Lula e DILMA e só sabem falar do mensalão,é mensalão para cá,é mensalão pra lá,crime só do PT e Lula! Mas essa turma de direitosos truculentos,só tem um argumento,agressão e muita babação,típico de classe média que pensa que é elite,como diria o saudoso CHICO ANÍZIO,PIOR DO QUE NÃO SER É PENSAR QUE É,como na sua maioria são despolitizados levando-se em conta a acepção maior do termo,é de dar dó e pena! MAS É ASSIM QUE CAMINHA A HUMANIDADE!É SÓ!
Sonha Alice
Enquanto Alice sonha Claudete tem pesadelos.
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SALÁRIO DA PREFEITA DE MOSSORÓ É DE R$ 23.550,00.
O SALÁRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ É DE R$ 15.000,00.
O GASTO FOI TANTO, QUE A PREFEITA QUE SE DIZIA TER A MÃOS LIMPA, NÃO PAGOU AINDA OS ALUGUEIS QUE O MUNICÍPIO TEM EM ATRASO, UNS DESTE NOVEMBRO 2012 E OUTROS DE MAIO 2012 ATE HOJE COMO TAMBÉM OS DE MAIO DE 2013 ATE HOJE. GOSTARIA DE INFORMA AO SENHOR julierme torres, QUE OS ENDEREÇOS DOS PROPRIETÁRIOS COM TAMBÉM PROCURADOR E SEU TELEFONE ENCONTRA-SE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÓRGÃO IRRESPONSÁVEL PELO ALUGUEIS.
Tbm pudera! O parecer da PRE não poderia ir de encontro com o parecer das Promotoras, ora caro Carlos Santos, o MP é o órgão mais orgulhoso do sistema judiciário brasileiro, o parecer não poderia ser contrário, pois estaria descredibilizando a própria instituição. A deputada Larissa Rosado, possui parecer IDÊNTICO no que atine a sua inelegibilidade.
NOTA DO BLOG – Por aí, Renan. Abraço, saúde e paz.
Se assim fosse, o parecer do PRE, no RE da deputada Larissa Rosado não deveria ter sido por sua procedência, a favor da Deputada não?
Naquele caso, o PRE deu parecer em contrario ao da Promotora Eleitora que opinou pela não procedência das AIJEs contra ela.
Sem falar que, no Eleitoral, por vezes se vê o PRE ir em contrario ao PE.
Só para esclarecer.
CORRETISSÍMO O PARECER DO PROCURADOR NOTA MIL.
EU NÃO ACREDITO NA JUSTIÇA BRASILEIRA.TUDO VAI TERMINAR EM PIZZA,POIS PARECE QUE ESTE GOVERNO TEM O CORPO FECHADO PARA O LADO DE PROCESSOS OU ENTÃO A JUSTIÇA DO RN ESTÁ CONIVENTE,EU TIRO PELO NOSSO PROCESSO DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO,O QUAL O GOVERNO MALDITO DE ROSALBA VEM PROTELANDO E NÃO PAGA,PORQUE A JUSTIÇA É FRACA.
rosadismo quer chegar a prefeitura faça como fafa venha pro lado da rosa
Carlos Santos, diga-me apenas uma coisa, por favor: de acordo com sua opinião, e os entendimentos jurídicos a respeito que certamente permearam suas conversas recentes, esta criatura será cassada ou não? Lembrando que trata-se apenas do pedido por uma opinião, porque o futuro, claro, pertence a Deus. 😉
A COISA FOI TÃO DISCARADA DE UMA FORMA QUE ATÉ A COMEMORAÇÃO DEPOIS DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES, FOI NA CALÇADA DO TEATRO MUNICIPAL DIX-HUIT ROSADO – OU SEJA USOU E ABUSOU DA MÁQUINA ATÉ O ÚLTIMO SEGUNDO. ALÔ SENHORES JUIZES DE DIREITO ENVOLVIDOS NO CASO, VAMOS DAR UM DESFECHO NESTE CASO, AFINAL JÁ ESTAMOS CHEGANDO PERTO DE 1 ANO E NADA. FIQUEI SABENDO QUE O CASO NÃO SE ENCERROU EM NATAL DEVIDO A UM TAL DE AMILCA MAIA, PRIMO DO SENADOR J.A, É VERDADE?
Só queria saber se vc leitor vende seu voto ?????/
Porque o meu ñ tem preço. sou pobre necessitada mais podiria até receber.
mais minha consciência ñ venderia.
o povo équem pediam demais a todos os candidatos.
e todos deram algo a alguém em todo Brasil. Acho isso errado mais é o q o povo inconsciente gosta de fazer mania de pedir.
Acho q muitos sortearam os candidatos p saber em quem votar.
Hoje quem mais tagarela conta essa prefeita q sabe trabalhar são os que mias usam da dessa prática
e o povo de mossoró são testemunhas disso.
Só sei de uma coisa a sociedade é quem vai perder e essa prefeita sair.
Não adulo nenhum nem preciso disso.
Caro João Azevedo, você tem um raciocínio lógico com relação ao DR. AMILCA MAIA, aí tem olho clínico do Senador José Agripino, portanto o que vimos protos sionismo no setor Judiciário. Já houve vários prefeitos casados no Estado, mas com relação cidades pequenas e a justiça são para todos e não a discriminação.
O futuro, realmente, pertence a Deus. Contudo, seja feita a justiça. Minha opinião só darei a partir de quando o processo chegar ao TSE e for julgado.