Manifestação do procurador regional eleitoral auxiliar, Ronaldo Sérvio Chaves Fernandes, considerou existir “improcedência integral” dos pedidos feitos pelo candidato ao Senado da Coligação O Melhor Vai Começar, Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o deputado federal Rafael Motta (PSB) – seu concorrente.

Procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes considerou descabidas as pretensões de Carlos Eduardo (Foto: arquivo)

A representação foi protocolada no último dia 25 (veja AQUI), após Motta participar de movimentação da governadora e candidata à reeleição dessa coligação, Fátima Bezerra (PT), em São Gonçalo do Amarante, dia. “O pleito não merece guarida, por completa carência de respaldo legal”, asseverou Chaves.

O MP Eleitoral destaca ainda que “além do direito de ir e vir” de Rafael Motta, a participação do candidato a senador no evento de campanha do concorrente, por si só, já deveria ser assegurada pelo direito de fiscalização.

“A presença de candidatos em eventos políticos de outros partidos/coligações/federações poderia ser facilmente justificada, na seara eleitoral, pela faculdade conferida a qualquer candidato de fiscalizar os atos realizados por seus adversários, para verificar a ocorrência ou não de ilícito à luz da legislação eleitoral”, afirmou o procurador.

No dia 26 (veja AQUI), Carlos Eduardo já tinha sofrido uma derrota significativa nessa demanda. O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Daniel Cabral Mariz Maia, negou pedido de liminar em seu favor. Mesmo assim, ele solicitou “reconsideração” da decisão.

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