A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou vinte projetos de lei nesta segunda-feira (11), em reunião no plenário da Casa. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) 335/2018, de autoria da vereadora Aline Couto (Avante).
Vereadora Aline Couto é autora da proposta que alcança, se aprovada em plenário, os dois poderes (Foto: Edilberto Barros)
A proposição institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo de Mossoró.
A proposta, que segue para outras comissões da Câmara, vincula as nomeações para Prefeitura e Câmara à Lei Complementar (nº 135 de 04 de junho de 2010), conhecida como Lei da Ficha Limpa. Impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos.
Caso a lei seja aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, a regra se estenderá às nomeações para cargos comissionados em Mossoró.
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Quem vê assim de perto, né? até parece que o país é serio, né?
E quem vê assim…. de longe? deve achar que a Dinamarca é aqui, né não?
Eita paizin pra ter ladrão, Gersons, Gersas e corruptos.
“impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos”.
Bom, muito bom.
E como fica a presunção de inocência dos que recorreram a instâncias superiores?
Melhor fariam se impedissem ocupar cargo na mesa diretora quem estivesse condenado em qualquer instância.