A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 087/09 do vereador Lahyrinho Rosado (PSB) que estabelece a concessão de um dia de folga para as servidoras municipais que doam leite materno. 

O direito à folga precisará ser comprovado com a doação ocorrendo durante período de vinte dias em hospitais ou unidades de saúde credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O leite doado não pode ser adulterado nem a mãe pode deixar de amamentar o próprio filho.

O projeto ainda passará por segunda votação em plenário. Sendo outra vez aprovado, é que irá à sanção da prefeita Fátima Rosado (DEM) ou veto.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador Lahyrinho Rosado.

Nota do Blog – Interessante essa proposição. Mas ela pode ser dilatada a mães não-servidoras municipais e amparada por intensa campanha de divulgação.