À época fui o Promotor a receber o Inquérito Policial que apurou as causas da morte, bem como investigou os responsáveis pela sua ocorrência. Apenas um eletricista, responsável pela instalação da rede elétrica no local em que ocorreu o acidente, foi indiciado pela Autoridade Policial como autor do delito por ter agido com imperícia (homicídio culposo).

Como titular da ação penal, tivemos entendimento diverso e apresentamos denúncia-crime também contra os dois organizadores da vaquejada (até hoje escuto críticas de pessoas mencionando que nada aconteceu com os organizadores do evento, ignorando elas que, assim como o eletricista, aqueles também são réus na mesma ação penal).

Agimos dessa forma por entendermos, pelas evidências contidas no Inquérito, que os mesmos podiam e deveriam ter agido para impedir o resultado (morte). Ou seja, era possível, com o mínimo de atenção e cuidado dos organizadores, ter sido evitada aquela tragédia. O processo referido encontra-se em fase de instrução.

As providências tomadas à época foram de caráter exclusivamente criminal, não estando relacionadas à eventual interdição do parque de vaquejadas por um simples motivo: nossa atribuição é exclusivamente criminal. Eventual tentativa de interdição (providência de natureza civil) é da atribuição de outro órgão do Ministério Público.

Voltando ao caso recente, não é possível afirmar, por enquanto, se alguém poderá ser responsabilizado criminalmente, pois há de ser investigado se houve imprudência ou negligência dos organizadores da vaquejada ou ainda de terceiros. O mais importante neste momento não é encontrar culpados e sim esclarecer os fatos.

Após o esclarecimento destes aí sim poderemos chegar àqueles, se for o caso.