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terça-feira - 20/10/2009 - 00:40h

Promotora aciona prefeitura para repor estrutura de Saúde

A promotora Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró-RN, baixou recomendação elucidativa do quadro de calamidade na Saúde Pública na cidade. É datada do dia 6 último.

Considerando que é função institucional do Ministério Público a defesa dos interesses sociais (…); Considerando que cabe ao Ministério Público expedir recomendações visando o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover (…); Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado (…) etc, ela resolveu – expressamente – emitir recomendação à Gerência Executiva da Saúde e à Secretaria Municipal da Cidadania.

Diz o documento publicado hoje, que esses órgãos municipais devem regularizar, "no prazo de 10 (dez) dias, o abastecimento das UPAs e Unidades Básicas de Saúde com os seguintes medicamentos  e instrumentos necessários ao atendimento de urgência".  E cita uma longa lista de produtos até elementares como gazes.

Mostra, com a iniciativa, que o Ministério Público identificou que as unidades de Saúde controladas pela Prefeitura de Mossoró estão sucateadas e esvaziadas no papel de atendimento ao público. A propaganda de excelência nos serviços é desmoralizada pelo trabalho do MP, que corrobora com o que este Blog e escassos setores da imprensa vêm focalizando.

Na mesma recomendação, Ana Ximenes adverte "a Sra. Jaqueline de Souza Amaral e ao Secretário Municipal da Cidadania de Mossoró, o Sr. Francisco Carlos Carvalho de Melo, que o descumprimento do disposto nesta recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive, no tocante à requisição de abertura de processo disciplinar, e abertura de processo no Juizado Especial Criminal de responsabilização criminal pelo delito de prevaricação (art. 319 CP)."

Nota do Blog – Será que em Mossoró e além dos limites da cidade, na imprensa da capital, existe alguém em dúvida quanto ao desmanche do governo da prefeita Fátima Rosado (DEM)?

Será que o discurso modelo "Rolando o Lero" do secretário Chico Carlos ainda engana alguém?

Será que é possível camuflar tantos crimes contra o cidadão comum e o povo pobre de Mossoró, encobertos por propaganda torpe e noticiário viciado?

A sociedade precisa se ajudar, colaborando com o MP, pois o silêncio é o maior aliado dos maus gestores.

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Categoria(s): Gilson Cardoso

Comentários

  1. romeroalcantara@bol.com.br diz:

    CARO EDITOR, SÓ NOS RESTA ACREDITAR NA JUSTIÇA, NAS PESSOAS DE BEM QUE A EXECUTAM. ELAS SERÃO PAGAS COM AS DÁDIVAS DA JUSTIÇA DIVINA.

  2. Rui Nascimento diz:

    O DEM, maior crítico do Governo Federal, através de seu líder José Agripino, faz vista grossa para os demandos dessa (des)administração nesta província. Ninguém vê ou houve qualquer manifestação de suas lideranças a respeito desses absurdos em que está envolvida nossa (des)administração, principalmente de nossa senadora, que muitos insistem em dizer que a mesma não tem nada a ver com o “peixe”. Me engana que eu gosto! Será que ela não mais “adora Mossoró”?
    Há um ditado antigo, mas que se encaixa bem e se evidencia por estas bandas provincianas: macaco não olha pro rabo!

  3. Everton Carlos da Costa Cardoso diz:

    Será que não é mais um “lero-lero” ? A Operação “Sal Grosso” só serviu para a mídia. Em novembro que se aproxima vai completar dois anos.

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