O Ministério Público do Estado, com o suporte do Ministério Público do Trabalho, apura a contratação dos ortopedistas através da "Coopmed", cooperativa que passou a servir profissionais para atendimento nos plantões do hospital.

"(…) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)", diz entendimento consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Considerando que as atividades profissionais abrangidas pelo contrato correspondem à atividade-fim do Estado, realizada em estabelecimentos integrantes da rede pública de saúde e disciplinada no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte e no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da saúde desta Unidade Federativa",  o MP vê indícios de mais ilegalidade. Estaria ocorrendo "burla ao mandamento constitucional do concurso público", assinala na portaria.

Os promotores cobram, no procedimento, o seguinte: o envio de cópia do contrato firmado com a Coopmed para a prestação dos serviços de plantão médico na especialidade de ortopedia/traumatologia no Hospital Regional Tarcísio Maia, esclarecendo se houve procedimento licitatório prévio, com o envio de cópia deste, em caso positivo;  a relação dos profissionais da área de ortopedia/traumatologia lotados no Hospital Regional Tarcísio Maia, com a indicação da respectiva carga horária, além de cópia das escalas de plantão na área de ortopedia/traumatologia dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.

Também quer esclarecimento se foi publicado edital de concurso público ou de contratação temporária para o preenchimento de vagas na área de ortopedia, com a indicação do quantitativo de vagas, do valor da remuneração ofertada e da tramitação e resultado final dos certames porventura abertos.

Nesse volume, ainda é solicitada "a indicação do número de candidatos eventualmente inscritos para o cargo de médico ortopedista/traumatologista do HRTM, com o envio de cópia dos editais respectivos".

Assinam a petição, datada de terça (11), os promotores Guglielmo Marconi da 1a Promotoria da Saúde e Cidadania, Eduardo Medeiros da 11a Promotoria do Patrimônio Público e Fábio Romero, procurador do Trabalho.