Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas lhe tiraram o direito de integrar linha de sucessão à Presidência da República.
A sessão de hoje à tarde foi presidida pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.
Seis dos nove ministros presentes ao julgamento votaram pela derrubada da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda (5).
O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era favorável ao afastamento e chegou a discursar na sessão desta terça-feira, antes dos votos dos ministros.
Quem abriu divergência na votação foi o decano do STF, Celso de Mello. Após longo elogio ao relator, construiu voto contrário, pregando permanência de Renan no cargo, mas sem direito a integrar linha de sucessão à Presidência da República:
“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de Mello.
A votação teve essa sequência:
– Marco Aurélio Mello (relator) – Afastamento;
– Celso de Mello – Permanência;
– Édson Fachin – Afastamento;
– Teori Zavascki – Afastamento;
– Dias Toffoli – Permanência;
– Rosa Weber – Permanência;
– Luiz Fux – Permanência;
– Ricardo Lewandowski – Permanência;
– Cármen Lúcia – Permanência.
Os ministros Luiz Barroso e Gilmar Mendes não participaram da votação. O primeiro se declarou impedido de participar do julgamento e o outro está em viagem ao exterior.
Resumindo: o réu Renan Calheiro pode presidir o Senado, mas não pode suceder o presidente (no caso, Michel Temer).
Nota do Blog – O Blog Carlos Santos acompanhou toda a sessão do STF, narrando voto a voto através do seu Twitter (endereço mais abaixo).
Um esclarecimento sobre o que é “linha de sucessão”: simplificadamente, é quem pode substituir o presidente no cargo. A ordem é nessa sequência: vice-presidente da República, presidente da Câmara Federal, presidente do Senado e por último o presidente do STF.
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Não falei que o Réunan é um bandido de alta periculosidade?????? Que todos o temem?
Até a presidente do stf ficou de quatro KKKKKKKKKKKKKK
Mais: se a tal lei do abuso de autoridade já estivesse em vigor, o Réunan estaria com todas as cartas na mão para mandar prender o ”pavão” Marco Aurélio por…abuso de autoridade KKKKKKKKKKKKKKKK
”Arrocha” brasil. ”Patrasmente” é que se anda.
Walter Mercadoria não erra uma.
Ligue djá.
Se o Réunan chamou um juiz de ”juizeco”, como o povo deverá chamar os ”pavões” daqui pra frente?
”Ministrecos”??????
Tá ruço, mérmão. E piorando mais.
É a outra faceta do golpe!!!
O Cara tinha mesmo plenitude em razão.