A senadora Rosalba Ciarlini (DM) propôs ao governo federal que as dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sejam suspensas por um período de até 120 dias.
Ela argumentou que com a queda do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, as prefeituras não estão conseguindo honrar os compromissos.A senadora afirmou que a isenção da cobrança do IPI dos carros determinada pelo governo como uma das medidas anticrise acabou trazendo sérios prejuízos aos municípios.
“Além da suspensão das dívidas do INSS, temporariamente, o governo deveria adotar outro tipo de compensação para os municípios que perderam com a redução do FPM”, frisou a senadora.
Acrescentou que não é contra a suspensão da cobrança do imposto sobre a venda de carros até porque essa também é uma forma de proteger o emprego na indústria automobilística. Mas acha que ao programar essa medida, o governo deveria ter encontrado outra forma de garantir o orçamento das prefeituras.
Rosalba lembrou que o governo federal anunciou o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS, no encontro realizado em Brasília e até agora nada foi resolvido. “Os prefeitos me dizem que procuram o INSS para fazer a repactuação da dívida e recebem a informação de que não existe nada ainda no sistema autorizado pela Medida Provisória encaminhada pelo governo”, ressaltou.
Caros, acho que essa proposição da senadora tem fundamentação na legal (ou ilegal) na Prefeitura Municipal de Mossoró quando ela deixou de recolher alguns milhões de reais para pagar o FGTS dos funcionários municipais. Mas, isso não fica só no FGTS, têm também o INSS que a adiministração “DA GENTE” não recolhe desde quando assumiu, ou seja, uma prefeita senadora dá o calote no FGTS e a prefeita “DA GENTE” o calote no INSS. Deixo o recado para que todos os funcionários municipais procurem o INSS e peçam informação a despeito do recolhimento pela municipalidade, vocês terão uma ingrata surpresa. Ainda, gostaria de lembrar-lhes que o não recolhimento prejudicam os senhores na hora da tão sonhada aposentadoria. Não vacilem, pois a quadrilha junina “DA GENTE” está por ai.
Precisamos de atitudes assim, parabéns à Senadora potiguar.