Saneamento básico avança a partir do marco legal  (Foto ilustrativa)

Do Poder 360

Empresas privadas serão responsáveis pelos serviços de água e esgoto em 50% das cidades brasileiras até 2026. Atualmente, as concessões já atendem 30% dos municípios.  A carteira de leilões de 2025 está aquecida.

Serão 26 projetos ofertados em concessões e PPPs (parcerias público-privadas) até dezembro, um volume recorde para o setor. Os maiores serão no Pará e em Pernambuco, onde 14 milhões de pessoas serão atendidas. Todas as concessões para este ano resultarão em R$ 70 bilhões em investimentos.

Para o ano que vem, estão previstos 2 leilões de saneamento. O maior será a concessão do serviço de água e esgoto no Maranhão, onde se estima um investimento de R$ 18 bilhões.

RN

O outro é a privatização do esgoto em 48 municípios do Rio Grande do Norte. Os dados são da Abcon Sindicon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

Haverá um investimento de R$ 92 bi para as próximas concessões e PPPs em 35 anos. Desde 2020, as privatizações dos serviços de água e esgoto já levantaram mais de R$ 161 bilhões.  Com as outorgas –valor pago ao Estado pela vencedora do certame– o montante total movimentado pelas concessões de saneamento alcança R$ 216,5 bilhões.

Marco legal

O ano que mais levantou recursos para a universalização do saneamento no Brasil foi 2024. O motivo: a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a maior empresa de saneamento do Brasil. O Grupo Equatorial arrematou a concessão na condição de acionista de referência em junho do ano passado.

Em 2025, o Marco Legal do Saneamento completará 5 anos. O texto definiu como meta ter água tratada para 99% da população e esgotamento sanitário para 90% até 2033. Segundo o Instituto Trata Brasil, que acompanha a evolução do acesso ao saneamento básico no país, 42% dos brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto.

A lei que permitiu ampliar as concessões privadas de saneamento foi aprovada em junho de 2020, no início da pandemia da covid-19, com dificuldade e resistência do PT, então na oposição. Em 2024, o embate foi sobre a privatização da Sabesp.

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