Uma semana após o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB) entregar Projeto de Lei solicitando à presidência da Assembleia Legislativa crédito extraordinário ao Estado, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, voltou à Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira (27).
Reiterou a urgência na aprovação do PL. O motivo é a iminência da falta de dotação orçamentária para pagar o salário de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores estaduais.
Disparates
O Projeto de Lei, cujo relator é o deputado George Soares, pede autorização para abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor de quase R$ 1,8 bilhão (R$ 1,5 bi apenas para pagamento de pessoal, incluindo o passivo das três folhas em atraso).
O objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo Estadual no último ano. Com este crédito aprovado, o Governo regularizará o processo orçamentário do Estado.
Diligenciado dessa forma o Estado do RN não terá mais dívidas que não estejam com o devido registro contábil.
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