Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Jean-Paul Prates foi relator do projeto e autor do substitutivo final (Foto de Geraldo Magela-Agência Senado)
Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.
O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras.
Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.
— O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil — criticou Jean-Paul.
Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.
— Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso — afirmou.
Contrários
Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário.
Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.
— Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte — argumentou.
Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472.
Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo.
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E todos se preparem para novos aumentos.
Até agora só servviram o couvert.
O prato principal ainda está sendo preparado.
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CADÊ O COENTRO DA LICITAÇÃO DE MAIS DE 143 MIL REAIS REALIZADA EM 16/12/2020 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ PARA COMPRA DE COENTRO, PALITO, TOMATE, ALHO ETC.
POR QUE TODOS OS VEREADORES SE CALAM? QUANDO ESTA LICITAÇÃO SERÁ OBJETO DE INVESTIGAÇÃO?
Ainda há tempo de acabar com o Putão & Cia.
Se o deixarem vivos, o The End será o fim do planeta, sífu a humanidade, tchau e bensa ao blog CS.
Tô só avisando.
E atenção para as próximas promoções:
Carne: 60 conto o quilo.
Leite: 10 conto o litro.
Feijão: 15 conto o quilo.
Tomate: 15 conto o quilo.
Pão Francês: 12 conto o quilo.
Queijo: 70 conto o quilo.
E ATENÇÃO:
É provável que o próximo presidente tome posse de cueca porque vai faltar tecido no mercado.
Dinheiro para comprar, nem pensar.
E ATENÇÃO 2:
HERANÇA MALDITA; PANDENIA e GUERRA NA CROÁCIA
Esses serão, durante quatro anos, os bordões de todos que vão tomar posse em janeiro de 2022.
Durante quatro anos a cantiga da perua será a mesma.
Lembrando que, apesar da iminente miséria e do futuro caos generalizado, os CÃOditados, sem excecão, não veem a hora de entrar no Titanic furado.
SALVE-SE QUEM PUDER vai ser o meu bordão daqui pra frente.
Arrooooocha, brasil sil sil…!
Ops! Janeiro de 2023, se é que a Terra não tenha sido destruida pelo Putão ou pelo Kim Jong-un
Aleluia!
Um projeto com tamanha i.importância não tramita com URGÊNCIA URĢENTÍSSIMA. E enquanto povo é esfolado o projeto vai se arrastando e talvez termine roncando em alguma gaveta da Câmara Federal.
Um senador que merecce ter o mandato renovado, INTEĹIGENTE, HONESTO e preocupado com os grandes problemas do Brasil, sequer será candidato por conta da politicagem que pretere os competentes em favor de NULIDADES.
Pobre Brasil.
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VÃO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DE ARRASTÕES EM MOSSORÓ?VERDADE?
Por que falo que este projeto já APROVADO no Senado vai ficar RONCANDO em alguma gaveta na Câmara Federal? Porque é um projeto do mais alto interesse do povo brasileiro.
A quase totalidade dos brasileiros desconhece que o Senador Álvaro Dias consegui aprovar no Senado o pedido de um CPI para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Vários anos já se passaram e a CPI não foi instalada por que RONCANDO em alguma gaveta na CÂMARA FEDERAL.
Por conta desta artimanha a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL continua fazendo contrato com prestações decrescentes e cobrando dos mutuários prestações crescentes. E mais, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cobra dos clientes taxas abusivas de forma tão escandalosa que agora em dezembro de 2021 foi MULTADA pelo BANCO CENTRAL.
Não entendo o MPF não iniciar uma investigação na CEF. Será que as maletas cheias de dinheiro do GEDDEL, vulgo CARAÍNHO, não serviram nem para despertar a curiosidade do MPF?
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL continua cobrando TAXAS ABUSIVAS.
Entendem a minha preocupação com o quase certo engavetamento do projeto do Senador Jean?
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CADÊ O COENTRO DA LICITAÇÃO DE MAIS 143 MIL REAIS REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ PARA COMPRA DE COENTRO, CEBOLA etc.
Eleições se aproximam, muitos que estão no poder não serão reeleitos, então o Congresso Nacional passa a criar lei(s) sem nenhuma efetividade para conter o aumento dos combustíveis, não surtirá nenhum efeito, os combustíveis continuaram aumentando, o que poderia se fazer é ‘aborta” “O FILHO QUE MICHEL TEMER DEIXOU”, ou seja, deixar de regular o preço do barril de petróleo ao dólar, mas só que não, isso mexe no bolso dos meninos/acionista da petrobras que passaram a ganhar em reais e os lucro caíram, isso ninguém quer, é igual a criação do imposto sobre grandes fortunas, por que o congresso não quer? seria prejudicial aos membros da casa, enquanto isso tramita na casa a legalização dos jogos de azar, país sem jeito !!! Cada um que lute com as armas que têm, só quero o meu.