A Comissão de Educação (CE) vai votar na próxima semana, parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao projeto de Lei determinando que o governo federal participe do financiamento de instituições de educação superior estaduais.

A proposição é de autoria do senador Osmar Dias (PDT-RR).

O projeto de nº. 2, de 2007, inclui a participação no financiamento de instituições de educação superior, mantidas pelos Estados, como diretriz orientadora da atuação da União na organização dos sistemas de ensino nacional.  Rosalba apresentou emenda incluindo as instituições mantidas pelos municípios para que também possam receber verbas e ofereçam cursos gratuitos.

No relatório, a senadora esclarece que o objetivo central do projeto é viabilizar a expansão da oferta de vagas gratuitas na educação superior e melhorar a qualidade dos cursos e dos programas mantidos pelas instituições. 

Lembrando que o Brasil ainda está distante da meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), de matricular 30% dos jovens de 18 a 24 anos na educação superior até 2011, a senadora diz que apenas 10% dessa população frequenta a universidade. 

Na semana passada, Rosalba comunicou seu voto favorável ao projeto ao reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Milton Marques de Medeiros.

– Com a oportunidade de receber verbas federais, a nossa UERN vai poder abrir mais vagas, garantindo sua autonomia acadêmico-financeira – ressaltou. 

O projeto será votado na Comissão de Educação em caráter terminativo. A matéria já foi submetida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que optou pela aprovação. A matéria altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da senadora.