Nesta quarta-feira (06) os servidores efetivos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão fazer uma paralisação de advertência. A concentração será essencialmente em Natal e Mossoró.

Em Mossoró, os servidores se reunirão em frente ao prédio-sede das Promotorias de Justiça da Comarca (localizado no centro, por trás da loja Riachuelo), das 8h às 12h.

A pauta permanente de reivindicações é esta:

• Aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP/RN, para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição;
• Discussão acerca das medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos;
• Melhorias no PCCR, com a implementação dos pleitos solicitados à Administração;
• Alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas;
• Realização de concurso público para o cargo de Analista – Área de Direito (ainda inexistente);
• Mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos;
• Criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a continuidade do serviço;
• Elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do Ministério Público para nível superior;
• Nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%;
• Solicitar norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma Federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.