O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró(SINDISERPUM), protocolou ontem (quarta-feira, 10) um requerimento junto ao gabinete do prefeito de Mossoró, solicitando o pagamento dos incentivos adicionais (14° salário) repassados anualmente pelo ministério da saúde aos municÃpios de acordo com as portarias do MS 2488/2011 e 314/2014.
O incentivo financeiro é repassado anualmente pelo governo como forma de custeio aos municÃpios que implantaram o programa de Agentes Comunitário de Saúde.
A portaria 314 de 2014, fixa em R$ 1.014,00 mensais o valor do incentivo financeiro.
Porém o governo municipal que nunca efetuou esse pagamento, não tem feito nenhuma sinalização de que cumprirá a lei. O Sindiserpum acredita que o repasse deva ser pago aos servidores pois são recursos destinados ao pagamento de incentivo a esses profissionais.
O sindicato não descarta a possibilidade que em caso de descumprimento, denunciar o caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com informações do Sindiserpum.
O governo municipal nunca efetuou o pagamento da gratificação de plantões dos servidores das unidades de urgência, UPA I, II, SAMU e SÃO CAMILO, mesmo assim o SINDSERPUM jamais deu um pio. Lei 020/2007, Art. 7°, a após sete anos silencio completo. Para um Enfermeiro com 6 plantões de 230,00 x 12 meses x 7 anos = 115.920,00. Um Assistente Social mesmo valor. Um Tecnico Administrativo 10 p = 92.400,00. Essa dÃvida supera a dos Agentes Comunitario de Saúde