O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SISJERN) estuda a possibilidade de denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a juíza e ex-presidente da AMARN (Associação dos Magistrados) Hadja Rayanne. Os motivos?
Segundo o sindicato, porque ela requereu (Processo n 11562015) nesta quinta-feira, 10, Auxílio-Moradia, apesar de trabalhar e morar em Natal, em imóvel próprio, e ser casada com um juiz, Paulo Militão de Alencar, que também trabalha e reside na capital “e já recebe a mordomia”.
O Sisjern afirma que “o pedido configura-se um flagrante desrespeito à resolução 199/2014 do CNJ, que instituiu o pagamento e cita onde estaria sustentado esse embaraço:
– Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando: IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade.
Sabe qual será a punição. Zero, nada.