Os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN) decidiram suspender a greve iniciada na sexta-feira (14), após assembleia unificada realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) e pelo Sindicato dos Agentes Socioeducativos do RN (SINDASERN), na tarde desta quinta-feira (20).
A decisão foi tomada durante a apreciação da proposta apresentada pelo Governo do Estado e formalizada em Termo de Cumprimento de Acordo assinado pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Fundase e sindicatos.
A suspensão da greve está condicionada ao cumprimento do compromisso de regulamentação definitiva do auxílio-fardamento. Os sindicatos deliberaram que o Governo terá até 5 de setembro para publicar o decreto que regulamentará o benefício. Caso o prazo não seja cumprido, voltarão a se reunir em assembleia no dia 9 de setembro para avaliar os próximos passos do movimento.
Entre os pontos acordados, está o compromisso de pagamento do auxílio-fardamento, em duas parcelas de R$ 750, impreterivelmente, nos meses de novembro e dezembro de 2026.
Auxílio-alimentação e promoções
Outro ponto previsto no acordo é a implantação do auxílio-alimentação a partir de agosto. Nesta quinta-feira (20), a Fundase encaminhou à Sead o processo com a relação das escalas de trabalho referentes ao mês de julho, para fins de processamento do benefício. A partir dos próximos meses, a lista deverá ser encaminhada até o dia 10 do mês subsequente.
Em relação às promoções funcionais, o Governo informou que os servidores que concluíram o estágio probatório já tiveram as progressões implantadas na folha de agosto. Também foi assumido o compromisso de dar continuidade às promoções daqueles que adquirirem estabilidade nos próximos meses.
O Governo também se comprometeu a não aplicar qualquer penalidade aos servidores que participaram da greve.
Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinai-RN, Felipe Assunção, é preciso reconhecer o avanço obtido a partir da mobilização dos servidores: “A greve não tem um fim em si mesma. A gente faz greve para avançar nos nossos direitos. Tivemos avanços graças à pressão que construímos com a força dos trabalhadores.”
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