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quarta-feira - 29/09/2010 - 19:24h

STF decide pela não-exigência de 2 documentos em voto


O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de ação sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar no dia da eleição devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Ele disse que pretende levar o processo novamente ao plenário nesta quinta-feira (30). A obrigação foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A suspensão do julgamento aconteceu quando já havia maioria pela derrubada da exigência.

O placar era de 7 x 0. Já haviam votado pela derruba da exigência os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ayres Britto, além da relatora do processo, Ellen Gracie.

Saiba mais AQUI.

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Comentários

  1. Everton Carlos da Costa Cardoso diz:

    Se matematicamente já está decidido, por que terminar o julgamento somente nessa quinta-feira? Pense num juiz polêmico, esse Gilmar Mendes. Esse nunca foi sensato.

  2. Aldenilson diz:

    Amigo Carlos, pelo que eu entendi, embora a votaçao esteja com um placar de 7 x0, entretanto, em razão do ministro Gilmar Mendes ter pedido vista dos autos, a decisão fica suspensa, até que o referido ministro manifeste seu voto, que poderá ser hoje. Salvo melhor juízo, enquanto Gilmar Mendes não devolver os autos com seu parecer, fica valendo a obrigatoriedade. Posse estar enganado.

  3. Francisco Rodrigues da Costa diz:

    Parabéns ao STF que acerta corrigindo desnecessária medida anterior.

  4. Marcelo Barbosa diz:

    Folha de S. Paulo revela ligação de Serra para Gilmar Mendes momentos antes do julgamento pertinente à exigência de 2 documentos para o voto. Se fosse Lula ou Dilma que ligassem, imagine o linchamento da mídia hoje, MAASS como foi José Serra…
    //www1.folha.uol.com.br/poder/806923-apos-ligacao-de-serra-gilmar-mendes-para-sessao-sobre-documentos-para-votar.shtml

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