segunda-feira - 17/12/2012 - 17:02h
Mensalão

STF decide por perda de mandatos

Agência Brasil

Os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do STF. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Marcos Pinto. diz:

    Imaginem os Srs. e as Sras: Se o julgamento do tão famoso processo judicial, objeto da espalhafatosa “OPERAÇÃO SAL GROSSO” fosse da competência do Supremo Tribunal Federal (S.T.F.) ? Com certeza os Srs. Vereadores implicados estariam protagonizando os mesmos julgamentos, com perda de mandato e prisão. Atentem que 04 dos Vereadores reeleitos estão indiciados no referido Processo. Quando a sociedade verá a sentença ? Mistérios…

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Caro Marcos Pinto
      Este processo só está mergulhando no mais total esquecimento porque a imprensa não aborda este assunto.
      Tivesse a oposição uma emissora de rádio ou um jornal em Mossoró a coisa seria diferente.
      Infelizmente os oposicionistas querem tudo na base do 0800.
      Ninguém se dispõe a colocar a mão no bolso.
      E como aqui não é diferente da maioria das cidades pequenas e médias deste Brasil, os que detêm o poder, por força das verbas publicitárias oficiais, exercem um controle absoluto sobre a mídia da cidade e toda a região.
      Já escrevi em outro comentário que é necessário que deputados de oposição votados em Mossoró metam a mão no bolso, para que juntos com os vereadores e os comerciantes que lutam por uma mudança política em Mossoró façam o arrendamento de uma rádio ou fundem um jornal.
      Nem que seja um jornal nos moldes do PASQUIM.
      O que não dá para continuar é a oposição não contar com um só meio de comunicação, vivendo apenas dos comentários de uns poucos simpatizantes em blogs que não se deixaram cooptar pelos que estão no poder.
      Que a Deputada Larissa Rosado pense nisto.
      E se possível, Marcos Pinto, encaminhe este comentário à Deputada Larissa Rosado.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.”
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    Só mesmo rindo.
    Aprovam uma tal LEI FICHA LIMPA e depois questionam se parlamentares condenados por prática de CORRUPÇÃO pela mais alta corte do país devem ou não perder os mandatos.
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    Parece até coisa do SAMBA DO CRIOULO DOIDO.
    Aí vai a letra deste samba do grande SÉRGIO PORTO:
    Samba do Crioulo Doido

    Foi em Diamantina
    Onde nasceu JK
    Que a Princesa Leopoldina
    Arresolveu se casá
    Mas Chica da Silva
    Tinha outros pretendentes
    E obrigou a princesa
    A se casar com Tiradentes

    Lá iá lá iá lá ia
    O bode que deu vou te contar
    Lá iá lá iá lá iá
    O bode que deu vou te contar

    Joaquim José
    Que também é
    Da Silva Xavier
    Queria ser dono do mundo
    E se elegeu Pedro II
    Das estradas de Minas
    Seguiu pra São Paulo
    E falou com Anchieta
    O vigário dos índios
    Aliou-se a Dom Pedro
    E acabou com a falseta

    Da união deles dois
    Ficou resolvida a questão
    E foi proclamada a escravidão
    E foi proclamada a escravidão
    Assim se conta essa história
    Que é dos dois a maior glória
    Da. Leopoldina virou trem
    E D. Pedro é uma estação também

    O, ô , ô, ô, ô, ô
    O trem tá atrasado ou já passou
    ///
    Só falta agora a Câmara Federal proclamar a escravidão…
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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