O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende o efeito da Lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Ele é condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauà (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.
Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário do senador contra a decisão do TJ do PiauÃ. Com a decisão, Heráclito Fortes está liberado para tentar a reeleição ao Senado em outubro.
Esta é a primeira liminar do STF que livra um polÃtico dos efeitos da nova regra de inelegibilidade.
A ficha limpa determina que pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluÃdos –como é o caso da ação no Tribunal de Justiça– não podem ser candidatas.
A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da lei.
Saiba mais AQUI.
Nota do Blog – É para rir ou para chorar com essa notÃcia?
V. Excia, envergonha o judiciário: Ministro Joaquim Barbosa quando se referia ao Ministro Jilmar Mendes em 22 de novembro de 2009, no STF.
Eu faço minhas as suas palavras.
Deveria existir o ficha limpa também no judiciário. Com isso evitariamos um ” Gilmar Mendes” como ministro.
Por mais difÃcil que seja compreender a decisão do Ministro Gilmar Mendes, pois a sociedade brasileira precisa resdiscutir o se pacto social, ela é acertada e concatenada com o que se espera de uma democracia. Não se resolvera os problemas ético-morais no Brasil suplantando Direitos Fundamentais, conseguidos após séculos de lutas e conquistas. Lembremos que ontem o Ministro do STF Toffoli tbm suspendeu a eficácia da lei em outro caso idêntico ao que Mendes analisou. O meio jurÃdico já esperava essa postura do Supremo. Vamos banir a corrupção de nossa sociedade, mas sem banir os Direitos Fundamentais. Abraço ao jornalista e aos leitores do blog.