O ministro Ricardo Lewandowski acatou “parcialmente” mandado de segurança com pedido de liminar apresentado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e determinou que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) “efetue o imediato repasse da plena integralidade do valor do duodécimo do mês de outubro de 2012”.
O numerário “correspondente aos recursos das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro vigente,” assinala o ministro.
Veja detalhes sobre a decisão clicando AQUI, na página do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
A despacho do ministro não atendeu ao pleito para que o Governo do Estado faça repasse de outros meses em que o duodécimo não teria sido repassado de forma integral. A matéria será apreciada posteriormente.
Essa é a primeira vez que na história republicana do Rio Grande do Norte, que o TJRN recorre ao STF contra o Estado, para fazer valer um direito seu.
QUERIA VER SE FOSSE UM TRABALHADOR QUE GANHA MIGALHA EM GREVE SE O STF DARIA RAZÃO AO TRABALHADOR OU A GOVERNADORA. QUERIA VER. OU JÁ VIMOS ANTES?
Gostaria que esse despacho valesse também para as micro empresas que prestam serviço, e que ficam adulando um ou outro para receber o pagamento!
Na verdade o STF somente determinou que a governadora cumprisse com sua obrigação, já prevista em lei.
O pig da TCM Albuquerque falou que o desgoverno queria prorrogá mais a justiça mandou bala…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
NUNCA NA HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE O TJRN RECORRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [STF]
ISSO ÉEEEE UMAAAAA VERGOOOOOOONHAAAAAAAAAAAAAAA
Digo, prorrogar
Amiga Francy,curta essa que é dedicado aos funcionários da PMM que votaram no DEM e aos servidores do Estado que correm o risco de não receberem seus proventos e o 13º em Dezembro!Curtam ai!Para o Governo do DEM é tudo FREE!
//youtu.be/kWv4IyfoG_w
Aluga-se
Titãs,solução pro nosso povo
Eu vou dá
Negócio bom assim
Ninguém nunca viu
Tá tudo pronto aqui
É só vim pegar
A solução é alugar o Brasil!…
Nós não vamos pagar nada
Lalalalá!
Nós não vamos pagar nada
É tudo free!
Tá na hora agora é free
Vamo embora
Dá lugar pros gringo entrar
Que esse imóvel tá prá alugar
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!…
por que o sindicato da educação junta com o TJRN também não recorre a o STF, pra obrigar a governadora a pagar o pccr dos fucionarios da educação que ja foi ganho no nosso TJRN ?
Sindicato requer intervenção da União Federal no RN por desobediência em decisão judicial
O SINAI denunciou ontem ao Tribunal de Justiça o descumprimento da decisão judicial quanto ao pagamento do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Fundação José Augusto pelo Governo do RN. A assessoria jurídica do Sindicato solicitou à Juíza relatora do mandado de segurança que seja requisitado ao Supremo Tribunal Federal intervenção da União Federal no RN por desobediência a ordem e decisão judicial. A petição pede ainda a intimação do presidente da FJA e do Secretário da Administração do RN, para, no prazo de 24 horas, apresentarem a folha de pagamento, retratando a implantação do PCCS, com os acréscimos devidos, sob pena de afastamento do cargo do Secretário de Administração e até mesmo de sua prisão, em face de tal descumprimento.
Durante assembleia realizada na manhã desta quinta-feira os servidores da Fundação José Augusto decidiram que caso nem o Governo nem a Justiça resolvam a situação quanto ao pagamento do Plano de Carreira eles farão uma parada geral no dia 01/11. Antes disso eles se reúnem na quarta-feira, 31/10, às 10h00, no Teatro de Cultura Popular, para decidir os rumos da luta.
“A decisão de mandar pagar o PCCR aos servidores foi proferida desde o dia 25/07 e já com mais de 90 dias de atraso da decisão o Governo não paga e nem apresenta solução alguma e acha que pode ficar impune? O Sindicato tomará todas as medidas cabíveis que entenda necessárias para garantir o direito de suas categorias”, afirmou o presidente do SINAI, Santino Arruda.