O juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara Federal do RN, determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio nas contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em favor do pagamento de cinco cooperativas/empresa que atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), em Mossoró.
O pedido de bloqueio foi feito pela própria Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), gestora do HMAC, que está sob intervenção federal desde 2014.
A decisão se dá em razão do atraso nos repasses do Governo do Estado às cooperativas/empresa médicas Neo Clínica SS, Cam, Sama, NGO e Cooperativa de Fisioterapeutas (COOPERFISIO).
No total, foram bloqueados do Estado R$ 1.299.580,70 de forma integral – inerentes a dívidas que se arrastam há quatro meses.
Os pediatras da Neo Clínica SS paralisaram atividades (veja AQUI) nesta quarta-feira. Profissionais deverão se pronunciar se retornam ou não ao trabalho. As demais cooperativas e empresas não pararam atividades.
Parcelamento
Quanto ao município de Mossoró, a mesma decisão amparou pleito da gestão para parcelamento de débitos Apamim/HMAC no montante de R$ 3.253.938,88 – em oito parcelas em valores iguais. Não houve bloqueio pecuniário algum.
Tivemos acesso à decisão judicial. No enunciado, o magistrado faz referência a parcelamento pleiteado anteriormente, tendo seu acolhimento. E os recursos em questão não tratam de pagamento a médicos, cooperativas ou qualquer empresa médica que atendem no HMAC, mas por outras obrigações.
Na sentença, juiz mostra que Estado é devedor de médicos e não a municipalidade (Reprodução do BCS)
“De acordo com a decisão judicial da intervenção federal, a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses para pagamento das cooperativas de médicos que atuam na Apamim. Essa responsabilidade é atribuída ao Governo do Estado,” já tinha esclarecido a Prefeitura de Mossoró em nota ontem (veja AQUI). O débito com médicos é do Governo do Estado – apenas confirmou o juiz João Batista Martins Prata Braga.
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