quinta-feira - 21/04/2022 - 14:48h
Decisão

Juíza enterra última esperança de Rosalba cassar prefeito Allyson

A última (até aqui) tentativa judicial para cassar registro-mandato do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) foi rejeitada pela Justiça. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob o número 0600123-82.2020.6.20.0033 teve decisão desfavorável às pretensões da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e seu grupo, que foram autores da demanda.

Allyzon venceu Rosalba nas urnas, numa eleição frustrante para o rosalbismo (Fotomontagem: arquivo)

Allyzon venceu Rosalba nas urnas, numa eleição frustrante para o rosalbismo (Fotomontagem: arquivo)

A juíza Giulliana Silveira de Souza, titular da 33ª Zona Eleitoral, assinalou em publicação oficial nessa quarta-feira (20) como “improcedentes os pedidos veiculados nesta ação, por não haver vislumbrado, conforme fundamentação supra, qualquer das ilicitudes elencadas nos três fatos trazidos na petição inicial”.

Por fim, cunhou como “transitada em julgada a presente sentença. Arquivem-se os autos.”

Nessa AIJE, Rosalba e a Coligação Força do Povo pleiteavam o “reconhecimento judicial de alegadas práticas de abuso de poder político e econômico”. Tese morreu.

Essa é a terceira ação contra o prefeito eleito em 15 de novembro de 2020 e empossado em 1º de janeiro de 2021, que colocava em risco o seu mandato.

No universo de militantes e figuras influentes do rosalbismo, desde o fim das eleições que nessa ação se apostava numa reviravolta eleitoral. Tirar o prefeito Allyson Bezerra do poder seria a salvação para começar a recuperar o poder perdido nas urnas.

A vitória de Allyson Bezerra não estava nos planos do grupo, que tinha a então prefeita como “imbatível”.

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quinta-feira - 07/04/2022 - 23:22h
Eleições municipais

Juíza julga improcedente ação contra prefeito Allyson Bezerra

ação julgada improcedenteA juíza da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, Giulliana Silveira de Souza, julgou “improcedente” a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob o número Nº 0600124-67.2020.6.20.0033. Foi desencadeada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), derivando da campanha municipal de 2020.

Em sua fundamentação, o parquet entendeu que “durante o período da ‘pré-campanha’ eleitoral, haveria o então pretenso candidato Allyson Leandro Bezerra da Silva efetuado, em suas redes sociais, diversas postagens patrocinadas, o que teria ensejado a propositura”.

Pobreza de provas

A pretensão do MPE era que fosse acolhido o reconhecimento judicial da “prática de propaganda eleitoral extemporânea”.

No fechamento de sua sentença, a magistrada profere que “à míngua de provas robustas a embasar as pretensões ministeriais aqui deduzidas, hei de julgar improcedentes os pedidos de fundo veiculados nesta ação”.

Sua decisão foi prolatada nessa quarta-feira (6).

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segunda-feira - 05/07/2021 - 08:22h
Justiça Eleitoral

Rosalba sofre nova derrota ao tentar ‘cassar’ Allyson Bezerra

A juíza titular da 33ª Zona Eleitoral (Mossoró), Giulliana Silviera de Souza, julgou “improcedentes” pedidos da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e da Coligação Força do Povo, para cassações dos diplomas e decretação das inelegibilidades por oito anos, do prefeito eleito Allyson Bezerra (Solidariedade) e do seu vice Fernandinho Melo (PSD), o “Fernandinho das Padarias”.

Resultado final das eleições 2020 em Mossoró, que Rosalba ainda contesta (Reprodução BCS)

Resultado final das eleições 2020 em Mossoró, que Rosalba ainda contesta (Reprodução BCS)

É outra derrotada sofrida pela prefeita e seu grupo no campo judicial, além do eleitoral.

“À luz do exposto, e em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos citados ao longo da presente decisão, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados na presente demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. No caso da eventual apresentação de recurso em face desta decisão, retornem os autos conclusos. Transitada em julgada a presente sentença, arquivem-se os autos”, asseverou a magistrada.

Rosalba e sua coligação, derrotadas nas eleições de 15 de novembro do ano passado, quando ela tentava a reeleição e era classificada por muitos como “imbatível”, protocolaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) vista até como caricata por setores judiciais. Tipo, se colar, colou.

Segundo a narrativa dos autos, “um café da manhã servido em mesa farta de comidas e bebidas, na tentativa de atrair e aliciar eleitores”, teria concorrido para desequilíbrio da disputa em favor da chapa vencedora.

MPE

O café da manhã foi oferecido pelo ex-vereador Ediondas Duarte, o “Edinho dos Rolamentos”, em sua própria casa, tendo os dois candidatos sido convidados.

O próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) não se inclinou à aceitação da narrativa de Rosalba e sua coligação. Deu parecer favorável favorável a Allyson e Fernandinho – “por não haver vislumbrado gravidade na conduta praticada, tampouco dolo específico na distribuição de alimentos e bebidas ocorrida, pelo julgamento improcedente dos pedidos”.

Nas eleições de 15 de novembro de 2020, Allyson e Fernandinho venceram Rosalba e Jorge do Rosário (PL) com 65.297 votos (47,52%), contra 59.034 (42,96%) dos adversários (veja AQUI). O resultado final apontou maioria de 6.263 votos, ou seja, 4,56 pontos percentuais.

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quinta-feira - 28/01/2021 - 18:32h
Sobras

TRE-RN rejeita ação movida contra 23 deputados estaduais

Ambulâncias "doadas", problema resolvido(Foto: AL)

Ambulâncias “doadas”, problema resolvido(Foto: AL)

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político movida contra 23 deputados estaduais da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que em 2018 aprovaram uma lei em que as sobras orçamentárias do parlamento estadual seriam utilizadas para a compra de viaturas e ambulâncias.

A Procuradoria Regional Eleitoral, responsável por mover a AIJE, pediu a inelegibilidade dos políticos por entender que a divulgação dos atos de entrega dos automóveis seria abuso do poder político nas Eleições de 2018.

No entanto, o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, apontou que nenhum dos envolvidos divulgou os atos de entrega como forma de promoção pessoal. “Não ficou comprovada a utilização da máquina administrativa em proveito da candidatura dos investigados por ausência de provas sólidas a amparar a tese de abuso de poder político”, afirmou o magistrado, que foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

Foram incluídos no processo os deputados Albert Dickson de Lima, Carlos Augusto de Paiva Maia, Cristiane Bezerra de Souza Dantas, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, Fernando Wanderley Vargas da Silva, George Montenegro Soares, Getulio Nunes Rego, Gustavo Henrique Lima de Carvalho, Gustavo Regio Torquato Fernandes, Hermano da Costa Moraes, Jacob Helder Guedes de Oliveira Jacome, Jose Adecio Costa, Jose Dias de Souza Martins, Jose Galeno Diogenes Torquato, Larissa Daniela da Escossia Rosado, Luiz Antonio Lourenco de Farias, Manoel Cunha Neto, Marcia Faria Maia Mendes, Nelter Lula de Queiroz Santos, Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, Ricardo Jose Meirelles da Motta, Rudson Raimundo Honorio Lisboa e Vivaldo Silvino da Costa.

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quinta-feira - 17/12/2020 - 11:20h
Justiça Eleitoral

Rosalba e MPE tentam anular eleição de Allyson Bezerra

Ações de Investigação Judicial eleitoral foram protocoladas ontem, data da diplomação do eleito

Allyson foi diplomado pela Justiça Eleitoral dia passado (Foto: divulgação)

Do Blog Justiça Potiguar e Blog Carlos Santos

O prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra (Solidariedade), é alvo de duas Ações de Investigação Judicial eleitoral (AIJE) movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela candidata derrotada no pleito municipal, Rosalba Ciarlini (PP). As ações apontam supostas condutas irregularidades durante o período da campanha eleitoral. Foram protocoladas dia passado (quarta-feira, 16), justamente quando Allyson era diplomado.

Na ação do MP Eleitoral, Alysson Bezerra é acusado de abuso de poder político. “Durante o período da “pre-campanha” eleitoral, o então candidato Allyson Leandro Bezerra da Silva efetuou diversas postagens patrocinadas, o que ensejou na propositura da representação eleitoral (processo n. 0600026-82.2020.6.20.0033) visando ao reconhecimento da propaganda eleitoral extemporânea, com a consequente imposição da multa prevista no ordenamento jurídico”, diz a peça que menciona dados de IPs de computadores do gabinete do então deputado estadual.

Ao fim, o órgão ministerial pede o “julgamento procedente da presente demanda com a imposição aos réus das sanções de cassação de registro de candidatura, bem como de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição ocorrida em novembro passado e a convocação de novas eleições, na forma do art.224, §3º, do Código Eleitoral”.

Rosalba

Já a ação movida por Rosalba Ciarlini menciona acusações de uso de servidor público na campanha eleitoral, recursos públicos para o financiamento eleitoral e doação estimável de pessoa jurídica no financiamento.

A peça assinada pelo advogado Canindé Maia aponta dados e circunstâncias, que segundo a defesa, “não restam dúvidas das irregularidades insanáveis, que macularam toda a campanha eleitoral dos representados, como demonstram os fatos narrados, configurando claro abuso de poder político e econômico”.

O outro lado

A Assessoria Jurídica do prefeito eleito Allyson Bezerra manifestou-se sobre essa notícia. Leia abaixo:

Em relação às ações ajuizadas nessa quarta-feira (16), tanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como pela candidata derrotada, questionando eleição do prefeito eleito e diplomado Allyson Bezerra (Solidariedade), não há motivos para apreensões de nossa parte.

A Justiça Eleitoral de Mossoró já julgou anteriormente que não houve propaganda eleitoral irregular. Várias diligências já foram solicitadas, desde antes de iniciar a campanha eleitoral e nenhum ilícito foi encontrado, por uma razão simples: não houve qualquer ilicitude.

Quanto à outra ação, trata-se de uma demanda sem nenhum fundamento jurídico, o que será facilmente demonstrado na Justiça Eleitoral.

Confiamos na justiça, certo de que serão julgadas improcedentes.

Assessoria Jurídica do Prefeito Eleito Allyson Bezerra

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quarta-feira - 11/09/2019 - 19:58h
Eleições 2018

TRE julga improcedente ação eleitoral contra Robinson e Tião

Robinson-Tião: decisão favorável (Foto: divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente, por 4 votos a 3, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Robinson Faria (PSD) e Tião Couto (PR), candidatos a governador e vice nas Eleições de 2018. O processo foi analisado na sessão desta quarta-feira (11), após o juiz Carlos Wagner ter pedido vista dos autos para melhor análise do caso.

A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL do RN alegando suposto abuso de poder político em episódio envolvendo a inauguração do Complexo Viário da Redinha, em Natal, cuja obra ainda não havia sido concluída.

De acordo com o investigante, a entrega foi realizada dois dias antes do prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Após análise do processo, sob relatoria do Desembargador Cornélio Alves, a Corte Eleitoral, à unanimidade, julgou improcedente o pedido ao investigado Tião Couto.

E, por voto de desempate, vencidos os juízes Carlos Wagner, José Dantas de Paiva e Ricardo Tinôco, opinou também pela improcedência quanto a Robinson Faria. No entendimento do relator, a improcedência se deu pela ausência de provas robustas que apontassem para a condenação dos envolvidos.

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quinta-feira - 10/01/2019 - 18:16h
Voto

MP Eleitoral acionou 36 candidatos que disputaram pleito-2018

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou oito Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE’s) e cinco representações, no final de 2018, tendo como alvo 36 candidatos que concorreram no último pleito, no Rio Grande do Norte.

As irregularidades apontadas pelo MP incluem desde utilização da máquina pública, até compra de votos e problemas com as prestações de conta.

Em todos os casos foram pedidos a negação ou cassação do diploma dos eleitos e dos suplentes.

Dentre os alvos estão três dos candidatos ao governo do estado: Robinson Faria (PSD), a atual governadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), assim como dois candidatos a vice.

A lista ainda inclui um concorrente ao Senado, cinco à Câmara Federal e 25 à Assembleia Legislativa, totalizando 16 diferentes legendas.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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terça-feira - 18/12/2018 - 18:34h
Eleições 2018

MPE processa governador e ex-secretário por abuso político

Robinson e Pedro: Fôlego eleitoral (Foto: arquivo)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual governador Robinson Faria (PSD), o ex-secretário Pedro Cavalcanti da Saúde Pública do Estado e mais dois servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) por abuso de poder político e conduta vedada.

O MP Eleitoral sustenta que o ex-secretário, acompanhado do adjunto e da Subcoordenadora de Serviços de Referência da Sesap teriam criado o Projeto Fôlego Novo, que realizou 918 cirurgias itinerantes em hospitais da rede pública estadual de saúde.

Teria sido arrumado às pressas para beneficiar o então candidato a reeleição Robinson Faria, não executado orçamentariamente em ano anterior, não previsto em lei ou ato administrativo, fora do controle da Central de Regulação de Leitos, sem anuência ou conhecimento do Conselho Estadual de Saúde, em pleno ano e período eleitoral, sem situação emergencial ou de calamidade pública.

Punição

“Houve na situação nítido uso indevido, desvio e abuso de autoridade, em favor do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, na época candidato à reeleição, por parte do então Secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, do Secretário Adjunto de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Sidney Domingos Ferreira de Souza e Santos, bem como da Subcoordenadora de Serviços de Referência da SESAP/RN, Gyankarla Mendes Álvares de Melo”, assinala o MP Eleitoral.

Se forem condenados, os envolvidos podem ficar inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições de 2018 e podem ter que pagar multa de até R$ 300 mil.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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quarta-feira - 12/12/2018 - 17:44h
Eleições 2018

MPE quer punição contra prefeito e dois deputados

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira (PSDB), contra o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e o deputado estadual George Soares (PR).

Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.

Dos envolvidos no caso, George Soares conseguiu reeleição, ao contrário de Rogério Marinho.

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terça-feira - 11/12/2018 - 09:10h
Eleições 2018

MPE pede cassação de dois deputados reeleitos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Alves (MDB); e a deputado estadual, Raimundo Fernandes (PSDB); além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB); bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT, candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (DEM, que não se reelegeu ao Senado); e Antônio Jácome (Podemos, deputado federal e candidato derrotado ao Senado).

Raimundo, Agripino, Carlos, Rivelino,Walter e Antônio Jácome participaram da festa (Foto: Web)

Em 22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente.

A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados reeleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

Durante a campanha deste ano, o MPE tinha entrado com representação contra os políticos citados nessa AIJE: MPE pede que políticos sejam multados por “showmício”.

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segunda-feira - 10/12/2018 - 21:20h
Eleições 2018

MP aciona Robinson e Tião por abuso político-econômico

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD); seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto (PR), o “Tião Couto”; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão do governante.

Tião e Robinson em campanha (Foto: arquivo)

Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Veja a íntegra da AIJE clicando AQUI.

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quarta-feira - 05/12/2018 - 09:30h
Eleições suplementares

Coligação pede investigação denunciando compra de votos

Município de Guamaré segue rotina de luta de submundo pelo poder em nova disputa política acirrada

A Coligação Guamaré Merece Mais entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que alveja a chapa adversária na campanha das eleições suplementares para prefeito e vice, do município de Guamaré (distante 176km de Natal, localizado na Costa Branca). Foi protocolada nessa terça-feira (4).

AIJE foi protocolada e alveja chapa de Adriano e Iracema, apoiada por Dedé Câmara (Reprodução)

A Aije descreve e anexa documentação-provas em vídeo e outros elementos, apontando que o ex-prefeito José da Silva Câmara (Dedé Câmara) estivera no último dia 24 de novembro no assentamento agrário Novo Horizonte, participando de reunião política em que negocia a compra de votos e apoios aos candidatos Adriano Diógenes (MDB) e Iracema Maria Morais da Silveira (MDB), da Coligação Guamaré para Todos.

No vídeo editado que circula em redes sociais (veja em boxe nesta postagem), Dedé aparece acertando vantagens que envolvem emprego e dinheiro. E deixa claro que depois “vão se ajeitando dali pra frente” (sic).

Como prefeito, Dedé Câmara não completou o mandato. Recentemente foi condenado por improbidade administrativa, experiência que já tivera anos antes. Ele deverá cumprir 18 meses de prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de prestação pecuniária no valor de 20 salários-mínimos, além de ter direitos políticos suprimidos. A Justiça entendeu que o ex-prefeito descumpriu normas constitucionais na contratação por meios ilegais de 674 servidores, sob a denominação de temporários, para exercerem diversas funções junto ao município, ocasionando dano ao erário no montante de mais de R$ 2 milhões.

As eleições suplementares vão acontecer no próximo dia 9 de dezembro.

A chapa Adriano Diógenes (MDB)-Iracema Maria Morais da Silveira (MDB) tem como concorrentes na Coligação Guamaré Merece Mais, o ex-prefeito Mozaniel Rodrigues (SD), o “Biel”, filho do ex-prefeito já falecido João Pedro Filho, e Edson Siqueira do Carmo (SD), o “Edinho de Moacir” (SD), nomes a prefeito e vice.

Mozaniel e Edinho de Moacir foram candidatos em 2016, sendo derrotados por Hélio Willamy (MDB), o “Hélio de Mundinho”. posteriormente cassado por irregularidade de candidatura. Ele apoia Adriano e Iracema.

O município de Guamaré pertence à 30ª zona eleitoral e possui 13.726 eleitores.

Leia tambémGuamaré vive numa gangorra pelo poder cheia de cassações.

Leia também: Chapa concorre à prefeitura convivendo com ações judiciais.

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quinta-feira - 13/09/2018 - 12:46h
PSOL

Ação contra Robinson e Tião pede cassação de candidaturas

O Tribunal Regional do Estado (TRE/RN) vai julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição. A ação é movida pelo diretório estadual do PSOL e acusa o governador, bem como seu companheiro de chapa, Tião Couto (PR), por abuso de poder econômico.

Complexo foi inaugurado em 5 de julho (Foto: Ivanízio Ramos)

O fator que motiva o pedido de investigação é a inauguração do inacabado Complexo Viário da Redinha, em Natal. O caso, que tem como relator o desembargador Cornélio Alves, pode levar à cassação da candidatura da chapa encabeçada por Robinson, caso o TRE atenda à solicitação do PSOL.

AIJE

A AIJE relata, que a inauguração em 5 de julho passado foi precipitada e contraria a legislação em duas frentes ao mesmo tempo. Primeiramente, afronta a Lei das Eleições (9.504/97), por ter Robinson entregue deliberadamente uma obra inconclusa dois dias antes de iniciar o prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações.

Da mesma forma, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra apontam que a inauguração comandada por Robinson desobedeceu a Lei Estadual 10.164/2017, que “veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em condições de pleno funcionamento”.

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sexta-feira - 15/06/2018 - 08:04h
Upanema

TRE assegura mandatos de prefeito e vice-prefeito

Luiz Jairo e Anízio Júnior: vitória (Foto: arquivo)

O prefeito de Upanema, Luiz Jairo (PR), obteve uma grande vitória no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) nesta tarde de quinta-feira (14).

A corte eleitoral potiguar manteve a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 185-65 proposta pela coligação derrotada nas eleições municipais de 2016, formada por PP/PMDB/PT/PSD/PCdoB, onde era acusado de praticar conduta vedada no pleito eleitoral de 2016 .

A decisão favorável ao prefeito Luiz Jairo e ao vice-prefeito Anízio Júnior (PHS) foi unânime (6 a 0), ou seja, contou com os votos de todos os membros da corte eleitoral potiguar presentes na sessão.

Com informações do TRE/RN e Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Upanema.

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quinta-feira - 10/05/2018 - 10:40h
Justiça eleitoral

Rosalba questiona extinção de processo contra Tião e Jorge

Do Blog Saulo Vale

Rosalba e Tião: duelo judicial (Foto: montagem)

A defesa da prefeita Rosalba Cialrini (PP) entrou com embargos de declaração junto à 33ª Zona Eleitoral de Mossoró no processo que extingiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada contra os ex-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Mossoró, Tião Couto (PR) e Jorge do Rosário (PR).

Os embargos não servem para reverter a sentença do magistrado, mas pedem esclarecimentos ao juiz responsável, Breno Valério, sobre a extinção do processo.

A AIJE teve como objetivo a alegação de abuso do poder econômico na eleição municipal de 2016 e pleiteava a suspensão dos direitos políticos de Tião e Jorge por um período de oito anos.

Na sentença que extinguiu a AIJE, o magistrado apontou que a única penalidade para os ex-candidatos, prevista na Lei, seria a cassação dos diplomas. Como não foram eleitos, a ação tornou-se inútil.

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segunda-feira - 30/04/2018 - 05:58h
Mossoró

Juiz encerra processo contra ex-candidatos a prefeito e vice

Breno: decisão (Foto: Web)

O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, Breno Valério Fausto de Medeiros, decidiu extinguir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela Coligação Força do Povo, que abrigou a candidatura a prefeito de Rosalba Ciarlini (PP), contra a chapa a prefeito e vice de Tião Couto (PSDDB, hoje no PR) e Jorge do Rosário (PR), nas eleições municipais de 2016. Em sua sentença o magistrado entendeu pela falta de interesse de agir dos impetrantes e encerrou o processo sem julgamento do mérito.

A AIJE teve como objetivo a alegação de abuso do poder econômico na eleição passada e pleiteava a suspensão dos direitos políticos dos acusados por um período de oito anos. Embora Tião e Jorge tivessem suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral, a Coligação Força do Povo insistiu na abertura de uma AIJE tentando criar uma situação jurídica contra seus adversários políticos.

Inutilidade

Em sua sentença o juiz Breno Valério entendeu a ação não tinha como prosseguir:

“A inutilidade do provimento revela a carência da ação ora examinada por ausência de interesse de agir, desaguando na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC: ‘o juiz não resolverá o mérito quando (…)verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual'”.

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quarta-feira - 15/03/2017 - 23:48h
Água Nova

Prefeita e vice são cassados por Justiça Eleitoral

DO G1 RN e Blog Carlos Santos

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, cidade distante 411 km de Natal – na microrregião da Serra de São Miguel, Iomara Rafaela Lima de Souza (PMDB) e Elias Raimundo de Souza foram condenados por abuso de poder político, econômico e compra de votos. Ainda cabe recurso.

Iomara Rafaela: fora da prefeitura (Foto: campanha)

Em sua decisão, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior também tornou a prefeita Rafaela e o vice Elias inelegíveis por oito anos e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Água Nova deve assumir interinamente o cargo de prefeito, até que novas eleições sejam realizadas.

AIJE

Uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) gerou essa decisão de hoje. A coligação “Juntos por uma Água Nova Melhor”, que teve Ronaldo Sousa (DEM) como candidato oposicionista, protocolou essa demanda contra Iomara Rafaela, que concorreu à reeleição.

Polícia Federal flagrou farto material no final da campanha eleitoral do ano passado, na casa da prefeita e do seu pai Francisco Iromar, que evidenciaria captação ilícita de votos.

A prefeita cassada obteve 1.239 votos (54,82%) e seu adversária empalmou 1.021 votos (45,18%).

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segunda-feira - 19/12/2016 - 14:32h
Mossoró

Juiz rejeita pedido de liminar contra diplomação de Rosalba

Do Blog de César Santos (Jornal de Fato Online)

O juiz Breno Valério, titular da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, acaba de negar o pedido de cautelar contra a diplomação da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP). Com isso, a solenidade de diplomação está mantida para esta segunda-feira(19), no Teatro Dix-huit Rosado, às 19h.

A ação foi impetrada (veja AQUI) pelo candidato derrotado Tião da Prest (PSDB). Ele quer que a Justiça impugne a eleição de Rosalba.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) alega “abuso de poder” da campanha de Rosalba que, segundo Tião, estaria caracterizado nas contas rejeitadas da candidata vitoriosa.

O ação agora vai seguir o trâmite normal para o julgamento do mérito, o que deverá ocorrer em 2017.

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segunda-feira - 19/12/2016 - 12:41h
Mossoró

Julgamento de ação contra Rosalba passa a outro magistrado

Do Blog Carol Ribeiro

O juiz Cláudio Mendes Junior da 34ª Zona Eleitoral declinou do julgamento da ação que envolve a irregularidade na prestação de contas da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP).

Ele explica na decisão que a competência de julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é da 33ª Zona Eleitoral cujo titular é o juiz Breno Valério.

Por isso, Cláudio Mendes remeteu o processo para o colega.

Nota do Blog – O principal adversário de Rosalba na campanha, Tião Couto (PSDB), foi quem acionou-a com uma Aije (veja AQUI).

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sexta-feira - 16/12/2016 - 16:45h
Mossoró

Tião entra com ação questionando eleição de Rosalba Ciarlini

Do Blog do Barreto

Aproveitando-se da reprovação das contas da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP), o ex-candidato Tião Couto (PSDB) decidiu entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com o objetivo de cassar a vitoriosa nas eleições de 2 de outubro.

A ação foi protocolada hoje a tarde no Fórum Celina Guimarães, sede da Justiça Eleitoral em Mossoró.

Rosalba e Tião se confrontaram na campanha e nas urnas; agora, na Justiça (Foto: montagem)

A ação questiona a contradição de uma campanha que deixou R$ 634 mil em dívidas e R$ 17 mil de sobras. “Apenas por esse resumo já se poderia constatar que a prestação de contas das investigadas não se apoia na legislação eleitoral específica para a arrecadação e gastos, por dois simples motivos: (i) as dívidas deixadas correspondem a 47,4% do total de despesas da campanha; (ii) não existem sobras de campanha com uma dívida desse montante”, argumentou.

Outro ponto da ação aborda uma suposta doação oculta de serviços de pessoas jurídicas.

Comprovação

“Mas tem-se muito mais a mostrar, o que será evidenciado pela comprovação de que as dívidas de campanha das investigadas maquiam uma eleição financiada com recursos de pessoas jurídicas, além de revelarem nítido abuso de direito no tocante a assunção de dívidas, passando por defeitos de ordem material da assunção de tais dívidas e contratação de propaganda antes da obtenção de CNPJ e abertura de conta-corrente, culminando ainda com a omissão de gastos eleitorais”alegou.

Dentre essas destacam-se as dívidas com pessoas jurídicas com a empresa que cuidou da propaganda, Imperial Empreendimentos Ltda. – EPP e Somapetro (pertencente a cunhado e sobrinho de Rosalba).

“Esses fatos servem para demonstrar que os termos de confissão de dívidas são meras fábulas e justificar as despesas realizadas na campanha da candidata; constituem apenas parte do enredo elaborado com o intuito de iludir essa Justiça Eleitoral e como já digo, jogar por terra todos os esforços empreendidos para moralização das contas de campanha, através das recentes mudanças eleitorais”, destacou.

Do Blog Carlos Santos – A decisão de reprovação de contas de Rosalba ocorreu esta semana (veja AQUI).

A assessoria da prefeita eleita e da vice Nayara Gadelha (PP) manifestou-se em seguida (veja AQUI).

É importante assinalar que esse lengalenga jurídico está apenas começando. Mesmo que hipoteticamente a prefeita eleita e, prestes a ser diplomada e empossada, venha a ser cassada no futuro – não Tião não tomaria posse.

Outra eleição teria que ser realizada.

Voltaremos ao assunto.

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terça-feira - 27/09/2016 - 08:22h
Mossoró

Justiça pode afastar hoje prefeito ‘Francisco’ de campanha

Breno: decisão importante (Foto: arquivo)

A Justiça Eleitoral deve se pronunciar até o início da tarde de hoje, sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por utilização indevida dos meios de comunicação social contra o atual prefeito de Mossoró, e candidato formal ao pleito 2016, Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD), o “Francisco”, o candidato a vice-prefeito, Jonatas Micael Melo Félix e a coligação “Liderados pelo Povo”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requer a concessão de liminar de tutela de urgência para suspender a propaganda eleitoral dos demandados no rádio e na TV, incluindo debates e entrevistas, até posterior deliberação judicial, além da instauração da ação de investigação judicial eleitoral.

Protagonista

Também busca outras punições contra eles, por desvirtuarem o processo eleitoral (veja AQUI). O prefeito Francisco chegou a anunciar desistência da candidatura (veja AQUI) no último dia 19, mas não oficializou decisão, criando uma série de embaraços à Justiça Eleitoral.

Atordoou a vida de outros candidatos, confunde o eleitor e complicou a corrida eleitoral de seus próprios candidatos a vereador. Um estrago que só aumenta a cada dia.

É provável que saia despacho acatando o arrazoado do MPE. Isso ocorrendo, Francisco estará impedido de participar do debate de hoje da TV Cabo Mossoró (TCM) – veja AQUI, ao contrário do que ocorreu domingo (veja AQUI), quando foi um dos principais protagonistas.

O judicante a se pronunciar será Breno Valério Fausto de Medeiros, da 33ª Zona Eleitoral.

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Categoria(s): Eleições 2016 / Política
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