O Governo do Estado do RN e as categorias que formam a Polícia Civil do estado chegaram a um acordo. Representantes da Associação dos Delegados da Polícia Civil no Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), Sindicato dos Policiados Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN) e Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (ASSESP/RN) se reuniram com a governadora Fátima Bezerra (PT) nessa sexta-feira (11), fechando entendimento.
Reunião foi conduzida pela governadora Fátima Bezerra (Foto: Sandro Menezes)
Todos os servidores da Polícia Civil poderiam perder 35% de seus salários decorrentes da iminente retirada de ganhos decorrentes do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), em face de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2019 pelo Ministério Público do RN (MPRN). Após cerca de 45 dias de impasse, muito estresse, algumas propostas recusadas, governo e categorias afinaram minuta de um projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Segundo o governo, o projeto vai manter a estrutura atual das categorias que está na Lei complementar 670/2019, que preserva as conquistas históricas desses servidores da segurança pública.
Demanda emergencial
A partir da emenda Constitucional 18, de 1998, os servidores da segurança pública deveriam receber por subsídio, que é uma parcela única. Então, não caberia o ADTS por agentes da segurança pública.
“A proposta final aprovada não foi o que a categoria pleiteava e merecia, mas ela atende a demanda emergencial referente ao ADTS, evitando perdas, e por isso foi aprovada. Agora, a luta dos policiais civis terá continuidade para que possamos garantir o devido respeito e a dignidade que a categoria merece”, avalia Edilza Faustino, presidente do Sinpol/RN.
Além das representações das entidades repreendido das categorias da Polícia Civil, participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto; a delegada-Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia; o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o procurador-geral do Estado, Luiz Marinho; e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciano Daltro.
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